Desde que Dom Jo\u00e3o VI publicou o decreto de praticagem de 1808, preocupado com o risco de entrada e sa\u00edda de navios ap\u00f3s a abertura dos portos, vieram os primeiros regulamentos da Marinha emitidos \u00e0s prov\u00edncias do Imp\u00e9rio. J\u00e1 no come\u00e7o da Rep\u00fablica, houve a unifica\u00e7\u00e3o das regras para a praticagem no Brasil, por meio de decreto assinado por Deodoro da Fonseca e pelo ministro da Marinha, Eduardo Wandenkolk. Mas um divisor de \u00e1guas foi o decreto de 1961 assinado pelo ministro Angelo Nolasco de Almeida, que tornou a praticagem atividade privada transferindo toda a custosa infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticos.<\/p>\n
D\u00e9cadas se passaram e as empresas de praticagem tiveram o respaldo legal para se organizar e oferecer um servi\u00e7o de primeira linha, trazendo seguran\u00e7a ao tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio e efici\u00eancia aos portos, mesmo diante das defici\u00eancias portu\u00e1rias.<\/p>\n
Nos anos 1990, vieram novos marcos, com a atribui\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do poder da Autoridade Mar\u00edtima para regulamentar o servi\u00e7o (Lei 9.537\/1997) e da sua compet\u00eancia exclusiva para prover a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o (Lei complementar 97\/1999). A Marinha n\u00e3o se furtou e tratou das suas tarefas de maneira extremamente profissional, passando a frequentar a Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO) e montando uma representa\u00e7\u00e3o permanente nessa que \u00e9 a ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas respons\u00e1vel por disciplinar os procedimentos no mar.<\/p>\n
A Marinha nos trouxe o que h\u00e1 de mais moderno na legisla\u00e7\u00e3o mundial. Sua regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre praticagem, a NORMAM-12, toma como base a Resolu\u00e7\u00e3o A.960(23) da IMO, que fez, em 2003, recomenda\u00e7\u00f5es sobre treinamento, certifica\u00e7\u00e3o e procedimentos operacionais para pr\u00e1ticos. Foi quando a ag\u00eancia da ONU definiu os par\u00e2metros que o mundo deve operar, buscando: zero acidente, autonomia da praticagem dos interesses comerciais do armador, aprimoramento cont\u00ednuo da profici\u00eancia do pr\u00e1tico, limita\u00e7\u00e3o no n\u00famero de profissionais, divis\u00e3o equ\u00e2nime do tempo de trabalho e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente (uma preocupa\u00e7\u00e3o da IMO desde a d\u00e9cada de 1970).<\/p>\n
Como reconhece a pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o, os pr\u00e1ticos desempenham um papel importante na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a mar\u00edtima e na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente marinho. E um dos pontos nevr\u00e1lgicos da NORMAM-12 \u00e9 a escala de rod\u00edzio \u00fanica, que visa a atender a pilares que s\u00e3o muito caros a qualquer Estado: uma navega\u00e7\u00e3o sem acidentes, preservando vidas e o meio ambiente.<\/p>\n
Al\u00e9m de garantir a disponibilidade ininterrupta do servi\u00e7o e assegurar que o pr\u00e1tico n\u00e3o vai trabalhar demais, a ponto de comprometer a seguran\u00e7a, nem de menos, podendo perder experi\u00eancia, a escala garante independ\u00eancia para que o pr\u00e1tico tome sempre a decis\u00e3o mais segura, sem press\u00e3o comercial do dono do navio, de forma a preservar comunidades ind\u00edgenas, ribeirinhas, quilombolas, enfim, toda a comunidade local e a hinterd\u00e2ncia de uma regi\u00e3o econ\u00f4mica que depende de um porto funcionando. A escala \u00e9 o instrumento de controle do Estado brasileiro sobre a atividade.<\/p>\n
A consequ\u00eancia de um acidente \u00e9 muito danosa para a sociedade e, gra\u00e7as \u00e0 efic\u00e1cia regulat\u00f3ria da Marinha, somos espelho para o mundo, com um modelo que leva a alta qualidade t\u00e9cnica do servi\u00e7o, capacita\u00e7\u00e3o dos pr\u00e1ticos, investimentos da praticagem em seguran\u00e7a e um \u00edndice de acidentes (sem gravidade) insignificante diante das mais de 80 mil manobras realizadas anualmente.<\/p>\n
A praticagem da Europa s\u00f3 atingiu o padr\u00e3o brasileiro em 2017 e a dos Estados Unidos uma vez disse que seu objetivo era chegar no nosso patamar, exatamente por esse cuidado da Marinha em estar antenada ao que acontece na IMO. O Brasil n\u00e3o deve a pa\u00eds algum em seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o. Por isso, neste 12 de junho, manifestamos todo o nosso respeito a essa grande institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 a Marinha do Brasil.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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