As opera\u00e7\u00f5es de\u00a0com\u00e9rcio exterior\u00a0envolvem uma s\u00e9rie de processos, documentos e tributos que devem ser recolhidos em momentos espec\u00edficos. Conhecer os procedimentos \u00e9 imprescind\u00edvel para evitar contratempos, como a impossibilidade de desembara\u00e7ar sua importa\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No com\u00e9rcio exterior, cada imprevisto pode aumentar o tempo de estocagem da carga, assim como custos extras de log\u00edstica, emiss\u00e3o de documentos , dentre outros, situa\u00e7\u00f5es que encarecem a opera\u00e7\u00e3o, prejudicando o empres\u00e1rio. Logo, \u00e9 muito importante n\u00e3o ser pego de surpresa ao longo desse processo detalhado.<\/p>\n
Dentre as muitas obriga\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e fiscais sofridas pela importa\u00e7\u00e3o no Brasil, a AFRMM pode passar despercebida, uma vez que o tributo \u00e9 exclusivo para importa\u00e7\u00f5es do modal aquavi\u00e1rio, al\u00e9m de seu objetivo ser pouco conhecido pelo p\u00fablico em geral. Confira nosso artigo e descubra tudo sobre a AFRMM: o que \u00e9 essa taxa; qual a sua import\u00e2ncia no processo de importa\u00e7\u00e3o; a partir de qual momento ela \u00e9 introduzida no processo de importa\u00e7\u00e3o; como calcul\u00e1-la; bem como suas poss\u00edveis isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A AFRMM, Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, foi criado em 1987 pela Uni\u00e3o, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante , bem como o da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval Brasileira. Todo o valor recolhido pelo AFRMM \u00e9 gerido pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).<\/p>\n
A AFRMM foi criada em um contexto em que o setor, t\u00e3o necess\u00e1rio em um pa\u00eds de extenso litoral como o Brasil, estava em decl\u00ednio. Em linhas gerais, a AFRMM \u00e9 uma taxa que incide em cima dos fretes, exclusivamente do modal aquavi\u00e1rio, cobrados pelas empresas nacionais ou estrangeiras que operam nos portos brasileiros. Logo, a taxa \u00e9 obrigat\u00f3ria em toda importa\u00e7\u00e3o, cobrada a partir do\u00a0Conhecimento de Embarque.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que a rege s\u00e3o os decreto-lei n\u00ba2.404\/1987, a lei n\u00ba10.893\/2004\u00a0 modificada pelas leis 12.599\/2012 e 12.788\/2013, que colocaram a Receita Federal como respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos processos (arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o etc.) que envolvem a AFRMM. Por ser um tributo de natureza jur\u00eddica CIDE (contribui\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico), \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o especial, distinta dos demais impostos e tarifas da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cabe \u00e0 Receita Federal do Brasil cuidar da cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o e ressarcimento da AFRMM que as empresas precisam pagar ao circular nos portos brasileiros. Para efetuar esse pagamento, as empresas possuem um prazo de at\u00e9 30 dias e devem realiz\u00e1-lo p\u00e1gina do\u00a0Sistema Mercante.<\/p>\n
Caso a empresa n\u00e3o efetue o pagamento ou o efetue com atraso,\u00a0 estar\u00e1 sujeita \u00e0 incid\u00eancia de multa de mora ou de of\u00edcio, al\u00e9m de juros, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o reguladora da AFRMM. Al\u00e9m de pagar o tributo, \u00e9 necess\u00e1rio pagar a Taxa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Mercante (TUM), a menos que a carga esteja isenta de pagar a AFRMM.<\/p>\n
Pare evitar dor de cabe\u00e7a e preju\u00edzos financeiros na sua opera\u00e7\u00e3o, esteja atento ao tributo, seu valor, taxas adicionais como o TUM e o prazo de pagamento, lembrando que o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 30 dias ap\u00f3s o fato gerador da AFRMM.<\/p>\n
O fato gerador da AFRMM, isto \u00e9, o procedimento que demanda o pagamento do tributo e inicia o prazo de 30 dias para sua efetua\u00e7\u00e3o, \u00e9 o in\u00edcio efetivo da opera\u00e7\u00e3o de descarregamento, em um porto brasileiro, da embarca\u00e7\u00e3o na qual se encontra a carga.<\/p>\n
A embarca\u00e7\u00e3o pode ter passado por uma navega\u00e7\u00e3o de longo curso, isto \u00e9, proveniente do exterior ou ser uma navega\u00e7\u00e3o de cabotagem ou fluvial, proveniente de outro porto brasileiro. Logo, n\u00e3o importa se a mercadoria vem do exterior ou de outro porto nacional, a AFRMM ser\u00e1 cobrada pela Receita e dever\u00e1 ser paga dentro do mesmo prazo estabelecido.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Main\u00f4<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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