O vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ministro Bruno Dantas, participou, na quarta-feira (4), de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de praticagem. O Tribunal realizou auditoria operacional sobre o tema e o objetivo da audi\u00eancia foi saber quais medidas foram adotadas ap\u00f3s a conclus\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o ministro, relator do processo na Corte de Contas, o debate sobre as fragilidades encontradas no relat\u00f3rio \u00e9 fundamental para o processo de tomada de decis\u00e3o do TCU. \u201cA ideia desse painel de refer\u00eancia \u00e9 conhecer o ponto de vista dos \u00f3rg\u00e3os e entidades aqui representados sobre cada um dos temas questionados\u201d, ponderou Dantas.<\/p>\n
Luiz Ant\u00f4nio Fragoso, diretor da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria, falou que, de acordo com o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o processo de regula\u00e7\u00e3o necessita de alguns aperfei\u00e7oamentos. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio ter uma adequada gest\u00e3o portu\u00e1ria relacionada \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, mostrando como os estudos s\u00e3o feitos e aumentando a participa\u00e7\u00e3o dos interessados. Isso traria mais senso de pertencimento e reduziria as discord\u00e2ncias existentes\u201d, disse.<\/p>\n
Outro ponto levantado pelo relat\u00f3rio foi o tr\u00e2mite para obten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de comandantes para dispensa de pr\u00e1tica. O Pilot Exemption Certificate (PEC) \u00e9 o documento que permite a navega\u00e7\u00e3o em \u00e1guas restritas sem a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de praticagem. Segundo Fragoso, a obten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o, prevista na lei de seguran\u00e7a do tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio em \u00e1guas nacionais (Lei 9.537\/1997), necessita de um processo mais delineado, pois \u201ca lei n\u00e3o est\u00e1 sendo implementada de maneira correta pelas autoridades mar\u00edtimas\u201d.<\/p>\n
A habilita\u00e7\u00e3o, que na \u00f3tica do TCU poderia beneficiar a cabotagem, por exemplo, n\u00e3o vem sendo utilizada. Representantes do setor apontam como uma das causas a ser quase imposs\u00edvel atender as exig\u00eancias estipuladas pela autoridade mar\u00edtima.<\/p>\n
O auditor do TCU Marcelo de Carvalho, que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia, informou que os pontos est\u00e3o sendo tratados nos trabalhos promovidos pela unidade com o objetivo de ouvir e coletar informa\u00e7\u00f5es para contribuir com o servi\u00e7o de praticagem, aprimorar as an\u00e1lises e ampliar o di\u00e1logo institucional.<\/p>\n
O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de 12 institui\u00e7\u00f5es \u2013 entre \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico, associa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticos e de armadores, terminais e outros interessados.<\/p>\n
Durante o debate, foram abordadas quais medidas os entes adotaram para mitigar as quest\u00f5es apontadas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria. Temas relacionados \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de equipamentos, sistemas e pessoal qualificado, al\u00e9m das formas de assegurar a gest\u00e3o do servi\u00e7o, mobilizaram os discursos.<\/p>\n
A partir das quest\u00f5es levantadas, o gerente de Portos Organizados da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rio (Antaq), Marcos Vinicius Silveira, afirmou que, caso a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da praticagem seja atribu\u00edda \u00e0 ag\u00eancia, eles continuar\u00e3o fazendo a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio. \u201cCaso seja atribu\u00edda a n\u00f3s essa tarefa, iremos ouvir o mercado, as entidades envolvidas, fazer a nossa an\u00e1lise t\u00e9cnica e trazer certa estabilidade para o mercado\u201d, assegurou.<\/p>\n
Dino Antunes, do Minist\u00e9rio da Infraestrutura (MInfra), ratificou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, as autoridades portu\u00e1rias ainda n\u00e3o exercem adequadamente a gest\u00e3o de canais de acesso. \u201cEssa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que tem tomado conta da agenda das autoridades mar\u00edtimas, mas dada a descentraliza\u00e7\u00e3o das atividades cada qual est\u00e1 conseguindo caminhar num ritmo diferenciado\u201d, observou.<\/p>\n
O representante da Marinha do Brasil, S\u00e9rgio Renato Salguerinho, declarou que a Diretoria de Portos e Costas desenvolveu um programa que auxilia a autoridade mar\u00edtima a controlar a escala de rod\u00edzio \u00fanica. \u201cO programa permite automatizar e assessorar a autoridade mar\u00edtima num controle mais efetivo e atualizado da escala de rod\u00edzio \u00fanica\u201d, frisou Salguerinho. O SisGAAz, programa de Prote\u00e7\u00e3o e Monitoramento das \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras, j\u00e1 funciona e est\u00e1 em aprimoramento pelo \u00f3rg\u00e3o que passar\u00e1 a cham\u00e1-lo de Mais Pr\u00e1tico.<\/p>\n
Fernando Biral, autoridade portu\u00e1ria de Santos, informou que a Santos Port Authority (SPA), empresa p\u00fablica respons\u00e1vel por comandar as fun\u00e7\u00f5es do porto, est\u00e1 em processo de implanta\u00e7\u00e3o do Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), sistema de Gerenciamento de Informa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e1fego de Embarca\u00e7\u00f5es. \u201cEstamos em processo de implanta\u00e7\u00e3o do VTMS em Santos, com um projeto b\u00e1sico novo, pois os termos do anterior ficaram desatualizados. A previs\u00e3o de entrega \u00e9 para outubro de 2022\u201d, informou Biral.<\/p>\n
O servi\u00e7o de praticagem \u00e9 considerado uma atividade essencial para a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o. \u00c9 um conjunto de atividades profissionais de assessoria aos comandantes de embarca\u00e7\u00f5es em \u00e1guas restritas, requeridas por for\u00e7a de peculiaridades locais que dificultam a livre e segura movimenta\u00e7\u00e3o nas vias naveg\u00e1veis brasileiras.<\/p>\n
Diante das caracter\u00edsticas de contrata\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria desse servi\u00e7o, verificou-se a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio, com n\u00edvel de pre\u00e7os superior aos praticados em par\u00e2metros internacionais, bem como a escala de rod\u00edzio \u00fanica definida por norma da autoridade mar\u00edtima, situa\u00e7\u00e3o que tem gerado recorrentes reclama\u00e7\u00f5es do setor, relata o TCU em sua p\u00e1gina na internet.<\/p>\n
Estiveram presentes no evento representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Pr\u00e1ticos (Fenapr\u00e1ticos), Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cruzeiros Marinhos, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores (ABAC), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABDP), Centro Nacional de Navega\u00e7\u00e3o Transatl\u00e2ntica e Associa\u00e7\u00e3o dos Terminais Portu\u00e1rios e Esta\u00e7\u00f5es de Transbordo de Cargas da Bacia Amaz\u00f4nica (AMPORT).<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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