Como o Brasil n\u00e3o disp\u00f5e sequer de um navio pr\u00f3prio no com\u00e9rcio internacional \u2013 os remanescentes est\u00e3o na cabotagem \u2013 todo o com\u00e9rcio exterior \u00e9 servido por navios estrangeiros. No ano passado, o com\u00e9rcio foi de quase meio trilh\u00e3o de d\u00f3lares: US$ 242 bilh\u00f5es na exporta\u00e7\u00e3o e US$ 239 bilh\u00f5es na importa\u00e7\u00e3o. De um lado, pode-se dizer que essa frota presta servi\u00e7o inestim\u00e1vel ao Brasil, pois, bem ou mal, as mercadorias entram e saem do pa\u00eds. Por\u00e9m, h\u00e1 que se ir um pouco mais longe.<\/p>\n
Come\u00e7ou um movimento no sentido de se exigir que os armadores estrangeiros sejam registrados e fiscalizados. Tamb\u00e9m se deseja saber o que \u00e9 feito com a taxa de capatazia (THC-Terminal Handling Charges) e se ela \u00e9 usada, indevidamente, para pagar a praticagem dos navios. Igualmente, nos custos portu\u00e1rios extras, a demourrage, n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia.<\/p>\n
N\u00e3o se trata de movimento jacobinista, de nacionalismo ferrenho e ret\u00f3grado \u2013 no estilo de Cristina Kirchner, Nicol\u00e1s Maduro ou Evo Morales \u2013 mas de seguir o que fazem Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e Estados Unidos. A UE abriu processos formais para apurar se h\u00e1 um cartel no transporte mar\u00edtimo internacional. Nos Estados Unidos \u2013 que jamais abrem m\u00e3o de seu pragmatismo, seja ou n\u00e3o politicamente correto \u2013 a Federal Maritime Commission<\/i> est\u00e1 ampliando o controle sobre a opera\u00e7\u00e3o dos estrangeiros, tanto em carga como em rela\u00e7\u00e3o aos navios de passageiros.<\/p>\n
Sobre o tema, escreveu um dos maiores especialistas do pa\u00eds, o advogado e ex-mar\u00edtimo Osvaldo Agripino, p\u00f3s-doutor em regula\u00e7\u00e3o de transportes e portos pela Universidade de Harvard: \u201cNesse cen\u00e1rio, cabe uma pergunta: qual a rela\u00e7\u00e3o desse fato com a responsabilidade civil da Uni\u00e3o, vez que a Antaq \u00e9 uma autarquia federal vinculada \u00e0 Secretaria Especial de Portos e n\u00e3o tem cumprido o marco regulat\u00f3rio, com a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o, nem exigido garantias, como ap\u00f3lice de seguros para os passageiros, dentre outras, para armadores estrangeiros operarem no Brasil?\u201d.<\/p>\n
Segundo ele, n\u00e3o \u00e9 incomum nos depararmos com problemas de cita\u00e7\u00e3o de armadores na pessoa do seu agente mar\u00edtimo e, depois de v\u00e1rios anos, com a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a mesma n\u00e3o tem liquidez. \u201cEm recente a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais de trabalhadora brasileira (camareira), que embarcou no Brasil em navio de passageiros e se acidentou no mesmo, ajuizada contra a ag\u00eancia mar\u00edtima (com o mesmo nome do armador) que a contratou, o Juiz do Trabalho determinou que \u201ctrouxesse\u201d um documento oficial (certid\u00e3o) comprovando que a ag\u00eancia \u00e9 representante legal do armador do navio onde se deu o acidente, embora saibamos que inexiste tal certid\u00e3o\u201d, aponta Agripino.<\/p>\n
Isso se d\u00e1, porque os armadores estrangeiros que transportam mercadorias e e passageiros, ironicamente, atuam no Brasil sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o da Antaq, em total afronta ao dever de autorizar (ou n\u00e3o, caso n\u00e3o preencha os requisitos da Antaq) e insculpido no marcos constitucional e civil (C\u00f3digo Civil) e regulat\u00f3rio setorial (Lei n. 10.233\/2001).<\/p>\n
Cita Osvaldo Agripino que, nos Estados Unidos, para operar, \u00e9 exigida prova da responsabilidade financeira dos armadores. Mas aqui, n\u00e3o. Em resumo, os armadores estrangeiros, que levam 100% da exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, s\u00e3o muito bem-vindos. Mas precisam ser inscritos junto ao Estado brasileiro, como ocorre nos Estados Unidos. Em resposta a uma consulta, o superintendente de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e de Apoio da Antaq, Andr\u00e9 Luis Souto de Arruda Coelho, acaba de responder que, pelo artigo 5\u00ba da lei 9432\/97, a inscri\u00e7\u00e3o de armadores estrangeiros \u00e9 desnecess\u00e1ria, mas isso, certamente, poder\u00e1 ser mudado diante de uma justa press\u00e3o de usu\u00e1rios e exame mais amplo das leis e da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Net Marinha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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