O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) se trata de um fundo criado com o objetivo de proteger os trabalhadores de uma eventual demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
O Fundo de Garantia \u00e9 um direito de todo e qualquer trabalhador brasileiro que exerce atividade formalmente, ou seja, devidamente registrado de carteira assinada.<\/p>\n
Com o direito garantido, durante todo o per\u00edodo de trabalho, o empregador \u00e9 obrigado a depositar todos os meses o equivalente a 8% do sal\u00e1rio do trabalhador em uma conta vinculada ao fundo.<\/p>\n
Logo, com o decorrer dos meses e anos os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia, acabam somando valores extremamente consider\u00e1veis.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 importante lembrar que mesmo sendo de direito do trabalhador, o saque do FGTS \u00e9 permitido apenas em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como no caso de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
Todavia, enquanto esses valores n\u00e3o s\u00e3o sacados pelos trabalhadores e v\u00e3o se acumulando ao longo dos anos, esses valores est\u00e3o sujeitos \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para que n\u00e3o sejam impactados com o avan\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, no caso do FGTS, desde 1999 o \u00edndice utilizado para corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia \u00e9 a Taxa Referencial (TR) que infelizmente n\u00e3o tem conseguido acompanhar os avan\u00e7os da infla\u00e7\u00e3o e est\u00e1 zerado a alguns anos.<\/p>\n
Assim, no decorrer dos anos, desde 1999 os trabalhadores est\u00e3o ano a ano perdendo dinheiro, pois a infla\u00e7\u00e3o acaba se tornando mais alta que a TR e consequentemente causando perdas financeiras a todos os trabalhadores.<\/p>\n
Entendendo esse cen\u00e1rio de perda do saldo do Fundo de Garantia pela infla\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicada para o FGTS de fato n\u00e3o corrige o benef\u00edcio, entrou-se ent\u00e3o o tema da revis\u00e3o do FGTS.<\/p>\n
A revis\u00e3o do FGTS se trata de uma a\u00e7\u00e3o que corre na Justi\u00e7a, que objetiva a mudan\u00e7a da Taxa Referencial (TR) como \u00edndice utilizado para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Fundo de Garantia.<\/p>\n
Basicamente a revis\u00e3o do FGTS pede a substitui\u00e7\u00e3o da TR por outro \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que consiga acompanhar os avan\u00e7os da infla\u00e7\u00e3o, como por exemplo o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n
Nesse aspecto a revis\u00e3o do FGTS n\u00e3o pede somente a substitui\u00e7\u00e3o da TR por outro \u00edndice mais favor\u00e1vel, como tamb\u00e9m pede que todos os trabalhadores impactados pela corre\u00e7\u00e3o sejam restitu\u00eddos.<\/p>\n
Caso a Justi\u00e7a acate a decis\u00e3o, mais de 70 milh\u00f5es de trabalhadores poder\u00e3o se beneficiar com a medida, visto que todo trabalhador teve ou tem algum saldo parado na conta do FGTS a partir de 1999, mesmo para quem j\u00e1 sacou.<\/p>\n
Muitas pessoas tamb\u00e9m falam que a revis\u00e3o \u00e9 destinada para os trabalhadores que exerceram atividade entre os anos de 1999 a 2013.<\/p>\n
Todavia esta \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o equivocada e todos os trabalhadores que exerceram atividade em algum per\u00edodo entre 1999 e 2021 podem se beneficiar.<\/p>\n
Isso porque n\u00e3o h\u00e1 justificativa que limite a revis\u00e3o at\u00e9 o final de 2013, tendo em vista que a revis\u00e3o trata da inconstitucionalidade da Taxa Referencial desde sua aplica\u00e7\u00e3o em 1999 at\u00e9 os dias de hoje.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 como o mesmo ser inconstitucional at\u00e9 determinado per\u00edodo de tempo e depois voltar a ser constitucional, sendo assim, n\u00e3o existe um meio termo para essa quest\u00e3o.<\/p>\n
Como dito anteriormente, basta ter exercido atividade de carteira assinada em algum per\u00edodo ap\u00f3s 1999 que de fato o trabalhador tem direito a revis\u00e3o do FGTS, mesmo que j\u00e1 tenha sacado parcial ou integralmente os valores.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 preciso separar alguns pontos importantes, pois, mesmo que seja de uma revis\u00e3o de direito de todos, como se trata de um processo judicial, haver\u00e1 custas processuais e pessoas com pouco valor a receber podem ficar no preju\u00edzo.<\/p>\n
Nesse sentido, a revis\u00e3o do FGTS valer\u00e1 muito a pena para os trabalhadores que a partir de 1999 tiveram um longo per\u00edodo de estabilidade no emprego, n\u00e3o ficando desempregados na maior parte do tempo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no caso dos trabalhadores que ficaram pouco tempo trabalhando de carteira assinada, a revis\u00e3o pode compensar caso tenha tido altos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Logo, no caso dos trabalhadores que a partir de 1999 trabalharam muito pouco tempo de carteira assinada e ainda recebendo baixos sal\u00e1rios a revis\u00e3o pode acabar n\u00e3o valendo a pena.<\/p>\n
Isso porque, da mesma forma que boa parte dos trabalhadores tem valores acima de R$ 10 mil para receber ou ainda alguns casos com valores superiores aos R$ 100 mil.<\/p>\n
Alguns outros trabalhadores que tiveram baixos sal\u00e1rios e trabalharam de carteira assinada muito pouco tempo podem ter apenas, R$ 300 ou R$ 400 para receber.<\/p>\n
Para quem entra com a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial Federal com valores abaixo de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que abarca uma grande parcela das revis\u00f5es do FGTS.<\/p>\n
O processo no Juizado Especial n\u00e3o representa risco aos trabalhadores, pois n\u00e3o existem custos ou risco de sucumb\u00eancia (quando deve-se pagar os custos da outra parte em caso de perder a a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Por fim, \u00e9 importante lembrar que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal e n\u00e3o envolve o empregador atual nem mesmo os anteriores, logo, n\u00e3o h\u00e1 risco de poss\u00edveis preju\u00edzos referente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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