{"id":38903,"date":"2022-04-26T00:07:26","date_gmt":"2022-04-26T03:07:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=38903"},"modified":"2022-04-26T00:07:26","modified_gmt":"2022-04-26T03:07:26","slug":"veja-como-declarar-criptoativos-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/veja-como-declarar-criptoativos-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Veja como declarar criptoativos no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

Bitcoin, ether, NFT. Nos \u00faltimos anos, essas palavras passaram a fazer parte do cotidiano de investidores em todo o mundo. Ativos virtuais que acumulam rendimentos, os criptoativos t\u00eam passado a representar fonte de patrim\u00f4nio que entrou no radar do Fisco e precisam ser declarados no Imposto de Renda (IR), dependendo do valor acumulado e dos ganhos do investidor.<\/p>\n

Ainda sem regula\u00e7\u00e3o no Brasil, os criptoativos receberam\u00a0c\u00f3digos pr\u00f3prios na ficha \u201cBens e direitos\u201d em 2019. At\u00e9 ent\u00e3o declarados genericamente como \u201coutros bens e direitos\u201d, eles ganharam se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Neste ano, a Receita Federal criou um c\u00f3digo para os Non-Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura criptografada para arquivos digitais.<\/p>\n

Confira as principais d\u00favidas sobre o preenchimento de criptoativos na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda:<\/p>\n

Quando declarar<\/strong><\/p>\n

Segundo norma\u00a0da Receita Federal, qualquer criptoativo com valor de compra igual ou superior a R$ 5 mil em nome do contribuinte em\u00a031 de dezembro\u00a0do ano anterior precisa ser declarado. Abaixo desse montante, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio declarar.<\/p>\n

Esse limite de R$ 5 mil \u00e9 v\u00e1lido por categoria de criptoativo. Dessa forma, um contribuinte com R$ 5 mil em bitcoin e R$ 3 mil em outro ativo virtual, por exemplo, s\u00f3 precisar\u00e1 declarar o primeiro ativo.<\/p>\n

Que c\u00f3digos usar<\/strong><\/p>\n

Neste ano, a Receita Federal mudou os\u00a0c\u00f3digos para declarar patrim\u00f4nio<\/a>\u00a0no Imposto de Renda, reorganizando os tipos de ativos em grupos. Na ficha \u201cBens e direitos\u201d, o contribuinte deve escolher o grupo \u201c8 \u2013 criptoativos\u201d. Em seguida, deve escolher os seguintes c\u00f3digos:<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0C\u00f3digo 01: criptoativo bitcoin \u2013 BTC;
\n\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0C\u00f3digo 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
\n\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0C\u00f3digo 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;
\n\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0C\u00f3digo 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT);
\n\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0C\u00f3digo 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais n\u00e3o considerados criptomoedas.<\/p>\n

Como declarar<\/strong><\/p>\n

Os criptoativos seguem padr\u00e3o semelhante ao de im\u00f3veis, carros e Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDB). O valor a ser informado na declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o gasto em reais pelo investidor no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do ativo digital, devendo ser repetido todos os anos. Somente na venda desse ativo, o contribuinte deve atualizar o valor e calcular o imposto a pagar com base nos ganhos de capital.<\/p>\n

Quando \u00e9 cobrado imposto sobre criptoativos?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 precisa pagar Imposto de Renda quem negocia mais de R$ 35 mil em criptoativos por m\u00eas. Esse limite abrange a soma de todos os ativos digitais e opera\u00e7\u00f5es em todos os pa\u00edses.<\/p>\n

Dessa forma, quem vendeu R$ 10 mil em bitcoin, R$ 3 mil em tether e R$ 5 mil em etherium num intervalo de 30 dias, em diferentes lugares do mundo, n\u00e3o precisar\u00e1 pagar nada, porque o valor das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ultrapassa R$ 35 mil. Quem, no entanto, vendeu R$ 20 mil, R$ 5 mil e R$ 12 mil nas mesmas moedas em um \u00fanico m\u00eas,\u00a0ter\u00e1 de pagar o imposto sobre os ganhos.<\/p>\n

Mesmo nos casos em que seja isento de pagar IR sobre os lucros, o contribuinte dever\u00e1 declarar, na ficha \u201cBens e direitos\u201d, os criptoativos se o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o de um ativo digital for igual ou superior a R$ 5 mil.<\/p>\n

O investidor tamb\u00e9m dever\u00e1 preencher outra declara\u00e7\u00e3o no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), quando fizer transa\u00e7\u00f5es \u2013 isoladas ou em conjunto \u2013 de mais de R$ 30 mil em um m\u00eas com exchanges (corretoras virtuais) no exterior ou n\u00e3o usar nenhuma corretora. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre essa declara\u00e7\u00e3o podem ser obtidas\u00a0neste guia<\/a>\u00a0elaborado pelo governo.<\/p>\n

Qual a al\u00edquota cobrada?<\/strong><\/p>\n

A al\u00edquota incide apenas sobre os rendimentos, n\u00e3o sobre o valor total dos criptoativos. Os lucros s\u00e3o tributados da seguinte forma:<\/p>\n

Rendimentos\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Al\u00edquota
\nMenos de R$ 5 milh\u00f5es\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 15%
\nDe R$ 5 milh\u00f5es a R$ 10 milh\u00f5es\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a017,5%
\nDe R$ 10 milh\u00f5es a R$ 30 milh\u00f5es\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a020%
\nMais de R$ 30 milh\u00f5es\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 22,5%<\/p>\n

Como pagar o Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

O procedimento \u00e9 semelhante \u00e0 cobran\u00e7a sobre os lucros com renda vari\u00e1vel (como investimentos na bolsa de valores). O pr\u00f3prio investidor deve calcular os ganhos mensais com os criptoativos, emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf), calcular e pagar o imposto. O processo deve ser feito todos os meses, caso o valor das negocia\u00e7\u00f5es \u2013 em conjunto \u2013 supere R$ 35 mil.<\/p>\n

Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do Darf, o contribuinte tem at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o para pagar o imposto. O documento pode ser emitido e preenchido no\u00a0sistema Siscalweb<\/a>, na p\u00e1gina da Receita Federal na internet, sem a necessidade de baixar um programa gerador da guia.<\/p>\n

Como informar os ganhos de capital<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de pagar o Imposto de Renda, o contribuinte dever\u00e1 declarar os ganhos de capital (lucro com a valoriza\u00e7\u00e3o de um bem) ao Fisco. O procedimento pode ser feito por meio do programa\u00a0Ganhos de Capital<\/a>\u00a0(GCAP), que pode ser baixado na p\u00e1gina da Receita Federal. Os lucros informados no programa s\u00e3o importados para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda do ano seguinte.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano, o contribuinte dever\u00e1 baixar o programa GCAP 2021, escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cExportar para o IRPF\u201d e salvar o arquivo no computador. Em seguida, deve ir ao programa gerador do IR, acessar a ficha \u201cGanhos de Capital\u201d e importar o arquivo salvo na op\u00e7\u00e3o \u201cImporta\u00e7\u00e3o GCAP\u201d.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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