A lei n\u00ba 14.301 que institui o Programa de Est\u00edmulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) para constru\u00e7\u00e3o de navios no Brasil pode n\u00e3o sair do papel. O especialista em com\u00e9rcio exterior, com mais de 50 anos de experi\u00eancia, Paulo C\u00e9sar Alves Rocha da consultoria LDCComex explica o que precisa ser feito para aplicar a lei. Com objetivo de estimular a constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es no Brasil e possibilitar por algum tempo o afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras, a lei 14.301 foi promulgada em janeiro deste ano. Ela tamb\u00e9m abre a possibilidade para dois tipos de propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es: empresas de navega\u00e7\u00e3o e companhias que investem apenas na compra ou constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es com a finalidade de fret\u00e1-las. Na pr\u00e1tica, a nova lei pode encontrar entraves para a real aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Esta nova lei procura fazer voltar a crescer a ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o naval no Brasil, que j\u00e1 foi uma das maiores no mundo. Mas devido a problemas no passado, em que por vezes a ind\u00fastria naval teve problemas econ\u00f4mico-financeiros logo ap\u00f3s curto tempo em que incentivos governamentais foram concedidos, \u00e9 preciso entender alguns entraves que existem e que podem atrapalhar a efetiva\u00e7\u00e3o da BR do Mar”, opina Paulo C\u00e9sar Alves Rocha, especialista em infraestrutura, log\u00edstica e com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
Com mais de 50 anos de experi\u00eancia, Rocha explica que existem diversos tipos de ind\u00fastria navais no pa\u00eds. Entre elas est\u00e3o estaleiros para constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo, estaleiros para constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es de passageiros e pequenas cargas, estaleiros para reforma e manuten\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es, entre outras. “Existem estaleiros para constru\u00e7\u00e3o de navios, estaleiros para constru\u00e7\u00e3o de navios especiais e plataformas para a ind\u00fastria de \u00f3leo e g\u00e1s ou para gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica, ind\u00fastrias de partes para a ind\u00fastria naval (motores a hidrocarbonetos, motores el\u00e9tricos, geradores e compressores aero derivados, componentes eletr\u00f4nicos, v\u00e1lvulas), ind\u00fastrias que fornecem chapas, ind\u00fastrias que fazem estruturas ou blocos para embarca\u00e7\u00f5es. Assim n\u00e3o se deve esperar mesmos resultados de um determinado incentivo para todos os tipos, pois o conceito de cada uma delas internamente e a sua forma\u00e7\u00e3o de custos \u00e9 bem diferente”, defende o especialista.<\/p>\n
N\u00f3 tribut\u00e1rio<\/b>
\nEntre os principais entraves para a real aplica\u00e7\u00e3o da lei neste segmento est\u00e1 o alto custo do a\u00e7o no pa\u00eds. De Acordo com Rocha, embarca\u00e7\u00f5es tem em peso seu maior insumo o a\u00e7o, mas, segundo ele, no Brasil, produtor de min\u00e9rio de ferro e com diversas e competitivas mundialmente sider\u00fargicas, \u00e9 comum importa\u00e7\u00e3o de a\u00e7o para embarca\u00e7\u00f5es enquanto a exporta\u00e7\u00e3o das sider\u00fargicas \u00e9 grande. “Ao mesmo tempo ind\u00fastrias de motores a combust\u00e3o, de v\u00e1lvulas e de tubula\u00e7\u00e3o por vezes n\u00e3o se instalam no Brasil, embora aqui o mercado seja grande. A quest\u00e3o \u00e9 centrada na tributa\u00e7\u00e3o, para uma sider\u00fargica \u00e9 por vezes mais seguro juridicamente exportar produtos de a\u00e7o do que vender no mercado nacional a regimes tribut\u00e1rios e aduaneiros que, por vezes, s\u00e3o sujeitos \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o pelas autoridades tribut\u00e1rias. Para a ind\u00fastria naval por sua vez \u00e9 mais seguro importar com tributa\u00e7\u00e3o por vezes reduzida em regimes tribut\u00e1rios e aduaneiros do que tentar comprar no mercado nacional os mesmos produtos, por falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica nos mesmos regimes”, explica.<\/p>\n
Rocha conta que acompanha h\u00e1 d\u00e9cadas a tentativa do Minist\u00e9rio das Minas e Energia para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o setor. Segundo ele, m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es de autoridades fiscais dificultam encontrar um caminho vi\u00e1vel para o setor no Brasil. O especialista orienta pontos que poderiam retirar os entraves e tornar a lei definitivamente aplic\u00e1vel no pa\u00eds. “Acompanho a ind\u00fastria naval desde 2001 e acredito que a solu\u00e7\u00e3o para o n\u00f3 tribut\u00e1rio da ind\u00fastria naval e para a as opera\u00e7\u00f5es das empresas de navega\u00e7\u00e3o previstas na BR do MAR, seja uma lei complementar”, sugere.<\/p>\n
O especialista ainda apresenta termos que deveriam nortear a lei complementar. Para ele, isen\u00e7\u00e3o de tributos federais e estaduais para o fornecimento por empresas brasileiras de produtos de a\u00e7o para a ind\u00fastria naval, mantendo-se os eventuais cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, poderia ser um dos caminhos. A possibilidade de as sider\u00fargicas importarem produtos a serem fornecidos \u00e0 ind\u00fastria naval sem tributos federais e estaduais, desde que comprovem terem exportados tr\u00eas vezes produtos de sua fabrica\u00e7\u00e3o, seria outra solu\u00e7\u00e3o. “A lei complementar deve dar os mesmos tratamentos ao setor ferrovi\u00e1rio, inclusive \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da BR do Mar sobre empresas que comprem locomotivas e vag\u00f5es e os afretem”, defende o especialista.<\/p>\n
Fonte: Jornal Manh\u00e3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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