O Porto de Cabedelo, na Para\u00edba, se tornou nesta ter\u00e7a-feira (19\/4) o primeiro complexo portu\u00e1rio do Brasil a ter 100% das \u00e1reas continentais regularizadas atrav\u00e9s da assinatura de contrato de cess\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es especiais, em que o governo federal, por meio da Secretaria de Governan\u00e7a e Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), oficializa a gest\u00e3o do Porto \u00e0 Companhia Docas.<\/p>\n
Em solenidade realizada nas depend\u00eancias da Companhia Docas\/PB, definiu-se um novo marco hist\u00f3rico no desenvolvimento portu\u00e1rio da Para\u00edba, finalizando um processo de regulariza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 dura quase 20 anos. A cess\u00e3o foi autorizada pela SPU, que vem realizando um trabalho de moderniza\u00e7\u00e3o em seus procedimentos, e em 2020, editou uma s\u00e9rie de normas que desburocratizaram a cess\u00e3o de \u00e1reas da Uni\u00e3o para fins de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Dessa forma, a cess\u00e3o das \u00e1reas foi definida considerando a portaria da Secretaria Especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da Economia (SEDDM\/ME) n\u00ba 7.397, de junho de 2021, que instituiu o regime especial de governan\u00e7a de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o. Este regime prev\u00ea o reinvestimento de todo o valor obtido com as movimenta\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias na infraestrutura do Porto de Cabedelo, que, em 2021, movimentou, em cargas, 1.319.129 milh\u00e3o de toneladas de g\u00eaneros como combust\u00edveis, gr\u00e3os e\u00a0petcoke<\/i>\u00a0(produto s\u00f3lido resultante da destila\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo), beneficiando diretamente toda a popula\u00e7\u00e3o paraibana e parte de munic\u00edpios dos estados vizinhos de Pernambuco e Rio Grande do Norte.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciada em 2004, em cumprimento ao previsto no Conv\u00eanio de Delega\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/97, celebrado entre o Minist\u00e9rio dos Transportes e o estado da Para\u00edba para a explora\u00e7\u00e3o do Porto. O contrato de cess\u00e3o envolve as \u00e1reas prim\u00e1ria e secund\u00e1ria da poligonal do Porto, que est\u00e3o divididas em sete \u00e1reas, sendo dois na prim\u00e1ria e cinco na secund\u00e1ria. O processo de regulariza\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria das \u00e1reas da poligonal tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas que assinam contratos de arrendamento com o porto organizado.<\/p>\n
Com a cess\u00e3o, o estado da Para\u00edba recebe da Uni\u00e3o um investimento de mais de R$ 140 milh\u00f5es para promover melhorias na infraestrutura do porto, aumentando o fluxo de exporta\u00e7\u00f5es e qualificando a \u00e1rea para receber cruzeiros. Os valores arrecadados com essa movimenta\u00e7\u00e3o, em vez de serem destinados \u00e0 Uni\u00e3o, ser\u00e3o reinvestidos no pr\u00f3prio porto, favorecendo sua moderniza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, propiciando maior desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio-adjunto de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), Martim Ramos Cavalcanti; do superintendente da SPU na Para\u00edba, Arthur Navarro; do diretor do Departamento de Gest\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria da Secretaria Nacional de Portos (SNPTA), Otto Burlier; da presidente das Docas-PB, Gilmara Tem\u00f3teo; al\u00e9m de representantes da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Capitania dos Portos da e comunidade portu\u00e1ria.<\/p>\n
Fonte: Informativo dos Portos<\/p>\n
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