A partir deste ano, quem vender um im\u00f3vel tem mais uma op\u00e7\u00e3o para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do neg\u00f3cio. A Receita Federal editou instru\u00e7\u00e3o normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobili\u00e1rios contratados anteriormente.<\/p>\n
A norma foi editada no \u00faltimo dia 16, mas, por causa da opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o foi avisada aos contribuintes. O benef\u00edcio valer\u00e1 apenas para quem quitar o financiamento at\u00e9 seis meses depois da venda do primeiro im\u00f3vel. Tanto as quita\u00e7\u00f5es parciais como totais dar\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita tamb\u00e9m exige que o im\u00f3vel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.<\/p>\n
Desde 2005, as vendas de im\u00f3veis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do neg\u00f3cio para comprar outro im\u00f3vel em at\u00e9 seis meses. O Fisco, no entanto, s\u00f3 concedia o benef\u00edcio nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro im\u00f3vel n\u00e3o conseguia a isen\u00e7\u00e3o porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, na pr\u00e1tica, oficializa uma possibilidade j\u00e1 reconhecida pela Justi\u00e7a. Nos \u00faltimos anos, uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais pedia a isen\u00e7\u00e3o de IR na quita\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel financiado anteriormente. A jurisprud\u00eancia (decis\u00f5es habituais) do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) era favor\u00e1vel \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regra
\nPela regra, quem vende um im\u00f3vel, assim como qualquer patrim\u00f4nio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide n\u00e3o sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da opera\u00e7\u00e3o), calculado como a diferen\u00e7a entre o valor da compra da unidade, informado na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.<\/p>\n
Se o lucro imobili\u00e1rio chegar at\u00e9 a R$ 5 milh\u00f5es, pagar\u00e1 15% de imposto. A al\u00edquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milh\u00f5es a R$ 10 milh\u00f5es, para 20% nos lucros de R$ 10 milh\u00f5es a R$ 30 milh\u00f5es e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milh\u00f5es. Como raramente o ganho de capital ultrapassar\u00e1 R$ 5 milh\u00f5es, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.<\/p>\n
As isen\u00e7\u00f5es da Receita Federal, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem im\u00f3veis como investimento ou como instrumento de especula\u00e7\u00e3o paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
Al\u00e9m da compra de im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio e da quita\u00e7\u00e3o de financiamentos, a Receita concede isen\u00e7\u00e3o conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um percentual progressivo de desconto para im\u00f3veis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 n\u00e3o pagam Imposto de Renda.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir deste ano, quem vender um im\u00f3vel tem mais uma op\u00e7\u00e3o para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":38612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-38611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38611"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38613,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38611\/revisions\/38613"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}