O Tribunal do Conselho Administro de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (23), a empresa Hoegh Autoliners Holdings AS e uma pessoa f\u00edsica pela pr\u00e1tica de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de transporte mar\u00edtimo de autom\u00f3veis \u2014 realizado por navios roll-on\/roll-off (ro-ro). As multas aplicadas somam R$ 26,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
O ro-ro \u00e9 um tipo de navio especializado em transportar cargas capazes de subir e descer a bordo por meios locomotores pr\u00f3prios atrav\u00e9s de rampas. Essas cargas podem ser transportadas sobre rodas (autom\u00f3veis, \u00f4nibus, caminh\u00f5es, tratores, etc.) ou sobre ve\u00edculos (carretas, estrados volantes, etc.).<\/p>\n
O processo administrativo para investigar a pr\u00e1tica anticompetitiva foi instaurado pela Superintend\u00eancia-Geral do Cade em fevereiro de 2016. Em seu parecer, a unidade apresentou ind\u00edcios de que o conluio teria como finalidades b\u00e1sicas alocar clientes, de modo a conservar a posi\u00e7\u00e3o estabelecida para cada transportadora junto a seu principal comprador, e manter ou aumentar pre\u00e7os, inclusive com resist\u00eancia conjunta a solicita\u00e7\u00f5es dos clientes para redu\u00e7\u00f5es de valores.<\/p>\n
De acordo com o relator do caso, o conselheiro Luiz Braido, os elementos probat\u00f3rios foram suficientes para comprovar que as condutas afetaram licita\u00e7\u00f5es privadas, negocia\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es de contratos, realizados pelas montadoras de ve\u00edculos com as transportadoras mar\u00edtimas. Em seu voto, ficou demonstrado que as rotas que envolviam o Brasil foram afetadas diretamente pelo cartel.<\/p>\n
\u201cA conduta foi exteriorizada mediante divis\u00e3o de mercado e fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es comerciais. Quando as montadoras de ve\u00edculos iniciavam processo de contrata\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de contrato por meio de concorr\u00eancia entre as transportadoras, estas, mediante troca de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, fixavam pre\u00e7os e dividiam mercado. Essa pr\u00e1tica influenciou licita\u00e7\u00f5es privadas de montadoras de ve\u00edculos, que buscavam contratar transporte mar\u00edtimo em rotas nas quais o Brasil era origem, destino ou escala\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Acordos<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio tamb\u00e9m determinou, por unanimidade, o arquivamento do processo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas Mitsui OSK Lines, Nissan Motor Car Carriers, Nippon Yusen Kabushiki Kaisha, Compa\u00f1ia Sud Americana de Vapores, Kawasaki Kisen Kaisha, Wallenius Wilhelmsen Logistics, Eukor Car Carriers e 54 pessoas f\u00edsicas que firmaram Termos de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCCs) com a autarquia.<\/p>\n Atrav\u00e9s dos acordos, os investigados se comprometeram em suspender as pr\u00e1ticas anticompetitivas e a pagar mais de R$ 29 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, a serem recolhidas ao Fundo de Direitos Difusos (DFF), do Minist\u00e9rio Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal do Conselho Administro de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (23), a empresa Hoegh Autoliners Holdings AS e uma pessoa f\u00edsica pela pr\u00e1tica…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":38442,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-38441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38441"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38443,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38441\/revisions\/38443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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