Em sess\u00e3o marcada para as 14h de quinta-feira (17), senadores e deputados federais se re\u00fanem em sess\u00e3o do Congresso Nacional para analisar uma\u00a0pauta com 31 vetos do presidente da Rep\u00fablica. Entre esses itens est\u00e3o temas relativos \u00e0 proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, ao Programa de Est\u00edmulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), ao Or\u00e7amento e \u00e0 venda direta do etanol.\u00a0<\/p>\n
Na semana passada, os parlamentares se reuniram no dia 10, quando impuseram duas derrotas ao governo federal, derrubando vetos de Bolsonaro \u00e0s leis que criam o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual e o\u00a0Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp).\u00a0<\/p>\n
Est\u00edmulo \u00e0 cabotagem<\/strong> Eletrobras<\/strong> O presidente tamb\u00e9m foi contra a obrigatoriedade de o governo realocar os\u00a0empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa durante 12 meses subsequentes \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o. Segundo o governo, tal comando viola o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico, estabelecido no inciso II do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, ao prever uma forma de reingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal por meio de aproveitamento em outros cargos em empresas p\u00fablicas federais,<\/p>\n Etanol<\/strong> A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica alegou que as cooperativas j\u00e1 gozam de benef\u00edcio que reduz a zero a base de c\u00e1lculo das Contribui\u00e7\u00f5es para o Programa Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por isso, tal comando teria, segundo o governo, v\u00edcio de inconstitucionalidade por criar uma ren\u00fancia fiscal sem a devida previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e por distorcer a concorr\u00eancia setorial.\u00a0<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o marcada para as 14h de quinta-feira (17), senadores e deputados federais se re\u00fanem em sess\u00e3o do Congresso Nacional para analisar uma\u00a0pauta com 31…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":38156,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-38275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38275"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38275\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38276,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38275\/revisions\/38276"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada BR do Mar, que \u00e9 um programa de est\u00edmulo \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de cabotagem no Brasil, os parlamentares ter\u00e3o que analisar 14 itens do VET 10\/2022. Um dos pontos barrados pelo presidente da Rep\u00fablica exigia que as embarca\u00e7\u00f5es afretadas deveriam ter tripula\u00e7\u00e3o composta de, no m\u00ednimo,\u00a0 dois ter\u00e7os de brasileiros em cada n\u00edvel t\u00e9cnico do oficialato, inclu\u00eddos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de atividade, inclu\u00eddos o conv\u00e9s e as m\u00e1quinas. Para o Executivo, tal exig\u00eancia contraria o interesse p\u00fablico ao\u00a0gerar aumento dos custos para as embarca\u00e7\u00f5es, o que reduziria a atratividade para que um n\u00famero maior de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao programa e operar no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
\nUm dos itens da pauta do dia 17 \u00e9 o veto parcial\u00a0incidente sobre 14 pontos espec\u00edficos da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (VET 36\/2021). O presidente Jair Bolsonaro vetou, por exemplo, trecho autorizando que 1% das a\u00e7\u00f5es da estatal fosse vendido a funcion\u00e1rios demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exerc\u00edcio do direito de compra. Para o Minist\u00e9rio da Economia, isso poderia\u00a0causar distor\u00e7\u00e3o no processo de precifica\u00e7\u00e3o das novas a\u00e7\u00f5es a serem emitidas e gerar redu\u00e7\u00e3o dos recursos a serem captados na capitaliza\u00e7\u00e3o da companhia.\u00a0<\/p>\n
\nO veto relacionado \u00e0 venda direta de etanol dos produtores aos revendedores (VET 3\/2022) \u00e9 outro tema a ser analisado pelos congressistas na quinta-feira: em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente a\u00a0Lei 14.292, de 2022, e um dos pontos vetados\u00a0permitia ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combust\u00edveis, transportadores e mercado externo, estendendo a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas produtoras e comercializadoras.\u00a0<\/p>\n