A an\u00e1lise dos vetos presidenciais \u00e0 Lei 14.301\/2022 (BR do Mar) no Congresso Nacional deve ser adiada por, pelo menos, mais uma semana. A previs\u00e3o inicial de que a an\u00e1lise desses vetos ocorresse na sess\u00e3o desta semana n\u00e3o se confirmou e esse pacote n\u00e3o foi colocado na pauta da vota\u00e7\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado. Entre os pontos de aten\u00e7\u00e3o, senadores e deputados buscar\u00e3o entrar em consenso sobre dispositivos do novo marco regulat\u00f3rio da cabotagem relacionados \u00e0 exig\u00eancia de tripulantes brasileiros a bordo, al\u00edquotas do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) e a prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto. Interlocutores disseram \u00e0 Portos e Navios que h\u00e1 possibilidade de an\u00e1lise na sess\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 16 de mar\u00e7o, por\u00e9m, at\u00e9 o fechamento desta reportagem, n\u00e3o havia data confirmada.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de quinta-feira (10), ser\u00e3o analisados o veto parcial ao PL 4.968\/2019, que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual e altera a Lei 11.346\/2006, para determinar que as cestas b\u00e1sicas entregues no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan) dever\u00e3o conter como item essencial o absorvente higi\u00eanico feminino. Outro veto a ser verificado esta semana est\u00e1 associado ao PL complementar 46\/2021, que institui o programa de reescalonamento do pagamento de d\u00e9bitos do Simples Nacional (Relp).<\/p>\n
Uma fonte parlamentar que prefere n\u00e3o ser identificada considera que os pontos mais cr\u00edticos dos vetos ao BR do Mar sejam o AFRMM, Reporto e a tripula\u00e7\u00e3o nacional. Nos dois primeiros, ela entende como objetos de ren\u00fancias fiscais as quais o Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 contr\u00e1rio. J\u00e1 quanto \u00e0 tripula\u00e7\u00e3o nacional, a ideia \u00e9 reduzir custos e encargos trabalhistas e restri\u00e7\u00f5es que a tripula\u00e7\u00e3o nacional imp\u00f5e aos embarcadores e aos navios, consequentemente, diminuindo custos da cabotagem.<\/p>\n
Ela ressaltou que a quest\u00e3o dos vetos sempre \u00e9 negociada com lideran\u00e7as do governo e dos partidos. A ideia, quando as partes chegam a um consenso ou acordo, \u00e9 votar em bloco pela manuten\u00e7\u00e3o ou pela derrubada. A orienta\u00e7\u00e3o pode tanto ser por derrubar todos os itens, como manter parcialmente ou derrubar um item espec\u00edfico. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as do Congresso e dos partidos que definir\u00e3o o rumo das vota\u00e7\u00f5es\u201d, frisou a fonte.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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