{"id":38087,"date":"2022-03-02T10:05:15","date_gmt":"2022-03-02T13:05:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=38087"},"modified":"2022-03-02T10:05:15","modified_gmt":"2022-03-02T13:05:15","slug":"posso-contribuir-para-o-inss-sem-trabalhar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/posso-contribuir-para-o-inss-sem-trabalhar\/","title":{"rendered":"Posso contribuir para o INSS sem trabalhar?"},"content":{"rendered":"<p>Quem n\u00e3o tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p>Nesse caso, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa e deve ser feita todos os meses por meio do pagamento da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS).<\/p>\n<p>Podem ser contribuintes facultativos os desempregados, estudantes e donas de casa, por exemplo (veja lista completa abaixo). \u00c9 preciso ainda ser maior de 16 anos.<\/p>\n<p>As contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas mensalmente sobre valores que variam de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.212) at\u00e9 o teto do INSS (R$ 7.087,22).<\/p>\n<p>O contribuinte pode escolher entre tr\u00eas al\u00edquotas: 5%, 11% e 20%, dependendo de sua renda e da op\u00e7\u00e3o de ter direito s\u00f3 \u00e0 aposentadoria por idade ou tamb\u00e9m por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como pagar<\/strong><br \/>\nNo site do INSS, \u00e9 poss\u00edvel ver o passo a passo para preencher a Guia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Ao preencher a GPS, o contribuinte deve colocar o respectivo c\u00f3digo de pagamento do INSS (veja as op\u00e7\u00f5es abaixo).<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m o n\u00famero do NIT\/PIS\/Pasep do contribuinte. Se ele n\u00e3o tiver ainda esse n\u00famero, precisar\u00e1 se inscrever no INSS para obter seu N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT) &#8211; veja como se inscrever no INSS.<\/p>\n<p>A GPS pode ser gerada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Em caso de atraso, \u00e9 poss\u00edvel fazer o pagamento das guias que n\u00e3o estejam vencidas h\u00e1 mais de 6 meses. Nesse caso, \u00e9 preciso emitir a GPS com os juros embutidos no c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>Se o atraso do pagamento for superior a 6 meses, o contribuinte perde a condi\u00e7\u00e3o de segurado e o acesso aos benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n<p><strong>Op\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nVeja abaixo as op\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o, os respectivos c\u00f3digos de pagamento, as al\u00edquotas e os valores a serem pagos pelos contribuintes facultativos.<\/p>\n<p><strong>Contribuinte facultativo de baixa renda \u2013 c\u00f3digo 1929<\/strong><br \/>\nNessa categoria entram contribuintes com renda familiar inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos inscritos no sistema Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<br \/>\nA contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<br \/>\nO valor fica em R$ 60,60 ao m\u00eas.<br \/>\nEssa contribui\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por idade, al\u00e9m dos outros benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n<p><strong>Contribuinte facultativo \u2013 c\u00f3digo 1473<\/strong><br \/>\nNessa categoria entram pessoas que n\u00e3o exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados.<br \/>\nA contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<br \/>\nO valor fica em R$ 133,32 ao m\u00eas.<br \/>\nEssa contribui\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por idade, al\u00e9m dos outros benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n<p><strong>Contribuinte facultativo \u2013 c\u00f3digo 1406<\/strong><br \/>\nNessa categoria entram pessoas que n\u00e3o exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados.<br \/>\nA contribui\u00e7\u00e3o pode ser de 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 o valor do teto do INSS (R$ 7.087,22).<br \/>\nO valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao m\u00eas.<br \/>\nEssa contribui\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por idade ou contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos outros benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n<p><strong>Quem pode contribuir de forma facultativa para a Previd\u00eancia?<\/strong><br \/>\nquem se dedica exclusivamente ao trabalho dom\u00e9stico no \u00e2mbito de sua resid\u00eancia;<br \/>\ns\u00edndico de condom\u00ednio, quando n\u00e3o remunerado;<br \/>\nestudante;<br \/>\nbrasileiro que acompanha c\u00f4njuge que presta servi\u00e7o no exterior;<br \/>\nquem deixou de ser segurado obrigat\u00f3rio da Previd\u00eancia Social;<br \/>\nmembro de Conselho Tutelar, desde que n\u00e3o esteja vinculado a qualquer regime de Previd\u00eancia Social;<br \/>\nestagi\u00e1rio que preste servi\u00e7os a empresa nos termos da Lei n\u00ba 11.788, de 2008;<br \/>\nbolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especializa\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que n\u00e3o esteja vinculado a qualquer regime de Previd\u00eancia Social;<br \/>\npresidi\u00e1rio que n\u00e3o exer\u00e7a atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de Previd\u00eancia Social;<br \/>\nbrasileiro residente ou domiciliado no exterior;<br \/>\nsegurado recolhido \u00e0 pris\u00e3o sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condi\u00e7\u00e3o, preste servi\u00e7o, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermedia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta pr\u00f3pria;<br \/>\natleta benefici\u00e1rio da Bolsa-Atleta n\u00e3o filiado a regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem n\u00e3o tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a 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