A 11 meses do fim de seu mandato, o governo Bolsonaro prepara um decreto presidencial que prev\u00ea mudan\u00e7as profundas no processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em todo o Pa\u00eds, retirando diversas atribui\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o da Uni\u00e3o e do Ibama, para repassar essas a\u00e7\u00f5es aos Estados.<\/p>\n
O Estad\u00e3o teve acesso \u00e0 minuta desse decreto, um texto que tem sido debatido pela c\u00fapula do governo e que j\u00e1 recebeu colabora\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Economia, Meio Ambiente, Minas e Energia e Infraestrutura, al\u00e9m do pr\u00f3prio Ibama.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as mais dr\u00e1sticas prev\u00ea que o licenciamento ambiental de portos e de hidrovias passe a ser feito por seus Estados e n\u00e3o mais pelo Ibama. Outras obras que deixariam de ser atribui\u00e7\u00e3o de licenciamento federal s\u00e3o os acessos rodovi\u00e1rios de estradas, travessias urbanas e contornos rodovi\u00e1rios, al\u00e9m de ramais ferrovi\u00e1rios e qualquer outra estrutura relacionada \u00e0s ferrovias, como a constru\u00e7\u00e3o de terminais de carga.<\/p>\n
Na \u00e1rea de energia, usinas t\u00e9rmicas tamb\u00e9m passariam a ser atribui\u00e7\u00e3o de licenciamento estadual. O mesmo processo passaria a ser adotado em empreendimentos para explora\u00e7\u00e3o do chamado g\u00e1s \u201cn\u00e3o convencional\u201d, envolvendo atividades de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, fraturamento hidr\u00e1ulico e sistemas de produ\u00e7\u00e3o e escoamento.<\/p>\n
J\u00e1 nos casos de rodovias e ferrovias federais existentes, o texto estabelece ainda que novas obras relacionadas a essas estruturas teriam o licenciamento iniciado em Estados e munic\u00edpios, mas que estes processos seriam incorporados pelo governo federal quando essas obras fossem conclu\u00eddas. O decreto determina ainda um prazo limite de at\u00e9 90 dias para os entes locais liberarem suas licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o. Se o prazo for descumprido, caberia ao governo federal emitir a licen\u00e7a.<\/p>\n
A reportagem questionou os minist\u00e9rios envolvidos sobre as motiva\u00e7\u00f5es de cada uma das mudan\u00e7as propostas e em que fase de matura\u00e7\u00e3o est\u00e1 o decreto, assunto que j\u00e1 foi tema de diversas reuni\u00f5es realizadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Minist\u00e9rio da Economia. Todos declaram que n\u00e3o v\u00e3o se manifestar sobre o assunto, porque o texto final ainda n\u00e3o foi fechado e n\u00e3o h\u00e1 data marcada para sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos bastidores, o governo defende a tese de que as mudan\u00e7as permitiram que o Ibama e sua \u00e1rea de licenciamento ambiental, que costumava ser pressionada por um grande volume de obras, poderia se dedicar a empreendimentos de grande porte e de maior complexidade ambiental. A justificativa \u00e9 de que todos os projetos repassados aos Estados e tamb\u00e9m a munic\u00edpios s\u00e3o “interven\u00e7\u00f5es isoladas\u201d e que possuem \u201cimpacto localizado\u201d.<\/p>\n
Esvaziamento
\nNa gest\u00e3o ambiental, por\u00e9m, o entendimento \u00e9 de que se trata de mais uma medida do governo Bolsonaro para fragilizar as fiscaliza\u00e7\u00f5es ambientais no Pa\u00eds, esvaziando atividades que sempre foram realizadas pelo Ibama. A transfer\u00eancia de licenciamentos aos Estados poderia gerar ainda uma \u201cdisputa\u201d regional por empreendimentos, com flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para atrair mais investimentos. O controle ambiental tamb\u00e9m poderia sair fragilizado, uma vez que projetos de infraestrutura poderiam ter tratamentos diferentes, conforme a regi\u00e3o em que fossem realizados.<\/p>\n
Em termos administrativos, o que o governo pretende \u00e9 alterar o decreto atualmente em vigor, publicado em 2015 e que regulamenta a Lei Complementar 140\/2011, a qual estabelece qual \u00e9 o papel da Uni\u00e3o no licenciamento ambiental.<\/p>\n
\u201cConsidero bastante question\u00e1vel alterar o decreto atual no meio de um ano com elei\u00e7\u00f5es. Reduzir atribui\u00e7\u00f5es do Ibama nesse sentido significa delegar licen\u00e7as importantes para a esfera estadual. Mesmo sem essas modifica\u00e7\u00f5es, h\u00e1 \u00e1reas atualmente que, na minha opini\u00e3o, deveriam ter o poder do Ibama refor\u00e7ado, e n\u00e3o reduzido, a exemplo das licen\u00e7as dos grandes empreendimentos miner\u00e1rios\u201d, diz Suely Ara\u00fajo, ex-presidente do \u00f3rg\u00e3o ambiental e especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n
Pelas informa\u00e7\u00f5es obtidas at\u00e9 agora, diz Ara\u00fajo, o governo Bolsonaro deixa claro seu plano de ampliar o repasse de projetos aos Estados. \u201cH\u00e1 necessidade de transpar\u00eancia nesse processo. Quem est\u00e1 demandando essas modifica\u00e7\u00f5es? O que justifica essa proposta? Nada disso fica claro, o que preocupa bastante.\u201d<\/p>\n
Entenda o que o governo pretende mudar na \u00e1rea de licenciamento ambiental:
\nO governo quer publicar um decreto para repassar o licenciamento de diversos tipos de empreendimentos para Estados e munic\u00edpios.
\nO texto j\u00e1 foi discutido por membros de diversos minist\u00e9rios, mas ainda n\u00e3o tem uma vers\u00e3o final.
\nPela proposta, obras de portos e hidrovias, al\u00e9m de projetos ligados a ferrovias e rodovias federais teriam seus licenciamentos encaminhados a cada Estado do Pa\u00eds.
\nO governo defende a tese de que a medida permitiria que o Ibama se voltasse a empreendimentos mais estrat\u00e9gicos e que os Estados t\u00eam capacidade de executar o trabalho de forma independente.
\nAmbientalistas alertam que a fragmenta\u00e7\u00e3o pode fragilizar ainda mais o Ibama, causar disputa local por empreendimentos e enfraquecer as regras de licenciamento.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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