Em parecer, pasta conclui que taxa impacta a cadeia log\u00edstica de transporte portu\u00e1rio e termina por prejudicar o consumidor final dos produtos; tema \u00e9 alvo de disputas h\u00e1 O Minist\u00e9rio da Economia concluiu que a cobran\u00e7a de uma tarifa adicional por operadores portu\u00e1rios para separa\u00e7\u00e3o e entrega de cont\u00eaineres nos portos \u00e9 anticoncorrencial e gerou um preju\u00edzo de R$ 720 milh\u00f5es em 2021 ao mercado. Em parecer da Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade (Seae), a pasta conclui que a taxa impacta a cadeia log\u00edstica de transporte portu\u00e1rio e termina por prejudicar o consumidor final dos produtos.<\/p>\n
O tema \u00e9 alvo de disputas h\u00e1 d\u00e9cadas no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) e no Poder Judici\u00e1rio. Os operadores portu\u00e1rios j\u00e1 cobram uma taxa b\u00e1sica, mas, em alguns casos, as empresas t\u00eam que pagar uma segunda taxa – SSE\/THC2 (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega ou Terminal Handling Charge 2) – para \u201csegrega\u00e7\u00e3o e entrega de cont\u00eaineres\u201d.<\/p>\n
Os operadores portu\u00e1rios afirmam que a cobran\u00e7a da tarifa \u00e9 justificada porque usualmente essas empresas tamb\u00e9m prestam servi\u00e7os de armazenagem de cont\u00eaineres. Assim, se a mercadoria precisa ser segregada e entregue a outras empresas concorrentes, haveria mais trabalho e, portanto, mais custos. J\u00e1 os armadores – que s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo transporte mar\u00edtimo e entrega da carga do importador que o contratou no porto de destino -, contestam a cobran\u00e7a e afirmam que a tarifa b\u00e1sica j\u00e1 cobre todos os custos e que outra taxa seria prejudicial \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n
Desde o ano passado, h\u00e1 um memorando de entendimentos firmado entre Cade e Antaq que permite a cobran\u00e7a da tarifa. No parecer, a Seae recomenda que a ag\u00eancia reguladora do setor altere sua resolu\u00e7\u00e3o normativa que possibilita a cobran\u00e7a, classificada anticompetitiva. \u201cA atual regula\u00e7\u00e3o promovida pela Antaq se mostra lesiva \u00e0 concorr\u00eancia no mercado de armazenagem alfandegada\u201d, conclui a Seae.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m encaminha o processo \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), tendo em vista que a norma da Antaq pode contrariar a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura tamb\u00e9m \u00e9 notificado do parecer.<\/p>\n
Apesar de se tratar somente de um parecer, sem for\u00e7a de determina\u00e7\u00e3o, pessoas envolvidas na discuss\u00e3o afirmam que o estudo da Seae pode dar argumentos \u00e0s discuss\u00f5es, principalmente no Poder Judici\u00e1rio, que h\u00e1 anos se divide sobre a possibilidade ou n\u00e3o da cobran\u00e7a.<\/p>\n
A an\u00e1lise da Seae foi feita ap\u00f3s den\u00fancia recebida por meio da Frente Intensiva de Avalia\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e Concorrencial (Fiarc), mecanismo criado pela pasta econ\u00f4mica para analisar potenciais preju\u00edzos que determinadas regula\u00e7\u00f5es causam ao ambiente de neg\u00f3cios, principalmente infra\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber uma queixa de abuso regulat\u00f3rio, as conclus\u00f5es do Fiarc podem ser de tr\u00eas tipos: bandeira verde, quando n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 concorr\u00eancia; bandeira amarela, quando \u00e9 poss\u00edvel que a regula\u00e7\u00e3o seja aperfei\u00e7oada ou bandeira vermelha, quando determinada regra tem car\u00e1ter anticompetitivo.<\/p>\n
A cobran\u00e7a da tarifa, de acordo com o Fiarc, \u201cse classifica como sendo de bandeira vermelha\u201d, uma vez que a permiss\u00e3o para cobran\u00e7a do SSE\/THC 2, particularmente no atual formato, traz car\u00e1ter anticompetitivo, \u201csendo verificados fortes ind\u00edcios de presen\u00e7a de abuso regulat\u00f3rio que acarreta distor\u00e7\u00e3o concorrencial\u201d. Os preju\u00edzos, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, foram de R$ 720 milh\u00f5es em 2021 e, em m\u00e9dia, de R$ 664 milh\u00f5es desde 2019.<\/p>\n
\u201cO parecer \u00e9 consistente com posi\u00e7\u00f5es anteriores do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio e com a jurisprud\u00eancia do Cade. Esperamos que a Antaq mude seu posicionamento, em linha com a vis\u00e3o da equipe econ\u00f4mica\u201d, afirmou ao Estad\u00e3o\/Broadcast o advogado Francisco Todorov, que defende a Usuport, autora da den\u00fancia \u00e0 Seae.<\/p>\n
Cade
\nO Cade, at\u00e9 o ano passado, tinha posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria consolidada no sentido de que a cobran\u00e7a da THC2 era ilegal. No \u00faltimo dia do mandato do ex-presidente Alexandre Barreto, entretanto, a autarquia assinou um memorando de entendimentos com a Antaq permitindo a cobran\u00e7a, sem que o texto fosse discutido com os demais integrantes do conselho.<\/p>\n
A assinatura foi feita em cerim\u00f4nia na Antaq e contou com a presen\u00e7a do ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, e do ent\u00e3o superintendente-geral do Cade Alexandre Cordeiro, que hoje preside o \u00f3rg\u00e3o. Pouco depois, Barreto foi indicado ao cargo de superintendente-geral da autarquia antitruste e ainda aguarda ser sabatinado pelo Senado.<\/p>\n
No memorando assinado com a Antaq, o Cade prev\u00ea que a taxa por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 irregular e s\u00f3 pode ser considerada lesiva \u00e0 concorr\u00eancia se forem verificados aspectos como abusividade dos valores aplicados, o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da cobran\u00e7a, e a falta de racionalidade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto determina que, caso o Cade identifique irregularidades, formular\u00e1 uma consulta pr\u00e9via \u00e0 Antaq sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de abusividade. Diferentemente do Cade, o memorando foi ratificado pela diretoria colegiada da Antaq.<\/p>\n
No fim do ano, uma ala do Cade cr\u00edtica \u00e0s posi\u00e7\u00f5es de Barreto e Cordeiro tentou derrubar o memorando em plen\u00e1rio, mas o atual presidente se recusou a pautar o texto.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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