{"id":37564,"date":"2022-01-22T13:18:23","date_gmt":"2022-01-22T16:18:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=37564"},"modified":"2022-01-22T13:18:23","modified_gmt":"2022-01-22T16:18:23","slug":"fgts-saiba-quem-tem-direito-a-sacar-a-multa-de-40-do-fundo-de-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/fgts-saiba-quem-tem-direito-a-sacar-a-multa-de-40-do-fundo-de-garantia\/","title":{"rendered":"FGTS: saiba quem tem direito a sacar a multa de 40% do fundo de garantia"},"content":{"rendered":"<p>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS) \u00e9 um direito do trabalhador com carteira assinada.\u00a0Geralmente, o valor s\u00f3 pode ser sacado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas como demiss\u00e3o sem justa causa,\u00a0aposentadoria e compra da casa pr\u00f3pria.\u00a0Al\u00e9m do dinheiro do fundo, os trabalhadores podem ter direito a receber uma multa de at\u00e9 40% sobre o valor depositado pelo empregador ao deixarem o emprego.<\/p>\n<p>T\u00eam direito a multa os trabalhadores CLT:<\/p>\n<ul>\n<li>Demitidos sem justa causa: t\u00eam direito a receber o saldo do\u00a0FGTS\u00a0que foi depositado pelo empregador durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho mais a multa rescis\u00f3ria de 40% em cima desse valor total.<\/li>\n<li>Demitidos de forma consensual: t\u00eam direito a receber at\u00e9 80% do saldo do\u00a0FGTS\u00a0que foi depositado pelo empregador durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho mais uma multa rescis\u00f3ria de 20% (veja tira d\u00favidas sobre a demiss\u00e3o por acordo).<\/li>\n<li>Trabalhadores que aderiram ao saque anivers\u00e1rio do\u00a0FGTS\u00a0mas se enquadram em uma das situa\u00e7\u00f5es acima mant\u00eam o direito \u00e0 multa \u2013 mas n\u00e3o podem sacar o valor total do fundo na demiss\u00e3o (clique aqui e entenda como funciona o saque anivers\u00e1rio).<\/li>\n<li>Perdem direito \u00e0 multa os trabalhadores CLT:<\/li>\n<li>Demitidos por justa causa: perdem o direito \u00e0 multa dos 40%. Neste caso, o trabalhador tamb\u00e9m perde o direito a sacar o valor total depositado na conta do\u00a0FGTS.\u00a0Mas o dinheiro segue na conta, e o saque pode ser feito em outras situa\u00e7\u00f5es (veja mais abaixo).<\/li>\n<li>Trabalhadores que pedem demiss\u00e3o: perdem o direito \u00e0 multa dos 40%. Neste caso, o trabalhador tamb\u00e9m perde o direito a sacar o valor total depositado na conta do\u00a0FGTS.\u00a0Mas o dinheiro segue na conta, e o saque pode ser feito em outras situa\u00e7\u00f5es (veja mais abaixo).<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Saque do FGTS<\/strong><\/h3>\n<p>At\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econ\u00f4mica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio. O\u00a0FGTS\u00a0\u00e9 pago sobre sal\u00e1rios, abonos, adicionais, gorjetas,\u00a0aviso pr\u00e9vio,\u00a0comiss\u00f5es e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Esses dep\u00f3sitos mensais pertencem aos empregados que, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, podem sacar o total. Veja quando o saque \u00e9 permitido:<\/p>\n<ul>\n<li>Na demiss\u00e3o sem justa causa;<\/li>\n<li>No t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado;<\/li>\n<li>Na rescis\u00e3o do contrato por extin\u00e7\u00e3o total da empresa; supress\u00e3o de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; falecimento do empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato de trabalho;<\/li>\n<li>Na rescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;<\/li>\n<li>Na rescis\u00e3o por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;<\/li>\n<li>Na aposentadoria;<\/li>\n<li>No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inunda\u00e7\u00f5es que tenham atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do trabalhador, quando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;<\/li>\n<li>Na suspens\u00e3o do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;<\/li>\n<li>No falecimento do trabalhador;<\/li>\n<li>Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;<\/li>\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do v\u00edrus HIV;<\/li>\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com c\u00e2ncer;<\/li>\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave;<\/li>\n<li>Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do\u00a0FGTS\u00a0(sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14\/07\/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do titular da conta;<\/li>\n<li>Quando a conta vinculada permanecer por tr\u00eas anos ininterruptos sem cr\u00e9dito de dep\u00f3sitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido at\u00e9 13\/07\/1990;<\/li>\n<li>Para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional concedido no \u00e2mbito do SFH \u2013 nesse caso, \u00e9 preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; n\u00e3o ser titular de outro financiamento no \u00e2mbito do SFH; n\u00e3o ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel;<\/li>\n<li>Na amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, quem \u00e9 demitido por justa causa ou quem pede demiss\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 retirar os valores do\u00a0FGTS\u00a0nas situa\u00e7\u00f5es acima.<\/p>\n<p>No caso dos trabalhadores demitidos sem justa causa, o valor da multa dos 40% \u00e9 calculado em cima do valor total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho.<\/p>\n<p>Portanto, se ele sacar o dinheiro dentro de algumas das hip\u00f3teses acima enquanto est\u00e1 empregado, os 40% n\u00e3o ser\u00e3o calculados sobre o valor que restou ap\u00f3s o saque realizado, mas sobre o que ele tinha desde que come\u00e7ou a trabalhar na empresa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS) \u00e9 um direito do trabalhador com carteira assinada.\u00a0Geralmente, o valor s\u00f3 pode ser sacado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":37565,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-37564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37564"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37566,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37564\/revisions\/37566"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}