O novo acordo de livre-com\u00e9rcio Brasil-Chile, fechado na reta final do governo Michel Temer e aprovado pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, entrar\u00e1 finalmente em vig\u00eancia na pr\u00f3xima semana. Est\u00e1 previsto para o dia 25 (ter\u00e7a-feira), segundo o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o decreto presidencial de promulga\u00e7\u00e3o do tratado.<\/p>\n
Considerado o mais moderno dos acordos comerciais j\u00e1 assinados pelo Brasil, ele deve abrir as portas do mercado chileno para empresas com interesse em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do pa\u00eds e derrubar os custos de tramita\u00e7\u00e3o aduaneira, dando mais agilidade para exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 2021, o Chile se tornou o quinto maior destino para produtos brasileiros. Hoje perde s\u00f3 para China, Uni\u00e3o Europeia, Estados Unidos e Argentina. Tem como grande caracter\u00edstica a diversidade da pauta exportadora – que vai de petr\u00f3leo a autom\u00f3veis, de carne bovina ou de frango a m\u00e1quinas pesadas. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) destaca que, ao contr\u00e1rio de outros mercados em que t\u00eam havido perda para concorrentes, a participa\u00e7\u00e3o de bens \u201cmade in Brazil\u201d no Chile passou de 8,4% para 8,6% nos \u00faltimos dez anos.<\/p>\n
O com\u00e9rcio de bens entre os dois pa\u00edses foi completamente liberalizado pelo Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (ACE) n\u00ba 35, de 1996, o primeiro do Mercosul com outras na\u00e7\u00f5es. Ele eliminou, em duas d\u00e9cadas, a incid\u00eancia de todas as tarifas de importa\u00e7\u00e3o. Faltava, por\u00e9m, um processo mais amplo de abertura e que fosse al\u00e9m das quest\u00f5es tarif\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cO acordo ampliado Brasil-Chile \u00e9 o mais moderno que temos com pa\u00edses da regi\u00e3o e o modelo que gostar\u00edamos de replicar com outros parceiros\u201d, diz o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secret\u00e1rio de Am\u00e9ricas do Itamaraty e um dos principais negociadores comerciais brasileiros. \u201cServiu como um aprendizado e facilitou a inclus\u00e3o de temas novos em outras negocia\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta o diplomata, dando como exemplo as tratativas entre o Mercosul e o Canad\u00e1.<\/p>\n
S\u00e3o 17 \u00e1reas cobertas pelo novo tratado, como servi\u00e7os, compras p\u00fablicas, boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, barreiras sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias, investimentos, prote\u00e7\u00e3o a produtos com indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas (como cacha\u00e7a e pisco).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do embaixador, um dos ganhos do acordo \u00e9 a parte de facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio (simplifica\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites aduaneiros), considerada \u201cOMC Plus\u201d – ou seja, vai al\u00e9m dos compromissos m\u00ednimos exigidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio. Isso envolve interoperabilidade dos portais de com\u00e9rcio exterior e reconhecimento m\u00fatuo dos operadores econ\u00f4micos autorizados por cada Receita Federal, que s\u00e3o exportadores e importadores com selo de \u201caltamente confi\u00e1veis\u201d – e, por isso, t\u00eam mais agilidade na libera\u00e7\u00e3o de cargas internacionais.<\/p>\n
O gerente de Integra\u00e7\u00e3o Internacional da CNI, Fabrizio Panzini, ressalta que dois aspectos do acordo geram mais oportunidades de neg\u00f3cios. Um \u00e9 o cap\u00edtulo de compras governamentais, que permitir\u00e1 \u00e0s empresas brasileiras competir em p\u00e9 de igualdade com concorrentes locais nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas chilenas. Trata-se de um mercado de US$ 11 bilh\u00f5es por ano, contemplando possibilidade de vendas para 43 \u00f3rg\u00e3os do pa\u00eds.<\/p>\n
Panzini diz que isso abre perspectivas em \u00e1reas como produtos farmac\u00eauticos, constru\u00e7\u00e3o civil, servi\u00e7os portu\u00e1rios, m\u00e1quinas el\u00e9tricas e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O segundo aspecto destacado por ele \u00e9 o \u201cpre-listing\u201d, que habilita estabelecimentos exportadores sem inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via individual. Isso pode agilizar o credenciamento de frigor\u00edficos para vender carnes ao Chile. Evita-se, assim, que o importador aproveite esse poder de habilita\u00e7\u00e3o como poss\u00edvel barreira t\u00e9cnica.<\/p>\n
Nem todos os agentes econ\u00f4micos, contudo, est\u00e3o satisfeitos com a entrada em vig\u00eancia do acordo. As operadoras de telefonia celular criticaram a elimina\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de roaming internacional entre Brasil e Chile.<\/p>\n
Durante a an\u00e1lise do acordo no Congresso, a Conexis Brasil Digital (associa\u00e7\u00e3o das teles) se queixou publicamente do dispositivo. O Valor procurou a entidade, que n\u00e3o quis se manifestar, mas uma fonte do setor reiterou as reclama\u00e7\u00f5es. Disse que o fim do roaming foi inclu\u00eddo no tratado sem discuss\u00e3o pr\u00e9via com as empresas e gera custos adicionais para os demais usu\u00e1rios do servi\u00e7o, ou seja, os n\u00e3o viajantes.<\/p>\n
O acordo d\u00e1 prazo de um ano, a partir de sua entrada em vig\u00eancia, para a elimina\u00e7\u00e3o do roaming internacional. As teles alegam que, na Europa, esse processo levou dez anos para ser implementado.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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