O presidente Jair Bolsonaro tem at\u00e9 esta segunda-feira (10) para sancionar o projeto de Lei que institui o transporte por cabotagem, permitindo a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas entre portos brasileiros. O PL 4199\/2020, conhecido como \u201cBR do Mar\u201d, foi aprovado no \u00faltimo dia 15 de dezembro, e aguarda san\u00e7\u00e3o do governo desde o dia 21 de dezembro.<\/p>\n
O texto \u00e9 um dos principais na agenda de infraestrutura no pa\u00eds. O centro da proposta trata da possibilidade de que empresas afretem embarca\u00e7\u00f5es de sua subsidi\u00e1ria integral estrangeira, ou de subsidi\u00e1ria integral estrangeira de outra empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o, navios para operar o transporte entre portos brasileiros. A proposta busca diversificar o modal log\u00edstico brasileiro, ainda extremamente dependente de rodovias.<\/p>\n
As empresas poder\u00e3o trazer navios de fora por at\u00e9 36 meses, enquanto os ve\u00edculos feitos pela ind\u00fastria naval brasileira n\u00e3o ficam prontos. A media\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de empresas ao programa da BR do Mar caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n
O texto encaminhado pelo Congresso ao Executivo ainda muda regras de uso dos recursos do Adicional de Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Os valores pagos pela empresa a ambos os fins poder\u00e3o ser movimentados com autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que atua como agente financeiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do texto por Bolsonaro, outros dois temas devem dar contornos finais \u00e0 lei: a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) ter\u00e1 90 dias para definir que barcos ser\u00e3o operantes no programa, e como definir que duas embarca\u00e7\u00f5es fazem parte, efetivamente, do mesmo grupo econ\u00f4mico. Um ato do governo federal dever\u00e1 regulamentar crit\u00e9rios para contrata\u00e7\u00e3o e garantias de execu\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto \u00e9 um dos dois \u00faltimos que restam para san\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro. Em 21 de janeiro vence o prazo para que ele apresente sua san\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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