Fam\u00edlias de baixa renda come\u00e7aram a receber em novembro o Aux\u00edlio Brasil, novo programa de renda do governo federal, que foi criado para substituir o Bolsa Fam\u00edlia. A entrega da primeira parcela foi a culmina\u00e7\u00e3o de quase um ano inteiro de negocia\u00e7\u00f5es parlamentares para encontrar espa\u00e7o para o novo programa no Or\u00e7amento federal.<\/p>\n
A ideia de um novo programa permanente de renda b\u00e1sica ganhou tra\u00e7\u00e3o j\u00e1 em mar\u00e7o, quando o Congresso promulgou a emenda constitucional que permitiu prorrogar em 2021 o aux\u00edlio emergencial, estabelecido no ano anterior (EC 109). O car\u00e1ter tempor\u00e1rio do aux\u00edlio emergencial levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a defender a busca por uma alternativa em car\u00e1ter permanente.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o do governo federal foi substituir o Bolsa Fam\u00edlia, em vigor desde 2003, por um novo programa que atingisse mais fam\u00edlias e pagasse um valor maior. Batizado de Aux\u00edlio Brasil e introduzido em agosto por meio de medida provis\u00f3ria (MP 1.061\/2021), o programa foi inclu\u00eddo no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2022 (PLN 19\/2021), mas trazia os mesmos par\u00e2metros do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A primeira op\u00e7\u00e3o considerada para financiar a expans\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil foi a proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 2.337\/2021), que previu medidas arrecadat\u00f3rias como a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos, a revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e o aumento da contribui\u00e7\u00e3o social sobre a minera\u00e7\u00e3o. O projeto teve aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere na C\u00e2mara dos Deputados e chegou ao Senado em setembro.<\/p>\n
No entanto, a proposta enfrentou m\u00faltiplas resist\u00eancias. Audi\u00eancias p\u00fablicas com economistas e representantes da educa\u00e7\u00e3o apontaram falhas no desenho da reforma, e a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) avaliou que a iniciativa resultaria em d\u00e9ficit para os cofres p\u00fablicos. O Congresso chegou a aceitar uma ideia do Executivo que permitiria lastrear a expans\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil na expectativa de receitas da reforma do IR, mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto (PLN 12\/2021).<\/p>\n
O clima n\u00e3o melhorou, por\u00e9m, e a reforma acabou empacando na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde est\u00e1 at\u00e9 hoje. Em novembro, Rodrigo Pacheco fez cr\u00edticas \u00e0 iniciativa.<\/p>\n
\u2014\u00a0N\u00e3o podemos, a pretexto de sustentar qualquer tipo de programa, querer aumentar imposto. Isso n\u00e3o tem o menor cabimento a esta altura \u2014 disse.<\/p>\n
Simultaneamente \u00e0 reforma do IR, o Congresso estudava outro caminho para abrir espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento de 2022. No in\u00edcio de agosto, Pacheco e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, se reuniram com ministros do Planalto para estudar a possibilidade de limitar as despesas da Uni\u00e3o com o pagamento de precat\u00f3rios \u2014 d\u00edvidas reconhecidas judicialmente. Logo as conversas chegaram tamb\u00e9m ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.<\/p>\n
O resultado das negocia\u00e7\u00f5es foi a PEC dos Precat\u00f3rios (PEC 23\/2021), que estabeleceu um teto para o desembolso anual da Uni\u00e3o com essa despesa. Na sua passagem pela C\u00e2mara, a PEC ainda ganhou dispositivos que alteram o c\u00e1lculo do teto de gastos \u2014 o resultado foi a produ\u00e7\u00e3o de uma folga fiscal ainda mais larga. No Senado, garantiu-se que essa folga seria usada, em 2022, exclusivamente para o atendimento de pol\u00edticas sociais,\u00a0como o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
O presidente Rodrigo Pacheco decidiu\u00a0promulgar imediatamente as partes da PEC que j\u00e1 eram consensuais\u00a0entre a C\u00e2mara e o Senado, o que originou a Emenda Constitucional 113. Posteriormente, a C\u00e2mara aprovou a PEC 46\/2021,\u00a0que recebeu os trechos da PEC dos Precat\u00f3rios sugeridos pelos senadores. Com isso, tamb\u00e9m foi promulgada a\u00a0Emenda Constitucional 114, estabelecendo os limites de pagamento dos precat\u00f3rios e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n
Os recursos para garantir o Aux\u00edlio Brasil em 2021 foram assegurados por meio de cr\u00e9ditos especiais, cuja libera\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo Congresso ainda no in\u00edcio de novembro (PLN 26\/2021). Na mesma sess\u00e3o os congressistas garantiram que o programa fosse inclu\u00eddo no Plano Plurianual (PPA), que orienta a elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria at\u00e9 2023 (PLN 23\/2021).<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas o governo publicou uma medida provis\u00f3ria para garantir que as parcelas do Aux\u00edlio Brasil chegar\u00e3o ao valor de R$ 400 (MP 1.076\/2021) \u2014 o benef\u00edcio m\u00e9dio foi estabelecido em R$ 224. A garantia pode ser estendida at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n
A MP do Aux\u00edlio Brasil ainda n\u00e3o foi sancionada pelo Planalto, que tem at\u00e9 o dia 29 de dezembro para faz\u00ea-lo.<\/p>\n
Outra pol\u00edtica social que ocupou os trabalhos do Congresso em 2021, especialmente no final do ano, foi o programa G\u00e1s dos Brasileiros, que subsidia a compra de g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias de baixa renda. As fam\u00edlias beneficiadas receber\u00e3o um aux\u00edlio bimestral no valor de, no m\u00ednimo, metade da m\u00e9dia do pre\u00e7o nacional de refer\u00eancia do botij\u00e3o de g\u00e1s de 13 quilos. Para estimar a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia calcula o valor m\u00e9dio do botij\u00e3o em R$ 102,48 neste ano e em R$ 112,48 em 2022.<\/p>\n
O programa deve beneficiar as fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) com renda familiar mensal\u00a0per capita\u00a0menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou que morem na mesma casa de benefici\u00e1rio do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O aux\u00edlio ser\u00e1 concedido preferencialmente \u00e0s fam\u00edlias com mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica sob o monitoramento de medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n
O Senado come\u00e7ou a se debru\u00e7ar sobre o tema ainda no primeiro semestre, com projetos apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) (PL 1.507\/2021) e Eduardo Braga (MDB-AM) (PL 2.350\/2021). O texto de Braga, que sugeria subs\u00eddio de 40% do valor do botij\u00e3o, chegou a ser pautado diretamente no Plen\u00e1rio, mas foi adiado por tr\u00eas vezes.<\/p>\n
Em outubro o Senado recebeu uma terceira proposta, dessa vez da C\u00e2mara dos Deputados (PL 1.374\/2021). Os tr\u00eas projetos foram unificados e, assim, o tema avan\u00e7ou, com o aumento no valor do vale. A aprova\u00e7\u00e3o veio ainda em outubro, e a san\u00e7\u00e3o, em novembro.<\/p>\n
Para custear o G\u00e1s dos Brasileiros, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou no dia 22 de dezembro a Lei 14.263\/2021, que abre cr\u00e9dito especial de R$ 300 milh\u00f5es para o programa. Essa lei teve origem no PLN 42\/2021, projeto de lei aprovado em 17 de dezembro pelo Congresso.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 atender 5,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias j\u00e1 em 2021 e admitir a entrada gradativa de mais fam\u00edlias no programa a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O vale-g\u00e1s do governo federal foi uma solu\u00e7\u00e3o do Congresso para minimizar os efeitos dos crescentes aumentos no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, mas o Senado tamb\u00e9m se mobilizou na reta final do ano para abordar o problema na sua raiz. A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou a proposta de uma nova pol\u00edtica de pre\u00e7os para derivados de petr\u00f3leo, que tamb\u00e9m conta com um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o contra a volatilidade dos \u00edndices (PL 1.472\/2021). O texto pode ser votado pelo Plen\u00e1rio no ano que vem.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m iniciar\u00e1 2022 com a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o de\u00a0um projeto de lei complementar que muda o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a do ICMS sobre combust\u00edveis (PLP 11\/2020). A proposta seria outra ferramenta para conter os pre\u00e7os de itens como gasolina, diesel e g\u00e1s. A tramita\u00e7\u00e3o desse texto, por\u00e9m, dever\u00e1 ser mais cautelosa. Pacheco quer ouvir os governadores sobre o assunto, uma vez que eles seriam os mais afetados por uma mudan\u00e7a que afetasse a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS \u2014 um imposto estadual.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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