O Marco Legal das Ferrovias teve sua tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Congresso Nacional e segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta, na forma do Projeto de Lei 3.754\/21, sem altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado no in\u00edcio de outubro pelos senadores.<\/p>\n
A norma trata de novos instrumentos de concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de explora\u00e7\u00e3o de ferrovias em regime privado, em n\u00edveis federal, estadual e municipal, permitindo a expans\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio no pa\u00eds. A principal novidade \u00e9 a possibilidade de entes privados projetarem, constru\u00edrem e operarem novas ferrovias por autoriza\u00e7\u00e3o \u2013 empreendimentos 100% financiados pelo capital privado; ou seja, sem aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O modelo \u00e9 o mesmo do adotado em pa\u00edses da Europa e nos Estados Unidos.<\/p>\n
\u201cEstamos quebrando a amarra que segurava o investimento privado em ferrovia. Ent\u00e3o, hoje, o privado pode empreender, com a seguran\u00e7a jur\u00eddica dada pelo Marco Legal, o que vai gerar emprego e renda ao nosso povo e reduzir os custos do frete para o transporte de cargas pelo pa\u00eds\u201d, disse o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas.<\/p>\n
Equil\u00edbrio<\/b><\/p>\n
Com as autoriza\u00e7\u00f5es, o Brasil d\u00e1 um passo importante para equilibrar a matriz nacional de transportes, aumentando a participa\u00e7\u00e3o do modal ferrovi\u00e1rio dos atuais 20% para mais de 40% at\u00e9 2035, conforme previsto no Plano Nacional de Log\u00edstica (PNL). Nos primeiros 100 dias do programa\u00a0Pro Trilhos, foram apresentados\u00a036 requerimentos de novas ferrovias. Elas representam 11.142 quil\u00f4metros de trilhos em 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com proje\u00e7\u00e3o de investimentos em R$ 150 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Deste total,\u00a0nove j\u00e1 receberam autoriza\u00e7\u00e3o do Governo Federal. Elas t\u00eam potencial de agregar 3.506,79 quil\u00f4metros de novos trilhos \u00e0 rede ferrovi\u00e1ria existente no pa\u00eds e mobilizar R$ 50,36 bilh\u00f5es em investimentos no modal. S\u00e3o recursos integralmente privados, e que superam em mais de sete vezes todo o or\u00e7amento p\u00fablico do MInfra em 2021, de cerca de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrega do pedido pelo ente privado, a documenta\u00e7\u00e3o e o detalhamento da proposta s\u00e3o conferidos pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). Depois, h\u00e1 a an\u00e1lise na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da converg\u00eancia do projeto com a malha ferrovi\u00e1ria implantada (concedida ou outorgada) e avalia\u00e7\u00e3o, novamente pela SNTT, da conformidade do empreendimento com as pol\u00edticas p\u00fablicas do setor e nacional de transportes. Conclu\u00eddo o tr\u00e2mite, a nova estrada de ferro pode ser autorizada.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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