A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou, nesta quarta-feira, acr\u00e9scimo de R$ 72,1 bilh\u00f5es na receita do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria para o ano que vem (PLN 19\/21). O relator da receita, senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Pode-PR), afirma que, com isso, o Or\u00e7amento de 2022 dever\u00e1 alcan\u00e7ar um marco hist\u00f3rico nas finan\u00e7as p\u00fablicas, ultrapassando a marca de R$ 2 trilh\u00f5es nas receitas prim\u00e1rias do governo federal \u2013 R$ 2,028 trilh\u00f5es.<\/p>\n
“Entregaremos o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 ao relator-geral muito pr\u00f3ximo de um d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero. Restam apenas R$ 2 bilh\u00f5es para chegar ao equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio em 2022. Isso ser\u00e1 um feito hist\u00f3rico, interrompendo a sequ\u00eancia de d\u00e9ficits prim\u00e1rios observados nos \u00faltimos oito anos”, disse.<\/p>\n
A reestimativa da receita se deve principalmente \u00e0s mudan\u00e7as nas proje\u00e7\u00f5es do crescimento do PIB, da infla\u00e7\u00e3o e da taxa Selic de juros b\u00e1sicos. “O ano de 2021 foi melhor do que o de 2020, mas ainda com efeitos negativos por causa da pandemia, que trar\u00e1 efeitos negativos de longo prazo no mundo e no Brasil. H\u00e1 recupera\u00e7\u00e3o de empregos, mas persiste a queda de renda nas fam\u00edlias que perderam entes queridos”, observou o relator.<\/p>\n
O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria ainda n\u00e3o inclui o c\u00e1lculo de receitas que se espera arrecadar com a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s (cerca de R$ 23 bilh\u00f5es), al\u00e9m das licita\u00e7\u00f5es para volumes de petr\u00f3leo excedentes da cess\u00e3o onerosa de campos do pr\u00e9-sal (R$ 4,3 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o) e da telefonia m\u00f3vel 5G. “N\u00e3o acrescentamos essas receitas em virtude das incertezas presentes com a\u00e7\u00f5es judiciais”, explicou Oriovisto Guimar\u00e3es.<\/p>\n
Ren\u00fancias
\nEm seu relat\u00f3rio, o senador acatou apenas uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que sugere a concess\u00e3o de ren\u00fancia fiscal de R$ 320 milh\u00f5es. O benef\u00edcio tem como base o Projeto de Lei 4726\/20, j\u00e1 aprovado pelo Senado, que exclui da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e a Cofins os valores repassados pelas cooperativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos seus cooperados.<\/p>\n
As ren\u00fancias de receita somam R$ 371,1 bilh\u00f5es para 2022 (3,95% do PIB), equivalente a 20,2% da arrecada\u00e7\u00e3o projetada. Os maiores benef\u00edcios tribut\u00e1rios decorrem de desonera\u00e7\u00f5es concedidas no Simples Nacional (R$ 81,8 bilh\u00f5es ou 22% desses gastos), da agricultura e agroind\u00fastria (R$ 47,5 bilh\u00f5es ou 12,8%), da Zona Franca de Manaus e \u00e1reas de livre com\u00e9rcio (R$ 45,6 bilh\u00f5es ou 12,3%) e rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis (R$ 36,6 bilh\u00f5es ou 9,9%). Juntos, esses benef\u00edcios respondem por cerca de 57% do total do gasto tribut\u00e1rio estimado para o ano que vem.<\/p>\n
Par\u00e2metros
\nEm sua estimativa mais recente, o Minist\u00e9rio da Economia projeta que o PIB crescer\u00e1 5,1% neste ano e 2,1% em 2022. O mercado tem um cen\u00e1rio menos otimista, com crescimento de 4,8% e 0,7%, respectivamente. O governo espera que a infla\u00e7\u00e3o pelo IPCA encerre este ano com 9,7%, menos do que a proje\u00e7\u00e3o do mercado, de 10,1%. No ano que vem, o IPCA pode chegar a 4,7%, segundo o governo, e 4,96%, segundo o mercado. J\u00e1 as estimativas do Minist\u00e9rio da Economia para Selic s\u00e3o de 9,15% neste ano e 11,25% no ano que vem.<\/p>\n
Precat\u00f3rios
\nO l\u00edder do governo na comiss\u00e3o, deputado Claudio Cajado (PP-BA), anunciou acordo de lideran\u00e7as para que o relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), inclua em seu relat\u00f3rio mudan\u00e7as que ser\u00e3o encaminhadas pelo governo por of\u00edcio, com base na aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios. O cronograma da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer preliminar do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria nesta sexta-feira (3), para vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (6). No entanto, o Poder Executivo n\u00e3o poder\u00e1 enviar mensagem modificativa ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PLN 19\/21) ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do parecer preliminar.<\/p>\n
O deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) observou que, sem este acordo, n\u00e3o seria poss\u00edvel votar o relat\u00f3rio preliminar no prazo. “Ficou claro que o membros da CMO desejam votar o Or\u00e7amento neste ano. N\u00e3o queremos prejudicar o calend\u00e1rio do Or\u00e7amento”, comentou Claudio Cajado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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