O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa de Est\u00edmulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que vem a ser a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas entre portos de um mesmo pa\u00eds. O projeto (PL 4.199\/2020), cuja aprova\u00e7\u00e3o ainda neste ano \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo governo federal, retornar\u00e1 \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, onde teve origem.<\/p>\n
De autoria do Executivo, a proposta foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manteve o parecer aprovado em setembro na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. O projeto tem o objetivo de incentivar a concorr\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ampliar a frota para a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, estimular o desenvolvimento da ind\u00fastria naval do setor, incentivar a forma\u00e7\u00e3o de mar\u00edtimos nacionais e os investimentos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cabotagem em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, al\u00e9m de otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecada\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM).<\/p>\n
O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Empresa Brasileira de Investimento na Navega\u00e7\u00e3o (EBN-i), que deve constituir frota e fretar as embarca\u00e7\u00f5es para as empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o (EBNs) operarem, dispensando a necessidade de estas investirem em frota pr\u00f3pria. Al\u00e9m disso, o programa modifica a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) \u2014\u00a0financiado, especialmente, pela arrecada\u00e7\u00e3o do AFRMM \u2014, ampliando as hip\u00f3teses de uso pelo setor, com a inclus\u00e3o, por exemplo, de manuten\u00e7\u00f5es preventivas nas embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra iniciativa prevista no projeto \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto) at\u00e9 31 de dezembro de 2023. De acordo com o relator, a aus\u00eancia desse incentivo, vigente entre 2004 e 2020, trouxe enormes preju\u00edzos \u00e0 log\u00edstica e \u00e0 ind\u00fastria do pa\u00eds, que segundo ele est\u00e1 em um momento crucial de investimentos pelos setores portu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n
Outros pontos de destaque do projeto s\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do AFRMM at\u00e9 2027, que permitiria \u00e0 ind\u00fastria salineira do Rio Grande do Norte enfrentar a concorr\u00eancia com o sal do Chile; o reescalonamento de financiamentos viabilizados com recursos do FMM e celebrados antes da pandemia,\u00a0desde que n\u00e3o ultrapassem os prazos m\u00e1ximos de 72 meses de car\u00eancia e de at\u00e9 24 anos de amortiza\u00e7\u00e3o; a garantia de mais empregos, com a exig\u00eancia de que as embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras na cabotagem tenham, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o de tripulantes brasileiros j\u00e1 no in\u00edcio de suas opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.\u00a0O texto estabelece ainda que as embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras ter\u00e3o o direito de usufruir das mesmas condi\u00e7\u00f5es comerciais para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de apoio portu\u00e1rio, e n\u00e3o mais dos servi\u00e7os de praticagem (servi\u00e7o\u00a0de assessoria aos comandantes dos navios para navega\u00e7\u00e3o em \u00e1guas restritas).<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, Nelsinho Trad recomendou a tramita\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 422\/2014,\u00a0da senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), que tramitava apensado ao PL 4.199\/2020. O texto de K\u00e1tia Abreu prop\u00f5e a\u00a0moderniza\u00e7\u00e3o do controle de tr\u00e1fego mar\u00edtimo na \u00e1rea dos portos, por meio da altera\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de dispositivos que interferem nos servi\u00e7os de praticagem. Ao justificar sua decis\u00e3o, o relator explicou que essa proposi\u00e7\u00e3o, em seu entendimento, foge ao escopo da navega\u00e7\u00e3o de cabotagem. Com isso, o PLS 422\/2014 deve retornar \u00e0s seguintes comiss\u00f5es do Senado: Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI).<\/p>\n
Discuss\u00e3o do projeto O senador Carlos Viana (PSD-MG), por sua vez, disse que o projeto moderniza a navega\u00e7\u00e3o e favorece a atua\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros ao ampliar a possibilidade do uso de caminh\u00f5es em trechos menores e em novas regi\u00f5es do Brasil. \u201cA grande dificuldade que os motoristas enfrentam s\u00e3o o transporte de longa dist\u00e2ncia em estradas ruins e combust\u00edveis caros. Agora que estamos abrindo os portos \u00e0 chamada cabotagem, principalmente por investimentos estrangeiros, estamos retirando as reservas de mercado. Estamos entregando um projeto de cabotagem que vai fazer com que os portos brasileiros se diversifiquem e o transporte rodovi\u00e1rio em menor escala e dimens\u00e3o aumente, oferecendo aos caminhoneiros mais fretes, mais bens pagos e com mais seguran\u00e7a\u201d, afirmou Viana.<\/p>\n L\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ressaltou que Nelsinho Trad fez um trabalho profundo ap\u00f3s debater o projeto com o governo, o setor naval e transportadores log\u00edsticos. \u201cO relat\u00f3rio dele conseguiu agasalhar todas as contribui\u00e7\u00f5es e merece o reconhecimento da CNI [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria], da CNT [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte] e de todos os que t\u00eam interesse em que a cabotagem possa ser um importante modal de transporte no pa\u00eds. A cabotagem vai abrir a oportunidade de novos investimentos e de gera\u00e7\u00e3o de muitos empregos para brasileiros que precisam de renda para manter as suas fam\u00edlias\u201d, afirmou Bezerra.<\/p>\n O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tamb\u00e9m saudou o relat\u00f3rio de Nelsinho Trad, que, segundo Braga, favoreceu a busca do consenso. Ele ressaltou ainda que a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem favorece dezenas de estaleiros existentes na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o do projeto, Nelsinho Trad ocupou a tribuna e agradeceu o apoio das lideran\u00e7as partid\u00e1rias para a aprova\u00e7\u00e3o do texto, e tamb\u00e9m ao ministro da Infraestrutura Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, que, ressaltou Nelsinho, “n\u00e3o mediu esfor\u00e7os” para exaurir as d\u00favidas dos senadores. \u201cConsegui ouvir todos os setores envolvidos nessa quest\u00e3o. O projeto vai diminuir o Custo Brasil e vai alavancar a economia no setor. Temos 7.500 quil\u00f4metros de costa mar\u00edtima, e j\u00e1 tinha passado da hora de chegar a este momento. N\u00f3s conseguimos chegar a um termo para tirar essa mat\u00e9ria de cima da mesa e faz\u00ea-la ser aprovada, para que o Brasil possa ganhar no seu desenvolvimento, na sua gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, que esse setor com certeza vai proporcionar\u201d, declarou o relator.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa de Est\u00edmulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que vem…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":18116,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36622"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36630,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36622\/revisions\/36630"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>A bancada do PT votou contra o PL 4.199\/2020, seguindo orienta\u00e7\u00e3o de seu l\u00edder, senador Paulo Rocha (PA). Ele reconheceu os pontos positivos da proposta, mas avaliou que a iniciativa prejudica a ind\u00fastria naval brasileira. \u201cEla permite navios estrangeiros com tripula\u00e7\u00e3o estrangeira. Permite usar recursos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de navios no pa\u00eds na manuten\u00e7\u00e3o dos navios estrangeiros. N\u00e3o limita a quantidade de navios estrangeiros em opera\u00e7\u00e3o\u201d, criticou Paulo Rocha.<\/p>\n