A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 1058\/21, que recria o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. O Plen\u00e1rio analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudan\u00e7as no texto do relator, deputado Jos\u00e9 Nelto (Pode-GO).<\/p>\n
Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hip\u00f3teses de substitui\u00e7\u00e3o de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condi\u00e7\u00f5es e as limita\u00e7\u00f5es para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O substitutivo retoma ainda tema da MP 905\/19 criando o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista para permitir ao Minist\u00e9rio do Trabalho notificar o empregador, por comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, sobre atos administrativos, a\u00e7\u00f5es fiscais, intima\u00e7\u00f5es e avisos em geral.<\/p>\n
Com esse mecanismo, que dispensar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial e o envio por via postal, o empregador tamb\u00e9m poder\u00e1 enviar documenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica exigida em a\u00e7\u00f5es fiscais ou apresentar defesa e recurso no \u00e2mbito de processos administrativos.<\/p>\n
Debate em Plen\u00e1rio J\u00e1 deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) declarou ser contra a medida por causa do aumento do n\u00famero de minist\u00e9rios para 23. “N\u00e3o precisava criar um minist\u00e9rio para dar mais aten\u00e7\u00e3o a uma pol\u00edtica de emprego”, ponderou.<\/p>\n Para o deputado Vicentinho (PT-SP), o Minist\u00e9rio do Trabalho deve dar prote\u00e7\u00e3o aos vulner\u00e1veis e combater o trabalho escravo. “Neste momento, o papel do minist\u00e9rio \u00e9 tirar os quase 50% de trabalhadores da informalidade. A proposta n\u00e3o apresenta isso.”<\/p>\n O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que o minist\u00e9rio n\u00e3o deve fortalecer as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de funcionamento da Previd\u00eancia. “O governo reconstr\u00f3i o Minist\u00e9rio do Trabalho apenas para dar um cargo de ministro a Onyx Lorenzoni. A primeira medida do ministro foi proibir que n\u00e3o vacinados fossem demitidos”, criticou. “Felizmente, o STF derrubou este absurdo.”<\/p>\n O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) tamb\u00e9m declarou ser contr\u00e1rio \u00e0 recria\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio. “Faltando um ano para a elei\u00e7\u00e3o, o governo recria o minist\u00e9rio sem nenhuma pol\u00edtica formada. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de aumentar os custos, precisamos diminuir a m\u00e1quina p\u00fablica”, apontou.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que o minist\u00e9rio vai ajudar a desenvolver pol\u00edticas de emprego e diminuir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. “Podemos acelerar a concess\u00e3o de benef\u00edcios e aposentadorias”, espera.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 1058\/21, que recria o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. O Plen\u00e1rio analisa agora os destaques…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":30751,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-36515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36515"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36516,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36515\/revisions\/36516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Durante os debates da MP em Plen\u00e1rio, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho por causa do aumento do desemprego com a crise provocada pela pandemia de coronav\u00edrus. “O Minist\u00e9rio do Trabalho deve servir ao empregado e ao empregador, que deve ter as melhores condi\u00e7\u00f5es para dar emprego, com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento”, defendeu. “N\u00e3o podemos deixar as pessoas o tempo todo vivendo de aux\u00edlios.”<\/p>\n