O processo que culminar\u00e1 na primeira desestatiza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria do pa\u00eds, da Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (Codesa), avan\u00e7ou no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que precisa liberar o projeto para o Executivo publicar o edital e realizar o leil\u00e3o. O Estad\u00e3o\/Broadcast apurou que, durante as tratativas do governo junto \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte, o plano de privatiza\u00e7\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es para contar com mais redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, al\u00e9m de refor\u00e7ar o modelo em que parte da outorga paga pela futura concession\u00e1ria possa ser usada em investimentos no pr\u00f3prio porto.<\/p>\n
Atualmente, a estimativa da tarifa de acesso aquavi\u00e1rio (conhecida como tabela 1) fica em torno de R$ 1,70 por tonelada de porte bruto (TpB) movimentada. A planilha inicial do governo, quando o projeto foi encaminhado para an\u00e1lise do TCU em agosto, previa o referencial de R$ 1,24\/TpB. Agora, o valor foi reduzido para R$ 0,79\/TpB ap\u00f3s revis\u00f5es realizadas junto \u00e0 unidade t\u00e9cnica do tribunal. O valor ainda poder\u00e1 sofrer um ajuste para cima, em raz\u00e3o de uma mudan\u00e7a nas tabelas que ir\u00e1 desonerar outra tarifa. Os c\u00e1lculos ainda est\u00e3o sendo realizados, mas, mesmo com o rearranjo, a tarifa principal ainda deve ficar mais baixa que a inicialmente estipulada pelo governo no projeto de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Plano de privatiza\u00e7\u00e3o Em outubro, o prazo de an\u00e1lise dos documentos chegou a ser suspenso por dez dias pelo ministro relator do caso no tribunal, Bruno Dantas, apontando \u201cinconsist\u00eancias e incorre\u00e7\u00f5es\u201d em planilhas. Ap\u00f3s resposta do governo, com os prazos tramitando novamente, a \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte finalizou um relat\u00f3rio preliminar sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia, expressando desde j\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser feitas ao minist\u00e9rio sobre o processo. Segundo apurou a reportagem, em resposta enviada recentemente, a pasta apresentou as provid\u00eancias que ir\u00e1 tomar. O relat\u00f3rio final da unidade t\u00e9cnica, por sua vez, ainda ser\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n Atratividade O Estad\u00e3o\/Broadcast apurou que, durante as tratativas com o TCU, a unidade t\u00e9cnica deu uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva quanto ao uso desse modelo na Codesa. O governo teria sido inclusive requisitado para tornar essa previs\u00e3o mais clara no contrato – o que foi considerado como uma esp\u00e9cie de respaldo dos t\u00e9cnicos \u00e0 ideia do governo. Ainda na rela\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no projeto, o governo tamb\u00e9m dever\u00e1 atrair para si a responsabilidade por eventual perda em processo judicial relativo ao molhe de Praia Mole, movido por empresas usu\u00e1rias da estrutura contra a Codesa para o ressarcimento de custas com manuten\u00e7\u00e3o no valor aproximado de R$ 100 milh\u00f5es. A preocupa\u00e7\u00e3o com uma perda no processo foi levantada ao Executivo por empresas interessadas em arrematar a companhia no leil\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O processo que culminar\u00e1 na primeira desestatiza\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria do pa\u00eds, da Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (Codesa), avan\u00e7ou no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU),…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":32092,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-36489","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36489","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36489"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36489\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36490,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36489\/revisions\/36490"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O Minist\u00e9rio da Infraestrutura pretende realizar o leil\u00e3o da Codesa, que administra os portos organizados de Vit\u00f3ria e Barra do Riacho, entre mar\u00e7o e abril do pr\u00f3ximo ano. Quem arrematar a companhia ter\u00e1 de desembolsar cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em investimentos, num contrato com dura\u00e7\u00e3o de 35 anos. Ser\u00e1 a estreia das privatiza\u00e7\u00f5es das companhias portu\u00e1rias p\u00fablicas, um ensaio para o grande ativo da lista: o Porto de Santos, maior complexo portu\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina. Por ser a primeira desestatiza\u00e7\u00e3o encaminhada ao TCU, t\u00e9cnicos afirmam que ajustes e aprimoramentos no projeto eram esperados. A outorga m\u00ednima que a empresa ou o cons\u00f3rcio vencedor precisar\u00e1 desembolsar tamb\u00e9m passou por altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a chegada do plano no tribunal. Foi de R$ 665,5 milh\u00f5es para R$ 471,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
\n<\/strong>Para t\u00e9cnicos que acompanham a evolu\u00e7\u00e3o do processo no tribunal, a modelagem de desestatiza\u00e7\u00e3o tem se tornado mais atrativa ao mercado a partir dos ajustes, tendo como reflexo a redu\u00e7\u00e3o de custo para a cadeia portu\u00e1ria. O Estad\u00e3o\/Broadcast apurou que o Minist\u00e9rio da Infraestrutura tamb\u00e9m decidiu retirar do plano de concess\u00e3o a previs\u00e3o de cobran\u00e7a de tarifa da Tabela 3 para os atuais arrendat\u00e1rios, uma vez que, atualmente, a autoridade portu\u00e1ria em geral n\u00e3o pratica essa cobran\u00e7a. Portanto, enquanto durarem os contratos dos arrendat\u00e1rios vigentes, o futuro concession\u00e1rio dos portos de Vit\u00f3ria e Barra do Riacho n\u00e3o poder\u00e1 cobrar essas tarifas. Outro movimento considerado relevante diz respeito ao pagamento da outorga pela futura administradora dos portos. Na Codesa, o governo decidiu adotar um modelo que j\u00e1 vem aplicando em outras concess\u00f5es, possibilitando que uma parcela da outorga seja direcionada para investimentos no pr\u00f3prio porto. Tecnicamente, esse dinheiro poder\u00e1 ser usado para eventuais reequil\u00edbrios contratuais, gerados pela necessidade de investimento n\u00e3o previsto no contrato de concess\u00e3o. Dessa forma, a recomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a partir dos recursos de parte da outorga, sem gerar necessidade de reajuste nas tarifas praticadas pelo porto. A ideia do minist\u00e9rio da Infraestrutura \u00e9 replicar esse formato tamb\u00e9m no Porto de Santos, por exemplo.<\/p>\n