As manifesta\u00e7\u00f5es recebidas nesta ter\u00e7a-feira (9) durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre proposta de acordo para encerramento da controv\u00e9rsia de 20 anos, envolvendo o recolhimento de royalties pela Petrobras sobre a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s a partir de xisto, ser\u00e3o avaliadas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). O mesmo ocorrer\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es recebidas na consulta p\u00fablica sobre o tema que ocorreu no per\u00edodo de 25 de outubro a 8 de novembro deste ano, segundo o presidente da audi\u00eancia p\u00fablica, Dirceu Cardoso Amorelli Junior, da ANP. A controv\u00e9rsia envolve a cobran\u00e7a de royalties sobre a produ\u00e7\u00e3o na Unidade de Industrializa\u00e7\u00e3o do Xisto (SIX), da Petrobras, em S\u00e3o Mateus do Sul, Paran\u00e1.<\/p>\n
O superintendente de Participa\u00e7\u00f5es Governamentais da ANP, Thiago Neves de Campos, informou que ap\u00f3s a an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es pela ANP e revis\u00e3o final da minuta de acordo pelo colegiado do \u00f3rg\u00e3o, o documento ter\u00e1 de ser aprovado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, para que possa ocorrer a assinatura da minuta e do contrato de concess\u00e3o. Este ano, ap\u00f3s discuss\u00f5es t\u00e9cnicas com a ANP, que se estenderam de 2019 a 2021, a Petrobras confirmou o interesse em encerrar consensualmente as pend\u00eancias relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulat\u00f3rio referente \u00e0s atividades de lavra de xisto por meio do pagamento parcelado de R$ 564 milh\u00f5es, com al\u00edquota de 10% entre 2002 e 2012, e da celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de concess\u00e3o, com al\u00edquota de royalties de 5%, a partir de 2013. O valor de R$ 564 milh\u00f5es dever\u00e1 ser atualizado at\u00e9 a assinatura do acordo. O montante a ser pago n\u00e3o inclui multa administrativa devida pela companhia \u00e0 ANP.<\/p>\n
Seguran\u00e7a| \u00c0s indaga\u00e7\u00f5es de sindicalistas sobre se o acordo visaria \u00e0 venda da SIX, dentro do processo de desinvestimento da Petrobras, o presidente da audi\u00eancia, Dirceu Amorelli Junior, esclareceu que \u201ca ANP avalia ativo de qualquer agente\u201d e que a assinatura do contrato de concess\u00e3o teria por objetivo trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atividade, al\u00e9m de atender ao interesse p\u00fablico. Thiago Neves de Campos informou que a Lei 9.478 de 1997, que estabeleceu novo marco legal para o setor de petr\u00f3leo, n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o, entretanto, ao petr\u00f3leo resultante da lavra de xisto, o que explica a necessidade de assinatura de contrato que regularize a atividade. Amorelli pontuou que o acordo visa resolver problema jur\u00eddico entre ANP e Petrobras e que a venda de ativos \u00e9 assunto exclusivo da Petrobras.<\/p>\n Desvio O advogado Rafael Monteagudo, que representou a Petrobras na audi\u00eancia, assegurou que o acordo \u00e9 importante para a empresa, a ANP, os entes benefici\u00e1rios e a sociedade em geral. Frisou que o acordo vai quitar todos os passivos, retirar as demandas de ambas as partes (ANP e Petrobras), eliminar inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria, pacificar a quest\u00e3o da al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 lavra de xisto, estipulando-a em 5% ap\u00f3s a assinatura do contrato, al\u00e9m de celebrar o contrato de concess\u00e3o. Monteagudo sustentou que o posicionamento da Petrobras \u00e9 que o acordo \u00e9 justo e resolve de forma consensual a controv\u00e9rsia de duas d\u00e9cadas. \u201cEntendemos que o acordo \u00e9 bom para todos os envolvidos e que a al\u00edquota de 5% \u00e9 justa para os benefici\u00e1rios\u201d.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As manifesta\u00e7\u00f5es recebidas nesta ter\u00e7a-feira (9) durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre proposta de acordo para encerramento da controv\u00e9rsia de 20 anos, envolvendo o recolhimento de royalties…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":5673,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-36452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36453,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36452\/revisions\/36453"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O xisto \u00e9 uma rocha com conte\u00fado de mat\u00e9ria org\u00e2nica na forma de querog\u00eanio, que somente por aquecimento (pir\u00f3lise) pode ser convertido em \u00f3leo e g\u00e1s. A Petrobras \u00e9 a \u00fanica empresa a utilizar o xisto para fins energ\u00e9ticos no Brasil e concentra suas opera\u00e7\u00f5es na jazida localizada em S\u00e3o Mateus do Sul, processada na SIX, que est\u00e1 em atividade desde 1972.<\/p>\n
\n<\/strong>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros Acionistas Minorit\u00e1rios da Petrobras (Anapetro), M\u00e1rio Dal Zot, disse ter encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) pedido de investiga\u00e7\u00e3o sobre aspectos do acerto entre Petrobras e ANP, para ver se houve abuso de poder e desvio de finalidade, com o objetivo de tornar a SIX atraente para privatiza\u00e7\u00e3o. Petroleiros afirmam que o acordo sobre os royalties objetivou somente preparar a SIX para venda ao mercado. Representantes de entidades de S\u00e3o Mateus do Sul defenderam a continuidade da explora\u00e7\u00e3o de xisto pela SIX, que gera investimentos para a cidade, bem como posicionamento formal da Petrobras sobre a unidade local.<\/p>\n