O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1068\/2021, que limitava a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados nas redes sociais. Com a decis\u00e3o de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e n\u00e3o ser\u00e3o analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previs\u00f5es da MP s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e \u00e0s leis, caracterizando exerc\u00edcio abusivo do Executivo, al\u00e9m de trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a mera edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria \u00e9 suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da mat\u00e9ria j\u00e1 \u00e9 tratada no PL 2630\/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transpar\u00eancia na Internet. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A MP cria novas regras para a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usu\u00e1rios e dificultando a remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es ou a suspens\u00e3o de contas. Um dos pontos mais pol\u00eamicos \u00e9 a necessidade de sempre haver justa causa e motiva\u00e7\u00e3o para que ocorra cancelamento ou suspens\u00e3o de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previs\u00e3o, em tese, dificultaria a remo\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas da internet.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o Jean Paul Prates (PT-RN) saudou \u201ca grandeza e a firmeza do ato\u201d, que refor\u00e7aria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria mostra \u201co uso abusivo e oportunista\u201d do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade n\u00e3o pode ser usada como desculpa para a pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n \u201cA democracia \u00e9 o melhor terreno para semear e colher direitos. N\u00e3o podemos admitir nenhum ataque\u201d, registrou o senador.<\/p>\n Para o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), a decis\u00e3o \u00e9 correta e a comunica\u00e7\u00e3o de Pacheco ao Congresso foi \u201cserena\u201d. Amin disse que o ato visa proibir transgress\u00f5es ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investiga\u00e7\u00e3o de fake news.<\/p>\n \u201cBolsonaro estava legislando em causa pr\u00f3pria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake News\u201d, comemorou a senadora.<\/p>\n \u00a0Of\u00edcio e STF Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1068\/2021, que limitava a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados nas redes…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":33973,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-35759","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35759"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35759\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35760,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35759\/revisions\/35760"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decis\u00e3o de Pacheco \u00e9 uma \u201cresposta \u00e0 altura\u201d ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolu\u00e7\u00e3o de uma MP n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o \u201csingela\u201d, mas apontou que a mat\u00e9ria \u00e9 inconstitucional. Ele classificou a decis\u00e3o como correta e tecnicamente perfeita. \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decis\u00e3o preserva as prerrogativas do Congresso.<\/p>\n
\n<\/strong>\u00a0V\u00e1rios outros senadores j\u00e1 vinham se manifestando pela devolu\u00e7\u00e3o da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um of\u00edcio ao presidente do Senado, defendendo a devolu\u00e7\u00e3o da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) tamb\u00e9m cobraram a devolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro cr\u00edtico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspens\u00e3o da vig\u00eancia da norma. \u201cA liberdade de express\u00e3o n\u00e3o permite a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas\u201d, alertou Alessandro Vieira.<\/p>\n