A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em perda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria j\u00e1 em 2022. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) em nota t\u00e9cnica publicada nesta sexta-feira\u00a0(3), um dia depois da aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela C\u00e2mara dos Deputados (PL 2.337\/2021). O texto agora ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n
\u201cA n\u00e3o neutralidade da proposta, sob o aspecto fiscal, \u00e9 preocupante, notadamente em um contexto de fragilidade das contas p\u00fablicas, com d\u00e9ficit prim\u00e1rio ainda elevado e d\u00edvida p\u00fablica bastante superior \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses compar\u00e1veis\u201d, conclui a IFI.<\/p>\n
Apesar de a proposta trazer medidas com potencial arrecadat\u00f3rio, como a revis\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e a cria\u00e7\u00e3o do imposto sobre lucros e dividendos, o saldo final permanece no vermelho. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o impacto fiscal negativo excede o volume total de investimentos do Poder Executivo previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2022, que \u00e9 de R$ 24,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O custo poder\u00e1 ser maior caso as previs\u00f5es do governo para a revers\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios (que \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios) n\u00e3o se confirmem. Essa reonera\u00e7\u00e3o \u00e9 projetada como o principal ganho arrecadat\u00f3rio da reforma. A sua frustra\u00e7\u00e3o poderia, em \u00faltimo caso, agravar ainda mais o resultado j\u00e1 em 2023.<\/p>\n
\u201cOs gastos tribut\u00e1rios s\u00e3o calculados sob metodologia que pode superestimar os valores informados. A revers\u00e3o de certos benef\u00edcios poder\u00e1 n\u00e3o produzir, automaticamente, um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o nas propor\u00e7\u00f5es indicadas. Sem contabilizar a revers\u00e3o do gasto tribut\u00e1rio, o efeito da proposta em 2023 poderia chegar a R$ 33,3 bilh\u00f5es\u201d, alerta a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n
A reforma mexe em impostos que representaram, em 2020, cerca de 36% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o federal. O projeto atualiza a tabela do imposto de renda da pessoa f\u00edsica (IRPF), aumentando a faixa de isen\u00e7\u00e3o e expandindo a declara\u00e7\u00e3o simplificada (que possibilita descontos), e reduz as al\u00edquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n
Segundo os c\u00e1lculos da IFI, que simulam as novas regras sobre n\u00fameros colhidos em nove bases de dados federais, essas medidas teriam um custo de R$ 87,5 bilh\u00f5es em 2022. Esse custo se aproximaria de R$ 100 bilh\u00f5es j\u00e1 em 2024.<\/p>\n
Entre as medidas compensat\u00f3rias do projeto est\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, o fim da dedutibilidade de juros sobre capital pr\u00f3prio (que s\u00e3o uma forma de distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos antes da aferi\u00e7\u00e3o do lucro) no IRPJ e a revis\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um aumento na al\u00edquota da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem).<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios envolve os setores de g\u00e1s natural canalizado, carv\u00e3o mineral, produtos qu\u00edmicos, farmac\u00eauticos e hospitalares. Ela \u00e9 a medida mais significativa, com uma expectativa arrecadat\u00f3ria superior a R$ 20 bilh\u00f5es. No entanto, os n\u00fameros reais s\u00e3o de dif\u00edcil estimativa.<\/p>\n
A cobran\u00e7a sobre lucros e dividendos tamb\u00e9m pode gerar valores expressivos para os cofres p\u00fablicos, segundo a IFI, mas apenas a partir de 2023, segundo a IFI. Essa modalidade de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 sujeita a pr\u00e1ticas de elis\u00e3o fiscal, que \u00e9 o uso de manobras legais ou de brechas da lei para reduzir o imposto devido.<\/p>\n
\u201c\u00c9 razo\u00e1vel supor que se o projeto de lei for aprovado em 2021, as empresas adaptar\u00e3o seu comportamento. A resposta prov\u00e1vel ser\u00e1 distribuir o m\u00e1ximo poss\u00edvel de resultados ainda em 2021, sem o alcance da nova tributa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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