Conforme determina\u00e7\u00e3o da CREG est\u00e1 acionada a Bandeira Tarif\u00e1ria Escassez H\u00eddrica de setembro deste ano at\u00e9 abril de 2022. Confira a seguir perguntas e respostas com as principais d\u00favidas sobre o patamar excepcional da bandeira:<\/p>\n
1) Por que foi necess\u00e1rio criar a Bandeira Escassez H\u00eddrica?
\nEsse patamar foi criado por determina\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Regras Excepcionais para Gest\u00e3o Hidroenerg\u00e9tica (CREG) para custear com recursos da bandeira tarif\u00e1ria os custos excepcionais do acionamento de usinas t\u00e9rmicas e da importa\u00e7\u00e3o de energia. Com a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (31\/8) da CREG, a cobran\u00e7a da bandeira Escassez H\u00eddrica ficar\u00e1 no valor de R$14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. Essa cobran\u00e7a valer\u00e1 para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional de setembro deste ano a abril de 2022, com exce\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios da tarifa social. Importante frisar que os consumidores dos sistemas isolados, tais como os de Roraima e de outras \u00e1reas remotas, n\u00e3o pagam bandeira tarif\u00e1ria.<\/p>\n
2) O que \u00e9 a CREG?
\nEm raz\u00e3o do cen\u00e1rio de escassez h\u00eddrica atual \u2013 o pior em 91 anos \u2013, foi criada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.055\/2021 a C\u00e2mara de Regras Excepcionais para Gest\u00e3o Hidroenerg\u00e9tica (CREG). A CREG visa fortalecer a governan\u00e7a para o enfrentamento da escassez h\u00eddrica vivenciada no Pa\u00eds em 2021, estabelecendo, assim, a articula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades respons\u00e1veis pelas atividades dependentes dos recursos h\u00eddricos. Dessa forma, espera-se que as medidas excepcionais que se fa\u00e7am necess\u00e1rias possam ser implementadas, garantindo sua efetividade no aumento da garantia da seguran\u00e7a e continuidade do suprimento de energia el\u00e9trica no Pa\u00eds.<\/p>\n
3) Qual a rela\u00e7\u00e3o entre a nova bandeira e o pre\u00e7o da tarifa como um todo? \u00c9 correto dizer que a nova bandeira implica em um reajuste de IGUAL PORCENTUAL na conta de luz?
\nN\u00e3o. Essa compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 precisa. A bandeira tarif\u00e1ria representa apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que \u00e9 paga pelos consumidores para remunerar os custos de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, al\u00e9m dos encargos setoriais e impostos. A tarifa m\u00e9dia residencial no Brasil, sem impostos, \u00e9 de R$ 60 a cada 100 kWh, no caso de acionamento da Bandeira Verde. Desse modo, a altera\u00e7\u00e3o da Bandeira Vermelha Patamar 2 de R$ 9,49 para Bandeira Escassez H\u00eddrica que representa R$ 14,20\u00a0 a cada 100 kWh, corresponde a um aumento da tarifa m\u00e9dia residencial de R$ 69,49 para R$ 74,20 a cada 100 kWh, o que representa um aumento m\u00e9dio de 6,78% na conta de luz dos clientes residenciais do Pa\u00eds, nos meses de acionamento da Bandeira Escassez H\u00eddrica.<\/p>\n
4) O que s\u00e3o as bandeiras e quais s\u00e3o os benef\u00edcios para os consumidores?
\nDesde 2015, as contas de luz passaram a considerar o Sistema de Bandeiras, composto pelas modalidades: verde, amarela e vermelha. Essas cores indicam se haver\u00e1 ou n\u00e3o valor a ser repassado ao consumidor final em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de eletricidade. Se temos poucas chuvas e as termel\u00e9tricas est\u00e3o acionadas, o custo sobe e adotamos a bandeira amarela ou vermelha. Se os reservat\u00f3rios est\u00e3o cheios, n\u00e3o usamos as termel\u00e9tricas e a bandeira \u00e9 verde.
\n\u00c9 preciso esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que as bandeiras n\u00e3o s\u00e3o uma taxa extra. O consumidor sempre pagou pelo acionamento das usinas termel\u00e9tricas. A diferen\u00e7a \u00e9 que, antigamente, esse custo vinha de uma vez s\u00f3, e com juros, quando eram reajustadas as tarifas da distribuidora local para refletir o maior acionamento das usinas t\u00e9rmicas. Antes das bandeiras, os custos da gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica eram repassados aos consumidores com uma defasagem de at\u00e9 um ano e, por esse motivo, com a incid\u00eancia de juros.
\nCom a cria\u00e7\u00e3o das bandeiras, estima-se uma economia de R$ 4 bilh\u00f5es aos consumidores de todo o pa\u00eds, justamente porque agora o repasse dos custos das t\u00e9rmicas ocorre mensalmente, sem a incid\u00eancia de juros quando o repasse de custos \u00e9 integral.
\nAl\u00e9m disso, as bandeiras d\u00e3o transpar\u00eancia ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele n\u00e3o sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira est\u00e1 num patamar elevado, ele sabe que \u00e9 conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperd\u00edcio de \u00e1gua e energia.
\nEm 15\/8 foi lan\u00e7ada a primeira fase da campanha de uso consciente de energia el\u00e9trica de iniciativa da ANEEL, com apoio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e operacionaliza\u00e7\u00e3o da ABRADEE. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar a popula\u00e7\u00e3o a evitar o desperd\u00edcio de energia el\u00e9trica, em meio ao cen\u00e1rio de escassez h\u00eddrica que reduz a produ\u00e7\u00e3o nas usinas hidrel\u00e9tricas e aumenta o pre\u00e7o da energia. Todos os materiais de divulga\u00e7\u00e3o da campanha est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina www.consumoconscienteja.com.br.<\/p>\n
5) Por qual raz\u00e3o consumidores de regi\u00f5es que n\u00e3o tiveram estiagem em seus reservat\u00f3rios tamb\u00e9m ter\u00e3o de pagar as bandeiras?
\nO Sistema El\u00e9trico brasileiro \u00e9 interligado. Nesse sentido, ainda que a condi\u00e7\u00e3o hidrol\u00f3gica, em determinado ano, seja mais severa numa determinada regi\u00e3o, quando comparada com as demais, o fato \u00e9 que ela vai afetar o custo de gera\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. Da\u00ed a import\u00e2ncia de todos os consumidores brasileiros receberem a sinaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os correta, no momento correto.<\/p>\n
6) Os consumidores de baixa renda pagam os mesmos valores de bandeira que os demais?
\nA decis\u00e3o da CREG isenta os consumidores benefici\u00e1rios da Tarifa Social de pagar a Bandeira Escassez H\u00eddrica. Assim eles continuar\u00e3o pagando, com desconto, a bandeira acionada mensalmente pela ANEEL se ela for amarela ou vermelhas 1 e 2. Lembrando que a bandeira verde n\u00e3o implica em custos para o consumidor.
\nImportante esclarecer que a incid\u00eancia dos adicionais de bandeiras tarif\u00e1rias na conta de luz dos consumidores que possuem direito \u00e0 Tarifa Social de Energia El\u00e9trica segue os mesmos percentuais de descontos que s\u00e3o estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as fam\u00edlias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que j\u00e1 t\u00eam nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.<\/p>\n
7) Os novos valores das bandeiras j\u00e1 come\u00e7am a ser cobrados em setembro? Quando come\u00e7am a aparecer nos boletos das contas de luz?
\nSim. A CREG aprovou nesta ter\u00e7a-feira (31\/8) a nova bandeira Escassez H\u00eddrica, com vig\u00eancia a partir de 1 de setembro.<\/p>\n
8) O que acontecer\u00e1 com a consulta p\u00fablica aberta pela Ag\u00eancia para revisar o patamar 2 da bandeira vermelha?
\nCom a decis\u00e3o da CREG, a Bandeira Escassez H\u00eddrica fica determinada at\u00e9 abril do ano que vem e n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de deliberar a revis\u00e3o do patamar 2 da bandeira vermelha que teve consulta p\u00fablica aberta em julho deste ano. A consulta ser\u00e1 fechada por perda objeto considerando a decis\u00e3o da CREG.<\/p>\n
Fonte: Aneel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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