O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, apresentou em coletiva de imprensa os principais par\u00e2metros do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2022, que foi encaminhado nesta ter\u00e7a-feira (31) pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit prim\u00e1rio para R$ 49,6 bilh\u00f5es em 2022, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), a estimativa do d\u00e9ficit para 2022 era de R$ 170,5 bilh\u00f5es, ou 1,9% do PIB. Para este ano, o d\u00e9ficit estimado \u00e9 de R$ 155,1 bilh\u00f5es ou 1,8% do PIB.<\/p>\n
Com isso, a d\u00edvida p\u00fablica bruta, que estava em 88,8% do PIB em 2020, tem proje\u00e7\u00e3o de queda para 81,2% neste ano e 79,8% em 2022. “A conten\u00e7\u00e3o das despesas e a evolu\u00e7\u00e3o da economia e do crescimento de receita teve um impacto positivo nos nossos resultados. Isso \u00e9 resultado do teto de gastos. Isso acaba resultando em uma melhora fiscal”, declarou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Infla\u00e7\u00e3o e precat\u00f3rios A explica\u00e7\u00e3o dada \u00e9 que houve uma grande volatilidade nas expectativas do mercado, tanto para a infla\u00e7\u00e3o como para o crescimento do PIB. No entanto, o Minist\u00e9rio da Economia teve de iniciar a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento com base nas proje\u00e7\u00f5es de julho. “O Congresso pode fazer os ajustes necess\u00e1rios”, espera o secret\u00e1rio.<\/p>\n Bruno Funchal tamb\u00e9m afirmou que o aumento nos gastos com precat\u00f3rios prejudicou as despesas discricion\u00e1rias, sobre as quais o governo tem liberdade para decidir, em especial os investimentos. As despesas discricion\u00e1rias ser\u00e3o reduzidas de R$ 99,1 bilh\u00f5es, neste ano, para R$ 98,6 bilh\u00f5es no ano que vem. Proporcionalmente, elas passam de 7,3% das despesas do Or\u00e7amento de 2021 para apenas 6% em 2022. J\u00e1 o pagamento das senten\u00e7as judiciais passou de R$ 55,4 bilh\u00f5es neste ano para R$ 89,1 bilh\u00f5es em 2022. O previsto na LDO 2022 era R$ 57,8 bilh\u00f5es. Em 2010, as despesas com senten\u00e7as judiciais eram apenas 11% das despesas prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias. No ano passado, chegaram a 46% e no ano que vem v\u00e3o a 90%. “\u00c9 um aumento bastante significativo e isso tem de ser compatibilizado com o teto de gastos”, apontou Bruno Funchal.<\/p>\n Proje\u00e7\u00f5es Para os precat\u00f3rios, o secret\u00e1rio do Tesouro aposta em uma solu\u00e7\u00e3o negociada no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ou na aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios (PEC 23\/21), que permite o parcelamento no pagamento das d\u00edvidas judiciais com novo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. “Surgiu essa proposta de resolver via CNJ, que seria uma solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 mais r\u00e1pida. N\u00e3o precisaria de PEC, e a gente sabe como \u00e9 dif\u00edcil discutir uma PEC no Congresso”, disse ele.<\/p>\n Prioridades R$ 34,7 bilh\u00f5es para o Aux\u00edlio Brasil, mantendo o mesmo n\u00edvel de recursos previstos para o Bolsa Fam\u00edlia em 2021. O Aux\u00edlio Brasil (MP 1.061\/21), que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia, tem a meta de atender 14,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Os benef\u00edcios financeiros correspondem a R$ 34,2 bilh\u00f5es, mas o programa inclui outros aux\u00edlios para produtores rurais, “crian\u00e7a cidad\u00e3”, inclus\u00e3o produtiva urbana, esporte escolar e inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Como os recursos permanecem no mesmo patamar deste ano, Bruno Funchal informou que o Minist\u00e9rio da Cidadania dever\u00e1 definir se haver\u00e1 reajuste dos pagamentos ou se ser\u00e1 ampliado o alcance de fam\u00edlias beneficiadas;<\/p>\n R$ 8,5 bilh\u00f5es de incorpora\u00e7\u00e3o para receita do Fundo Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia, sendo que metade ser\u00e3o recursos n\u00e3o-reembols\u00e1veis;<\/p>\n R$ 10,697 bilh\u00f5es de acr\u00e9scimo para Sa\u00fade, sendo que R$ 7,1 bilh\u00f5es v\u00e3o para o combate \u00e0 covid-19, incluindo atendimento de alta e m\u00e9dia complexidade e tratamento de sequelados. Destes recursos, R$ 3,9 bilh\u00f5es est\u00e3o reservados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19;<\/p>\n R$ 10,148 bilh\u00f5es para investimentos em andamento no Poder Executivo, com aloca\u00e7\u00e3o de 10,3% das despesas discricion\u00e1rias;<\/p>\n R$ 2 bilh\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico em 2022. Na prepara\u00e7\u00e3o do Censo em 2022, j\u00e1 foi publicado cr\u00e9dito adicional de R$ 82,3 milh\u00f5es neste ano, e est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional recursos adicionais de R$ 35,7 milh\u00f5es.<\/p>\n Aux\u00edlio emergencial Pessoal Fundo eleitoral Subs\u00eddios Emendas Receitas e despesas As despesas prim\u00e1rias passaram de R$ 1,621 trilh\u00e3o, ou 18,2% do PIB, previsto na LDO 2022, para R$ 1,626 trilh\u00e3o, ou 17,5% do PIB. Somente a despesa previdenci\u00e1ria chega a R$ 765,6 bilh\u00f5es ou 8,1% do PIB.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, apresentou em coletiva de imprensa os principais par\u00e2metros do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2022,…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":33973,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-35610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35610"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35611,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35610\/revisions\/35611"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>No entanto, Bruno Funchal reconheceu que a infla\u00e7\u00e3o tem subido e que h\u00e1 uma certa defasagem nos par\u00e2metros para o Or\u00e7amento de 2022 \u2014 que estima IPCA de 5,9% neste ano e 3,5% no ano que vem. J\u00e1 o crescimento da economia tem expectativa de 5,3% neste ano e 2,5% no ano que vem. Com os novos par\u00e2metros, o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve subir de R$ 1.100,00 para R$ 1.169,00.<\/p>\n
\n<\/strong>As estimativas da proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria levam em conta a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PL 2.337\/21), o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o e o fim da compensa\u00e7\u00e3o ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social em 2021, restando um res\u00edduo de R$ 3,2 bilh\u00f5es em 2022 referente aos quatro \u00faltimos meses de 2021. Apesar de incluir os precat\u00f3rios de R$ 89,1 bilh\u00f5es, o projeto n\u00e3o considera as receitas de poss\u00edveis privatiza\u00e7\u00f5es de estatais, como a Eletrobras.<\/p>\n
\n<\/strong>Apesar das press\u00f5es de gastos com despesas judiciais, o governo informa que procurou atender as seguintes prioridades:<\/p>\n
\n<\/strong>O projeto n\u00e3o prev\u00ea o pagamento de aux\u00edlio emergencial em 2022. “O aux\u00edlio emergencial \u00e9 uma necessidade dada a imprevisibilidade. Com a queda da curva de cont\u00e1gio e de mortes e a economia voltando \u00e0 normalidade, n\u00e3o faz sentido falar neste momento em aux\u00edlio emergencial”, argumentou o secret\u00e1rio. “Existem incertezas. Se tiver uma nova cepa, uma imprevisibilidade, isso pode ser pensado. Mas n\u00e3o \u00e9 o cen\u00e1rio que a gente tem observado nos \u00faltimos dias”.<\/p>\n
\n<\/strong>O projeto n\u00e3o oferece reajuste para servidores. No entanto, pela primeira vez em tr\u00eas anos, h\u00e1 previs\u00e3o de concurso p\u00fablico, com a abertura de 41,7 mil vagas em \u00f3rg\u00e3os do Executivo, universidades federais e ag\u00eancias reguladoras. A previs\u00e3o \u00e9 que as despesas com pessoal cres\u00e7am de R$ 332,355 bilh\u00f5es neste ano para R$ 342,799 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n
\n<\/strong>Um dos pontos pol\u00eamicos na discuss\u00e3o da LDO 2022, o Fundo Eleitoral ser\u00e1 de R$ 2,128 bilh\u00f5es, sendo que R$ 1,316 bilh\u00e3o vir\u00e1 de emendas de bancada. No projeto da LDO aprovado pelo Congresso, o financiamento da campanha eleitoral subiria de R$ 2 bilh\u00f5es para R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\n<\/strong>Os subs\u00eddios subiram de R$ 11,782 bilh\u00f5es neste ano para R$ 13,378 bilh\u00f5es no ano que vem. Segundo o Tesouro, o aumento se deve ao crescimento da taxa de juros, que tem impacto no custo do financiamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e de exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n<\/strong>A proposta do Poder Executivo prev\u00ea apenas recursos para emendas impositivas, que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o para as emendas de relator e de comiss\u00e3o. Segundo o projeto, haver\u00e1 R$ 10,477 bilh\u00f5es de emendas individuais de deputados e senadores e R$ 5,647 bilh\u00f5es para emendas de bancadas estaduais.<\/p>\n
\n<\/strong>As proje\u00e7\u00f5es de receita melhoraram de R$ 1,772 trilh\u00e3o, na LDO 2022, para R$ 1,959 trilh\u00e3o no projeto da LOA \u2014 o equivalente a 20,8% do PIB. Em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit, o governo ter\u00e1 uma necessidade menor de emitir t\u00edtulos com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para financiar a d\u00edvida. As programa\u00e7\u00f5es condicionadas ser\u00e3o reduzidas de R$ 434,8 bilh\u00f5es em 2021 para R$ 105,4 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n