{"id":35161,"date":"2021-05-14T12:22:01","date_gmt":"2021-05-14T15:22:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=35161"},"modified":"2021-05-14T12:22:01","modified_gmt":"2021-05-14T15:22:01","slug":"trabalhadores-poderao-ter-direito-a-correcao-maior-do-fgts-a-partir-de-1999","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/trabalhadores-poderao-ter-direito-a-correcao-maior-do-fgts-a-partir-de-1999\/","title":{"rendered":"Trabalhadores poder\u00e3o ter direito a corre\u00e7\u00e3o maior do FGTS a partir de 1999"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>STF deve decidir se mant\u00e9m a Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia, que n\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o; entenda o que pode mudar para o trabalhador<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O trabalhador que teve carteira assinada a partir de 1999 poder\u00e1 ter direito a uma corre\u00e7\u00e3o maior nos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir para decidir sobre uma a\u00e7\u00e3o do partido Solidariedade que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir esse dinheiro \u2013 e, a depender da decis\u00e3o, o trabalhador pode ter direito a ver o valor depositado no FGTS crescer. Em princ\u00edpio, o julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado da programa\u00e7\u00e3o do tribunal e ainda n\u00e3o foi definida uma nova data.<\/p>\n<p>A TR \u00e9 usada desde 1999 para a corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia e atualmente est\u00e1 em zero. Al\u00e9m da TR, o FGTS tem reajuste de 3% ao ano. A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, de 2014, argumenta que a TR n\u00e3o pode ser utilizada para atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria por n\u00e3o acompanhar os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, o que traz desvantagem para os trabalhadores.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o partido afirma que, a partir do segundo trimestre de 1999, a TR passou a ser muito inferior ao IPCA, \u00edndice que mede a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, ficando igual ou pr\u00f3xima de zero. E cita estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), que mostra perda 48,3% nas contas do FGTS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o entre 1999 e 2013.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o aponta que nem mesmo com os 3% anuais sobre o FGTS foi poss\u00edvel repor as perdas inflacion\u00e1rias \u2013 a partir de 2012, mesmo com esses juros, a corre\u00e7\u00e3o das contas vinculadas foi inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada.<\/p>\n<p><strong>A decis\u00e3o do STF envolve os seguintes temas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00cdndice de corre\u00e7\u00e3o dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continua\u00e7\u00e3o da TR mais os 3% de corre\u00e7\u00e3o ou mudar para o IPCA ou INPC mais os 3% de corre\u00e7\u00e3o ao ano.<\/li>\n<li>Quem ser\u00e1 beneficiado se houver mudan\u00e7a no \u00edndice de reajuste: trabalhadores com carteira assinada entre 1999 e 2013, que \u00e9 o per\u00edodo citado na a\u00e7\u00e3o; de 1999 em diante; ou dep\u00f3sitos feitos a partir da data da decis\u00e3o do STF \u2013 nos tr\u00eas cen\u00e1rios, s\u00e3o inclu\u00eddas tanto as contas ativas quanto inativas do FGTS.<\/li>\n<li>A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a: a decis\u00e3o poder\u00e1 acolher todos os trabalhadores, independente se entrarem ou n\u00e3o com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, ou somente quem entrou com a\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia do julgamento.<\/li>\n<li>Saques: se a mudan\u00e7a no reajuste ser\u00e1 para quem sacou ou n\u00e3o os valores do FGTS;<\/li>\n<li>Per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o: se a corre\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser referente apenas aos \u00faltimos cinco ou 30 anos de dep\u00f3sito do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Decis\u00f5es anteriores<\/strong><\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu pela substitui\u00e7\u00e3o da TR em julgamentos anteriores \u2013a mais recente, no final de 2020. O STF determinou que \u00e9 inconstitucional a aplica\u00e7\u00e3o da TR para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00e9bitos trabalhistas e de dep\u00f3sitos recursais no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>At\u00e9 que o Poder Legislativo delibere sobre a quest\u00e3o, devem ser aplicados o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pr\u00e9-judicial, e, a partir da cita\u00e7\u00e3o, a taxa Selic, para as condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral.<\/p>\n<p>Em 2019, o STF determinou que o poder p\u00fablico deve corrigir d\u00edvidas antigas de precat\u00f3rios pela infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela Taxa Referencial (TR). Precat\u00f3rios s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas pela Justi\u00e7a. Quando algu\u00e9m ganha um processo na Justi\u00e7a contra um ente p\u00fablico e tem valores a receber, recebe um precat\u00f3rio e entra na fila do pagamento.<\/p>\n<p>Fonte: G1 Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>STF deve decidir se mant\u00e9m a Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia, que n\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o; entenda o que pode mudar&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":29559,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[300,391,204,696,4714,1538],"class_list":["post-35161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-decisao","tag-fgts","tag-pagamento","tag-saque","tag-supremo-tribunal-federal-stf","tag-trabalhador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35161"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35162,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35161\/revisions\/35162"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}