{"id":34949,"date":"2021-05-03T12:01:38","date_gmt":"2021-05-03T15:01:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34949"},"modified":"2021-05-03T12:01:38","modified_gmt":"2021-05-03T15:01:38","slug":"congresso-retoma-debate-sobre-reforma-tributaria-conheca-propostas-em-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/congresso-retoma-debate-sobre-reforma-tributaria-conheca-propostas-em-discussao\/","title":{"rendered":"Congresso retoma debate sobre reforma tribut\u00e1ria; conhe\u00e7a propostas em discuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, prometeu entrega de relat\u00f3rio para discuss\u00e3o nesta segunda-feira (3)<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Anunciada h\u00e1 mais de um ano, mas ainda com quase nada de avan\u00e7o, a reforma tribut\u00e1ria parece que deve, finalmente, come\u00e7ar a ser debatida no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu para esta segunda-feira (3) o relat\u00f3rio inicial com as propostas que dever\u00e3o ser debatidas pelos deputados e senadores. O texto est\u00e1 nas m\u00e3os do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da mat\u00e9ria e o respons\u00e1vel por reunir em uma proposta \u00fanica os tr\u00eas grandes projetos que j\u00e1 chegaram ao Congresso sobre o assunto.<\/p>\n<p>Provavelmente a mais complexa e espinhosa das reformas que o governo tenta fazer, a reforma tribut\u00e1ria recebeu uma proposta articulada pela C\u00e2mara dos Deputados (PEC 45), outra pelo Senado (PEC 110) e, por fim, a primeira parte da proposta elaborada pelo governo, encabe\u00e7ada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (PL 3.887).<\/p>\n<p>Est\u00e3o todos em an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial mista, formada por senadores e deputados, que foi criada em fevereiro do ano passado para fazer a articula\u00e7\u00e3o com o governo e colocar a reforma de p\u00e9. Pouco foi feito dos dois lados at\u00e9 agora, por\u00e9m.<\/p>\n<p>Os dois primeiros projetos, de autoria da C\u00e2mara e do Senado, foram apresentados ainda em 2019. O de Guedes chegou em julho de 2020 e ainda est\u00e1 aos peda\u00e7os: \u00e0 \u00e9poca, o ministro explicou que a proposta do governo seria fatiada em quatro partes, para separar os diferentes temas, e que as outras tr\u00eas viriam na sequ\u00eancia. Nenhuma das demais, por\u00e9m, foi apresentada at\u00e9 agora.<\/p>\n<p>Os tr\u00eas projetos na mesa est\u00e3o focados em um grande tema em comum: criar um imposto unificado que facilite a mix\u00f3rdia de tributos existentes hoje sobre o consumo no Brasil. PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) s\u00e3o alguns deles, muitos cobrados cumulativamente uns sobre os outros.<\/p>\n<p>Nenhum deles, por\u00e9m, deve reduzir a carga tribut\u00e1ria; apenas simplificam.<\/p>\n<p><strong>Reforma fatiada <\/strong><\/p>\n<p>Em um aceno ao Planalto, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que a proposta ser\u00e1 apreciada por partes, unificando primeiro impostos federais, e deixando os estaduais e municipais para serem debatidos em um segundo momento.<\/p>\n<p>Com isso, o primeiro imposto a ser criado seria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que unifica o PIS e a Cofins em maneira mais similar ao que foi concebido na proposta de reforma de Guedes, que tratou apenas dos impostos da Uni\u00e3o. Nos projetos da C\u00e2mara e do Senado, a proposta \u00e9 de criar um imposto \u00fanico que j\u00e1 inclua, de uma vez, outros tributos, como IPI, ICMS e ISS, al\u00e9m da PIS\/Cofins.<\/p>\n<p>A vantagem de, no primeiro momento, mexer s\u00f3 no PIS e na Cofins \u00e9 que eles lidam apenas com uma das esferas do poder, sem cruzar na conflituosa rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de estados e munic\u00edpios. S\u00e3o tributos que podem tamb\u00e9m ser alterados diretamente por projeto de lei, que t\u00eam tramita\u00e7\u00e3o mais simples que as PECs, as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, caso dos outros dois projetos.<\/p>\n<p>Em todas as propostas, o grande tema abordado \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos sobre bens e consumo. Outros assuntos tamb\u00e9m no horizonte para serem reformados ainda n\u00e3o est\u00e3o sendo contemplados. Entre promessas j\u00e1 feitas por Guedes, mas que ainda nem come\u00e7aram a ser delineadas, est\u00e3o redu\u00e7\u00f5es no imposto de renda das pessoas f\u00edsicas nas faixas mais baixas, tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos das empresas.<\/p>\n<p><strong>Conhe\u00e7a o que diz cada proposta de reforma tribut\u00e1ria <\/strong>apresentada no Congresso:<\/p>\n<p>PEC 45, da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<p>O projeto, de 2019, \u00e9 de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB) e foi baseado em proposta desenhada pela Central de Cidadania Fiscal (CCiF), comandada pelo ex-secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda Bernardo Appy.<\/p>\n<p>O que prop\u00f5e:<\/p>\n<ul>\n<li>A unifica\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O nome do imposto seria CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e teria al\u00edquota \u00fanica e igual para todos os setores.<\/li>\n<li>A troca dos impostos atuais pelo novo seria feita de maneira gradual, ao longo de 10 anos.<\/li>\n<li>A possibilidade de um imposto seletivo sobre produtos que podem ser desestimulados (como cigarros ou bebidas), a serem definidos.<\/li>\n<li>N\u00e3o permite a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/li>\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o de um \u201cimposto negativo\u201d, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>PEC 110, do Senado Federal<\/strong><\/p>\n<p>Foi apresentada em 2019 pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Recebeu, depois, um substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB).<\/p>\n<p>O que prop\u00f5e:<\/p>\n<ul>\n<li>A unifica\u00e7\u00e3o de nove tributos sobre o consumo: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combust\u00edveis, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, ICMS, ISS. O nome do imposto seria CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), podendo variar entre diferentes bens e servi\u00e7os.<\/li>\n<li>A troca dos impostos atuais pelo novo seria feita de maneira gradual, ao longo de cinco anos.<\/li>\n<li>Possibilita a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo, que promoveria uma arrecada\u00e7\u00e3o extra sobre produtos como combust\u00edveis, cigarros, bebidas e ve\u00edculos, al\u00e9m de energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Permite a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para setores espec\u00edficos (alimentos, rem\u00e9dios, transporte p\u00fablico, saneamento b\u00e1sico e educa\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m prev\u00ea a ideia de \u201cimposto negativo\u201d, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>PL 3.887, do Poder Executivo<\/strong><\/p>\n<p>Apresentado parcialmente em julho de 2020 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com Guedes, a proposta seria feita em quatro partes separadas, mas s\u00f3 uma foi apresentada at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p>O que prop\u00f5e:<\/p>\n<ul>\n<li>A unifica\u00e7\u00e3o de dois impostos federais sobre o consumo: PIS e Cofins. O nome do tributo \u00fanico seria IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e teria al\u00edquota de 12%, \u00fanica para todos os setores.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de \u201cimposto negativo\u201d, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.<\/li>\n<li>O que pode ter nas tr\u00eas fatias seguintes:<\/li>\n<li>Unifica\u00e7\u00e3o de outros impostos, como IPI e IOF.<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es digitais.<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas e empresas.<\/li>\n<li>Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/li>\n<li>Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos das empresas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, prometeu entrega de relat\u00f3rio para discuss\u00e3o nesta segunda-feira (3) Anunciada h\u00e1 mais de um ano, mas ainda com quase nada&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18040,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[732,844,172,4675,4674,924],"class_list":["post-34949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara","tag-congresso","tag-debate","tag-reforma-tributaria","tag-retoma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34950,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34949\/revisions\/34950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}