{"id":34917,"date":"2021-04-30T15:38:51","date_gmt":"2021-04-30T18:38:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34917"},"modified":"2021-04-30T15:38:51","modified_gmt":"2021-04-30T18:38:51","slug":"para-eduardo-nery-desburocratizacao-favorece-maior-eficiencia-e-crescimento-do-setor-aquaviario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/para-eduardo-nery-desburocratizacao-favorece-maior-eficiencia-e-crescimento-do-setor-aquaviario\/","title":{"rendered":"Para Eduardo Nery, desburocratiza\u00e7\u00e3o favorece maior efici\u00eancia e crescimento do setor aquavi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>O diretor-geral da ANTAQ palestrou sobre o tema da desburocratiza\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor de transportes aquavi\u00e1rios em videoconfer\u00eancia realizada pelo Brasil Export \u2013 F\u00f3rum Nacional de Log\u00edstica e Infraestrutura Portu\u00e1ria<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios \u2013 ANTAQ, Eduardo Nery, palestrou em videoconfer\u00eancia realizada nesta quinta-feira (28) pelo Brasil Export \u2013 F\u00f3rum Nacional de Log\u00edstica e Infraestrutura Portu\u00e1ria. Na oportunidade, Nery falou sobre as medidas para aumentar a desburocratiza\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia, como a revoga\u00e7\u00e3o de mais de 450 normas e resolu\u00e7\u00f5es ineficazes; a mensura\u00e7\u00e3o do fardo regulat\u00f3rio, que visa aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o do estoque de normas; e a an\u00e1lise do custo regulat\u00f3rio para o setor.<\/p>\n<p>No sentido da desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o, Nery destacou os avan\u00e7os trazidos pela Lei n\u00ba 13.784\/2019, da Liberdade Econ\u00f4mica, que estabeleceu a obrigatoriedade de toda nova regula\u00e7\u00e3o ser acompanhada de correspondente an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, e pelo Decreto n\u00ba 10.139\/2019, que fixou prazos m\u00e1ximos para aprecia\u00e7\u00e3o de atos e racionaliza\u00e7\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio da Autarquia. Nery informou que, no final do ano passado, a ANTAQ editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7.982 estabelecendo esses prazos m\u00e1ximos dentro da Ag\u00eancia, e que a inten\u00e7\u00e3o agora \u00e9 desenvolver indicadores para reduzir ainda mais esses prazos.<\/p>\n<p>O diretor-geral da ANTAQ tamb\u00e9m mencionou como avan\u00e7os \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o do setor, a Lei n\u00ba14.047, de 2020, ao estabelecer novas diretrizes para o setor portu\u00e1rio, como a possibilidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para arrendamento portu\u00e1rio, quando comprovada a exist\u00eancia de um \u00fanico interessado; a institui\u00e7\u00e3o do modelo de contrato de uso tempor\u00e1rio para carga com mercado n\u00e3o-consolidado; e a atribui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia \u00e0 ANTAQ par regulamentar outras formas de ocupa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. Nery lembrou que a Lei foi, em grande medida, apoiada por um relat\u00f3rio t\u00e9cnico do TCU, que indicou todas as diferen\u00e7as que prejudicavam a vida dos arrendat\u00e1rios dos portos organizados em rela\u00e7\u00e3o aos terminais privados.<\/p>\n<p>Para Nery, a Lei positivou alguns instrumentos que j\u00e1 estavam previstos na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 7, da Ag\u00eancia, como no caso do contrato de uso tempor\u00e1rio, que, por for\u00e7a judicial, foi banido do mundo jur\u00eddico, mas que, agora com a Lei, volta a ter efic\u00e1cia\u201d. Nery tamb\u00e9m mencionou a import\u00e2ncia dos contratos de transi\u00e7\u00e3o como instrumento de flexibiliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de contratos pelas autoridades portu\u00e1rias enquanto se aguarda o processo de licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. \u201cTodas essas medidas comprovam iniciativas anteriores da Ag\u00eancia para trazer mais dinamismo para o setor\u201d, observou.<\/p>\n<p>O diretor da ANTAQ tamb\u00e9m destacou a possibilidade de o arrendat\u00e1rio realizar investimentos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do poder concedente e da ANTAQ, se renunciado o eventual direito \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. A medida, trazida pelo Decreto n\u00ba 10.672, de 12 de abril \u00faltimo, representa mais desburocratiza\u00e7\u00e3o para o setor. \u201cSe o arrendat\u00e1rio n\u00e3o almeja a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, n\u00e3o tem porque haver essa pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao instrumento da concess\u00e3o de portos organizados, tamb\u00e9m previsto no Decreto, Nery v\u00ea como mais um grande avan\u00e7o no sentido da desburocratiza\u00e7\u00e3o e melhoria da gest\u00e3o portu\u00e1ria. Na audi\u00eancia p\u00fablica sobre a concess\u00e3o da Codesa, o diretor da ANTAQ informou que a Ag\u00eancia recebeu 380 contribui\u00e7\u00f5es, muitas das quais ser\u00e3o incorporadas no texto final do edital e da minuta do contrato.<\/p>\n<p>Como mais uma medida de desburocratiza\u00e7\u00e3o, o diretor-geral mencionou ainda a realiza\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia dos Estudos Simplificados para os Arrendamentos Portu\u00e1rios, por meio dos quais foram estabelecidos os valores de refer\u00eancia para as \u00e1reas a serem licitadas nessa modalidade. Como explicou, nesses casos, foram deixados de lado os valores de outorga, passando a autoridade portu\u00e1ria a ser remunerada por uma parcela fixa (R$\/m2) como se fosse um aluguel da \u00e1rea ocupada. \u201cCom isso, dos vinte processos de leil\u00f5es de arrendamentos portu\u00e1rios previstos para este ano, encaminhamos esta semana para o poder concedente tr\u00eas projetos de arrendamento simplificado, sendo uma \u00e1rea em Itaguai (ITG03), uma em Imbituba (IMB5) e a outra em Cabedelo (AE-14), todos dispensando audi\u00eancia p\u00fablica\u201d, frisou.<\/p>\n<p>Nery elencou outras simplifica\u00e7\u00f5es inseridas no arcabou\u00e7o normativo da ANTAQ, que dispensam a pr\u00e9via anu\u00eancia da Ag\u00eancia. Conforme disse, est\u00e3o nesse caso os descontos tarif\u00e1rios nos portos organizados, desde que n\u00e3o haja tratamento anti-ison\u00f4mico; a an\u00e1lise concorrencial, nos casos de transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio ou de titularidade entre empresas ou grupo econ\u00f4mico, ou quando envolver o controle indireto de instala\u00e7\u00f5es autorizadas; a desincorpora\u00e7\u00e3o de bens da Uni\u00e3o nos portos organizados, quando esses bens n\u00e3o forem diretamente relacionados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria ou \u00e0 atividade portu\u00e1ria; e a emiss\u00e3o de deb\u00eantures\u00a0 pelos arrendat\u00e1rios e concession\u00e1rios.<\/p>\n<p>Por fim, o diretor citou medidas de simplifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea das navega\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o nessa lista a BR do Mar; a recente decis\u00e3o da Ag\u00eancia que permite o afretamento por tempo na navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo a empresas n\u00e3o-habilitadas como EBN, desde que a gest\u00e3o n\u00e1utica seja feita por EBN; a simplifica\u00e7\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio da navega\u00e7\u00e3o interior, com a ado\u00e7\u00e3o de normas focadas no destinat\u00e1rio da resolu\u00e7\u00e3o e no tipo de transporte e n\u00e3o mais na modalidade de navega\u00e7\u00e3o; e a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Outorga Eletr\u00f4nica, que tem por finalidade tornar mais c\u00e9lere os atos da Ag\u00eancia, evitando deslocamentos e reduzindo custos, especialmente para empreendedores de localidades long\u00ednquas dos grandes centros.<\/p>\n<p>Fonte: ANTAQ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O diretor-geral da ANTAQ palestrou sobre o tema da desburocratiza\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor de transportes aquavi\u00e1rios em videoconfer\u00eancia realizada pelo Brasil Export&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":31896,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[301,1063,170,4667,2280,4668],"class_list":["post-34917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-antaq","tag-aquaviario","tag-crescimento","tag-desburocratizacao","tag-eficiencia","tag-seto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34917"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34918,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34917\/revisions\/34918"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}