A Justi\u00e7a do Distrito Federal negou o pedido do Grupo Libra, de log\u00edstica e terminais portu\u00e1rios e atualmente em recupera\u00e7\u00e3o judicial, para anular senten\u00e7a arbitral que o condenou a pagar R$ 2,8 bilh\u00f5es em d\u00edvidas \u00e0 Santos Port Authority (SPA), antiga Codesp, e condenou o Libra por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. O juiz Itagiba Catta Preta, da 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel, negou o pedido do grupo de nulidade do termo de compromisso arbitral porque ele n\u00e3o estava ligado ao aditivo da concess\u00e3o de tr\u00eas terminais do Porto de Santos ao Libra, como alegou a empresa. Assinado em 2015, o aditivo estendeu as concess\u00f5es por 20 anos e foi suspenso em 2018 ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Segundo o advogado Fabiano Robalinho, do escrit\u00f3rio Sergio Bermudes, e representante do Libra, o grupo j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o, \u201cerrada\u201d do ponto de vista jur\u00eddico, em sua vis\u00e3o.<\/p>\n
No novo recurso, o Libra alega que a anula\u00e7\u00e3o do aditivo \u00e0 concess\u00e3o tamb\u00e9m derruba o compromisso arbitral, mesmo sem estar expresso no termo de compromisso por essa via de resolu\u00e7\u00e3o de problemas. De acordo com o grupo, trechos de ambos os documentos e o fato de terem sido assinados juntos e na mesma data provam que para as duas partes, os documentos eram conexos.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o toma como base um acordo entre Libra e Codesp de 2015, que encerrou processos judiciais entre eles e levou as disputas \u00e0 arbitragem. Essa era a condi\u00e7\u00e3o para que a concess\u00e3o fosse renovada antecipadamente, em favor do grupo.<\/p>\n
TCU anulou a prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n Naquele mesmo ano, logo ap\u00f3s o acordo, a Secretaria de Portos renovou por mais 20 anos o direito do Libra de explorar os terminais 33, 35 e 37 do Porto de Santos. Em 2018, por\u00e9m, o TCU mandou que o governo anulasse a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o Libra, se o aditivo foi anulado, o termo de compromisso arbitral tamb\u00e9m caiu \u2013 e por consequ\u00eancia, os resultados da arbitragem. Mas Catta Preta negou o reconhecimento da conex\u00e3o, fixou o valor em R$ 2,8 bilh\u00f5es e, ainda, condenou o Libra a pagar honor\u00e1rios e mais 2% do valor da causa a t\u00edtulo de multa.<\/p>\n O Libra havia pedido a suspei\u00e7\u00e3o do presidente do tribunal arbitral e o reconhecimento do cerceamento ao direito de defesa, mas os dois pedidos foram negados. Agora, a defesa do Libra sustenta que o \u00e1rbitro teria procura\u00e7\u00e3o ainda v\u00e1lida para representar a Codesp, mesmo ap\u00f3s se desligar de um escrit\u00f3rio pelo qual defendeu a empresa entre 2011 e 2012.<\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n Foto: divulga\u00e7\u00e3o Libra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Distrito Federal negou o pedido do Grupo Libra, de log\u00edstica e terminais portu\u00e1rios e atualmente em recupera\u00e7\u00e3o judicial, para anular senten\u00e7a arbitral…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":34895,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1029,739,259,4661,145,3163,2976,257],"class_list":["post-34894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-arbitragem","tag-codesp","tag-concessao","tag-grupo-libra","tag-justica","tag-negado","tag-pedido","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34894"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34894\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34896,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34894\/revisions\/34896"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}