{"id":34709,"date":"2021-04-19T12:20:36","date_gmt":"2021-04-19T15:20:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34709"},"modified":"2021-04-19T12:20:36","modified_gmt":"2021-04-19T15:20:36","slug":"em-ano-de-demissoes-aviso-previo-e-multa-do-fgts-sao-temas-mais-reclamados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/em-ano-de-demissoes-aviso-previo-e-multa-do-fgts-sao-temas-mais-reclamados\/","title":{"rendered":"Em ano de demiss\u00f5es, aviso pr\u00e9vio e multa do FGTS s\u00e3o temas mais reclamados"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a do Trabalho em 2020 foi marcada por reclama\u00e7\u00f5es de ataques aos direitos trabalhistas<\/em><\/strong><\/p>\n

As chamadas verbas rescis\u00f3rias \u2014 devidas pela empresa ao funcion\u00e1rio ap\u00f3s seu desligamento \u2014 est\u00e3o no topo do ranking como os temas que mais levaram trabalhadores \u00e0 Justi\u00e7a contra as empresas, em 2020.<\/p>\n

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre novos processos, o aviso pr\u00e9vio ocupa a primeira posi\u00e7\u00e3o, seguido de multa de 40% sobre o FGTS e a multa por atraso no pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o (confira a lista abaixo).<\/p>\n

Um levantamento produzido pela consultoria Datalawyer Insights, a pedido do jornal EXTRA, revela que o volume total de processos ativos que tratam somente de aviso pr\u00e9vio e do pagamento da multa de 40% chega a 1,98 milh\u00e3o, sendo que o valor total das causas ultrapassa R$ 138 bilh\u00f5es. J\u00e1 o valor m\u00e9dio de cada processo \u00e9 de R$ 70.466.<\/p>\n

Para especialistas, o atraso no pagamento no momento da demiss\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 crise econ\u00f4mica agravada pela pandemia de Covid-19, e que tem levado muitas empresas a fecharem as portas:<\/p>\n

“S\u00e3o verbas de natureza alimentar. A alta no n\u00famero das a\u00e7\u00f5es est\u00e1 ligada ao desemprego e \u00e0s demiss\u00f5es. Grande parte dos empres\u00e1rios n\u00e3o tem recursos para quitar estes compromissos ap\u00f3s a demiss\u00e3o”, explica Ana Cristina Werneck, s\u00f3cia do Gameleira Pelagio Fabi\u00e3o e Bassani.<\/em><\/p>\n

Para Aline Fidelis, s\u00f3cia trabalhista do Tauil & Chequer, no caso do aviso pr\u00e9vio, d\u00favidas sobre a indeniza\u00e7\u00e3o ajudam a explicar as queixas:<\/p>\n

“H\u00e1 falhas de interpreta\u00e7\u00e3o que levam o empregador a fazer descontos. O empregado n\u00e3o vai trabalhar, vou descontar aviso pr\u00e9vio? E outras situa\u00e7\u00f5es que geram d\u00favida”.<\/em><\/p>\n

O aviso pr\u00e9vio de 30 dias (trabalhado ou indenizado) \u00e9 garantido para o trabalhador que tiver at\u00e9 um ano de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Para quem tem um ano completo ou mais, al\u00e9m desses 30 dias, h\u00e1 mais tr\u00eas dias de sal\u00e1rio para cada ano completo trabalhado, limitado a 20 anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, depois da demiss\u00e3o, a empresa tem at\u00e9 10 dias para pagar as verbas rescis\u00f3rias ao ex-funcion\u00e1rio. Entre elas, est\u00e3o o saldo de sal\u00e1rio; aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o; 13\u00ba proporcional; f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3; a multa de 40% sobre o saldo de FGTS, al\u00e9m das horas extras devidas.<\/p>\n

Desrespeito na pandemia<\/strong><\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que o aprofundamento da crise econ\u00f4mica e o crescimento das demiss\u00f5es em v\u00e1rios setores aumentem ainda mais o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Leandro Antunes, professor de Direito Trabalhista do Ibmec RJ e s\u00f3cio da Antunes & Mota Mendon\u00e7a Advogados, afirma que o desrespeito \u00e0s leis trabalhistas foi intensificado na pandemia, em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica, mas \u00e9 um problema que j\u00e1 vem ocorrendo h\u00e1 muito tempo. Ele acredita que as empresas deveriam se preparar melhor para esses momentos, criando uma reserva financeira destinada apenas a pagar as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

“Tem empregador que faz at\u00e9 mesmo o trabalhador assinar o recibo do pagamento, sem pagar as verbas devidas. A dificuldade financeira pode estar inflando esses n\u00fameros, mas n\u00e3o podemos esquecer que o empregador, quando coloca o neg\u00f3cio na rua, assume os riscos. N\u00e3o podemos justificar a falta de pagamento por causa do cen\u00e1rio da pandemia”, diz.<\/em><\/p>\n

Caso o trabalhador decida entrar na Justi\u00e7a, Antunes lembra que o prazo para entrar com a a\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

Setores mais afetados na crise<\/strong><\/p>\n

Entre os setores com o maior n\u00famero de queixas, segundo a Datalawyer Insight, est\u00e3o: administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, atividades de vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a privada, limpeza, e restaurantes e similares.<\/p>\n

Daniel Santos, s\u00f3cio trabalhista do escrit\u00f3rio Machado Meyer, acredita que as medidas adotadas pelo governo federal em 2020 ajudaram a conter as demiss\u00f5es naquele ano, com a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o da jornada. Em 2021, por outro lado, a situa\u00e7\u00e3o da pandemia est\u00e1 pior e n\u00e3o existem os mecanismos jur\u00eddicos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador:<\/p>\n

“Muitas empresas v\u00e3o continuar sofrendo com o fechamento do com\u00e9rcio e com a redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. A gente precisa com muita urg\u00eancia que o governo implemente uma medida similar \u00e0 do ano passado”.<\/em><\/p>\n

No entanto, enquanto isso n\u00e3o ocorre, ele aconselha que as empresas que precisaram demitir e t\u00eam dificuldades financeiras de arcar com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas procurem os sindicatos das categorias para negociar acordos, como o parcelamento da rescis\u00e3o sem pagamento de multa por atraso. Isso pode ser feito com media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Fonte: IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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