{"id":34688,"date":"2021-04-16T12:47:17","date_gmt":"2021-04-16T15:47:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34688"},"modified":"2021-04-16T12:47:17","modified_gmt":"2021-04-16T15:47:17","slug":"itaguai-interdita-csn-tecar-por-irregularidades-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/itaguai-interdita-csn-tecar-por-irregularidades-ambientais\/","title":{"rendered":"Itagua\u00ed interdita CSN-Tecar por irregularidades ambientais"},"content":{"rendered":"

CSN nega danos ambientais e n\u00e3o descarta processar a prefeitura<\/em><\/strong><\/p>\n

A prefeitura de Itagua\u00ed, munic\u00edpio da regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, interditou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (16), as opera\u00e7\u00f5es da CSN-Tecar (Terminal de Gran\u00e9is S\u00f3lidos) no Porto de Itagua\u00ed e do Porto Sepetiba-Tecon, vinculados \u00e0 Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN), por descumprimento de normas ambientais e desrespeito \u00e0s condicionantes que permitem seu funcionamento.<\/p>\n

A CSN foi multada em mais de R$ 4 milh\u00f5es e o Porto Sepetiba-Tecon, em R$ 1,4 milh\u00e3o, por diversas irregularidades constatadas na vistoria realizada em mar\u00e7o deste ano por t\u00e9cnicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade.<\/p>\n

A CSN \u00e9 a segunda maior exportadora de min\u00e9rio de ferro do Brasil e o Sepetiba-Tecon, um dos principais terminais de cont\u00eainer do pa\u00eds, realizando carga e descarga. A empresa nega qualquer dano ambiental e n\u00e3o descarta processar a prefeitura de Itagua\u00ed pela autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Localizada ao lado da foz do Rio Mazomba, a CSN tem, em seu entorno, vegeta\u00e7\u00e3o nativa de relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica e \u00e1rea para preserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais, especialmente da biota marinha (fauna e flora), com manguezais no entorno da \u00e1rea do terminal de cargas.<\/p>\n

Segundo a secretaria municipal, a \u00e1rea pr\u00f3xima ao terminal Tecar tem enorme relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica, pois serve como local de reprodu\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o para a maioria dos organismos marinhos, inclusive aqueles que comp\u00f5em os recursos pesqueiros da regi\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a prefeitura, em ambas empresas foram constatados problemas nas esta\u00e7\u00f5es de tratamento de efluentes sendo que na CSN o efluente de min\u00e9rio de ferro \u00e9 lan\u00e7ado de forma indireta, sem o monitoramento adequado, na Ba\u00eda de Sepetiba.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de trabalho e provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n

\u201cAs empresas tamb\u00e9m t\u00eam irregularidades em rela\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que os colaboradores s\u00e3o expostos ao risco constante de sa\u00fade, com a inala\u00e7\u00e3o de poeira de min\u00e9rio de ferro durante todo o per\u00edodo, aus\u00eancia de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o coletiva imprescind\u00edveis para situa\u00e7\u00f5es de primeiros socorros, bem como falta de sinaliza\u00e7\u00f5es adequadas nas vias de circula\u00e7\u00e3o que ocasionam acidentes\u201d, diz a nota da prefeitura.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o e da aplica\u00e7\u00e3o da multa, a CSN-Tecar e o Sepetiba-Tecon ter\u00e3o que adotar medidas de controle em car\u00e1ter de urg\u00eancia como manuten\u00e7\u00e3o do sistema de canaletas para drenagem das \u00e1guas resultantes das opera\u00e7\u00f5es nos p\u00e1tios e p\u00ederes e apresentar laudo laboratorial da efic\u00e1cia do pol\u00edmero utilizado no aspersor de part\u00edculas, providenciar sinaliza\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o para \u00e1rea de passagem de pedestres.<\/p>\n

CSN<\/strong><\/p>\n

Em nota, a CSN disse que refor\u00e7a seu compromisso com as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sustentabilidade e ao meio ambiente, trabalhando, em todas as suas unidades, com os mais rigorosos padr\u00f5es de controle ambiental. A empresa informou que tem todas as licen\u00e7as ambientais no Porto de Itagua\u00ed, o que atesta que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente baseada no que a legisla\u00e7\u00e3o determina.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o houve qualquer vazamento ou derrame de min\u00e9rio no mar. A empresa n\u00e3o reconhece qualquer das acusa\u00e7\u00f5es que lhe est\u00e3o sendo supostamente imputadas. Por isso, a companhia sinaliza surpresa com a opera\u00e7\u00e3o de hoje. N\u00e3o compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual, e que \u00e9 respons\u00e1vel por grande parte da balan\u00e7a comercial brasileira, sem que tenha sido sequer dada uma oportunidade de defesa e de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es devidas\u201d, diz a nota.<\/em><\/p>\n

A empresa acrescentou que tomar\u00e1 todas as provid\u00eancias legais para assegurar a continuidade das suas opera\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o descarta a possibilidade de processo contra a prefeitura por danos materiais e morais.<\/p>\n

A prefeitura de Itagua\u00ed informou que tem o poder para interditar, baseada na Lei Complementar 140 de 2011 e na Lei Municipal 3.296\/2021, que garante no Artigo 7\u00ba “exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia em rela\u00e7\u00e3o a atividades causadoras de polui\u00e7\u00e3o e impacto ambiental, e imposi\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas estabelecidas em lei, independente da concess\u00e3o de licen\u00e7a ter sido feita ao empreendimento ou atividade por \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais ou federais”.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Foto: MInfra\/Porto Itagua\u00ed<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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