{"id":34645,"date":"2021-04-14T11:49:52","date_gmt":"2021-04-14T14:49:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34645"},"modified":"2021-04-14T11:49:52","modified_gmt":"2021-04-14T14:49:52","slug":"decreto-inclui-correios-no-programa-nacional-de-desestatizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/decreto-inclui-correios-no-programa-nacional-de-desestatizacao\/","title":{"rendered":"Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nove unidades de conserva\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o no PND<\/em><\/strong><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). O decreto foi publicado hoje (14) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A inclus\u00e3o da estatal no programa de privatiza\u00e7\u00e3o do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reuni\u00e3o no m\u00eas passado, faltando apenas a aprova\u00e7\u00e3o presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro j\u00e1 havia aprovado a inclus\u00e3o da Empresa Brasil e Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e da Eletrobras no PND, que tamb\u00e9m foram objetos de recomenda\u00e7\u00e3o do CPPI.<\/p>\n

Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatiza\u00e7\u00e3o do mercado postal em outros pa\u00edses e recomendou a empresa para o PND, onde ser\u00e1 iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poder\u00e1 ser a venda majorit\u00e1ria (em que o Estado continua como acionista minorit\u00e1rio) ou venda de 100% das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A segunda fase dos estudos ser\u00e1 implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e detalhar\u00e1 o modelo a ser adotado para a desestatiza\u00e7\u00e3o do setor postal. O governo n\u00e3o apresentou cronograma, mas est\u00e3o previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprova\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jur\u00eddicos.<\/p>\n

A venda dos Correios depende da aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monop\u00f3lio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal \u00e0 iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.<\/p>\n

Chamado de Marco Regulat\u00f3rio para o setor postal, o texto tamb\u00e9m define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universaliza\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os e estabelece a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 atual Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que passar\u00e1 tamb\u00e9m a regular os servi\u00e7os postais.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios\u00a0 vem sendo discutida h\u00e1 anos no \u00e2mbito do governo federal e \u00e9 motivo de protestos de funcion\u00e1rios da estatal.<\/p>\n

De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos servi\u00e7os postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor p\u00fablico n\u00e3o consegue prover. \u201cAl\u00e9m disso, a Uni\u00e3o deve concentrar os seus esfor\u00e7os nas atividades em que a presen\u00e7a do Estado seja fundamental para a consecu\u00e7\u00e3o das prioridades nacionais\u201d, explicou em nota.<\/p>\n

Unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi publicado hoje o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conserva\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, ser\u00e1 transferida para a iniciativa privada a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de apoio \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o do custeio de a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o dos parques.<\/p>\n

A Secretaria Especial do PPI, do Minist\u00e9rio da Economia, destacou que se trata de projeto de concess\u00e3o, isto \u00e9, os patrim\u00f4nios continuam sendo da Uni\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9 aprimorar e diversificar os servi\u00e7os ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustent\u00e1vel das potencialidades econ\u00f4micas existentes, al\u00e9m de agregar maior efici\u00eancia na gest\u00e3o e na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, aliada \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o local\u201d, informou, em comunicado.<\/p>\n

As unidades de conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o a Floresta Nacional de Bras\u00edlia (DF) e os parques nacionais da Serra dos \u00d3rg\u00e3os (RJ), da Chapada dos Guimar\u00e3es (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Ja\u00fa (AM) e de Anavilhanas (AM).<\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do PPI serve para confirmar o car\u00e1ter estrat\u00e9gico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, ser\u00e1 dado tratamento priorit\u00e1rio aos projetos de concess\u00e3o.<\/p>\n

O processo contar\u00e1, na sequ\u00eancia, com estudos de avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica, financeira e ambiental, levando em considera\u00e7\u00e3o todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos estudos, o projeto ser\u00e1 submetido \u00e0 consulta e audi\u00eancia p\u00fablica e passar\u00e1 tamb\u00e9m por avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do TCU.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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