{"id":34637,"date":"2021-04-13T11:59:46","date_gmt":"2021-04-13T14:59:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34637"},"modified":"2021-04-13T12:05:44","modified_gmt":"2021-04-13T15:05:44","slug":"tst-aceita-nova-forma-de-contratacao-de-trabalhadores-em-portos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/tst-aceita-nova-forma-de-contratacao-de-trabalhadores-em-portos\/","title":{"rendered":"TST aceita nova forma de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em portos"},"content":{"rendered":"

Corte autorizou sindicato a intermediar o fornecimento de m\u00e3o de obra<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um importante precedente para as empresas que querem contratar trabalhadores avulsos por meio de sindicatos, e n\u00e3o pelo \u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra (Ogmo), entidade criada para esse fim h\u00e1 quase 30 anos. A decis\u00e3o tomada recentemente \u00e9 importante por sinalizar a posi\u00e7\u00e3o dos ministros em um julgamento pendente que ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o TST vai decidir o destino de acordos coletivos firmados por terminais e sindicatos h\u00e1 pelo menos quatro anos em portos como o de Santos (SP), Esp\u00edrito Santo, Manaus e Par\u00e1. Esses acordos, feitos com base na Lei dos Portos (n\u00ba 12.815, de 2013), t\u00eam sido derrubados por tribunais regionais do trabalho.<\/p>\n

Pela norma, a interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o poderia ser dispensada por meio de previs\u00e3o em norma coletiva expressa. Os desembargadores entendem, por\u00e9m, que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o exclusiva do Ogmo o fornecimento de trabalhares avulsos, que n\u00e3o possuem v\u00ednculo de emprego e prestam servi\u00e7o a diversos empregados por breve per\u00edodo de tempo.<\/p>\n

Um dos acordos anulados foi o da Portocel, situada em Aracruz (ES), onde \u00e9 embarcada a celulose da Suzano, da Cenibra e da Veracel. Em \u00e9pocas de maior movimenta\u00e7\u00e3o de carga, a empresa chega a recrutar uma m\u00e9dia de 5 mil avulsos, o que representa 40% da m\u00e3o de obra.<\/p>\n

De acordo com Anselmo Farias Oliveira, consultor jur\u00eddico da Portocel, o recrutamento via Ogmo gera perda de competitividade para a empresa. \u201cO Ogmo se revelou uma estrutura burocr\u00e1tica com custos altos e isso se reflete nas nossas opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma, citando inefici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o no atendimento de requisi\u00e7\u00f5es e qualidade nos treinamentos de trabalhadores.<\/p>\n

No precedente aberto recentemente, a Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos do TST validou acordo coletivo firmado pela Norte Opera\u00e7\u00f5es de Terminais que previu a atua\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Estivadores do Par\u00e1 para o fornecimento de trabalhadores para o carregamento e descarregamento de carga em tr\u00eas portos do Estado.<\/p>\n

\u201cExistindo previs\u00e3o em norma coletiva aut\u00f4noma no sentido de regular a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra portu\u00e1ria avulsa por intermedia\u00e7\u00e3o direta do respectivo sindicato profissional, o disposto no instrumento preceder\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o gestor e dispensar\u00e1 sua interven\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho no porto\u201d, afirma, no voto, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado.<\/p>\n

Para ele, a atua\u00e7\u00e3o do sindicato est\u00e1 expressamente autorizada pelo artigo 32, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei dos Portos (RO 636-89.2018.5.08.00 00). O dispositivo prev\u00ea que \u201ccaso celebrado contrato, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de servi\u00e7os, o disposto no instrumento preceder\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o gestor e dispensar\u00e1 sua interven\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho no porto\u201d.<\/p>\n

O advogado Lucas R\u00eanio, s\u00f3cio da Advocacia Ruy de Mello Miller, discorda da interpreta\u00e7\u00e3o do TST. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 sentido que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 32 afaste a previs\u00e3o do caput do pr\u00f3prio artigo e da Lei n\u00ba 9.719, de 1998, que determina que os operadores portu\u00e1rios criem um \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o de m\u00e3o de obra. \u201cA lei n\u00e3o pode ser contradit\u00f3ria e autof\u00e1gica, criando uma institui\u00e7\u00e3o e ao mesmo tempo abrindo espa\u00e7o para a sua preteri\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo o advogado, o dispositivo dispensa a atua\u00e7\u00e3o do Ogmo para intervir sobre treinamento e outros itens acess\u00f3rios sobre o desenvolvimento do trabalho avulso, quando houver norma coletiva que discipline essas quest\u00f5es.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) vai recorrer da decis\u00e3o do TST. De acordo com Edelamare Barbosa Melo, subprocuradora-geral do trabalho, a discuss\u00e3o vai al\u00e9m da preval\u00eancia do acordo coletivo sobre o legislado, garantida pela reforma trabalhista (artigo 611-A da CLT). \u201cO que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o do trabalhador portu\u00e1rio e o desvio de finalidade da atua\u00e7\u00e3o sindical, que \u00e9 de defesa do trabalhador e n\u00e3o de prestador de servi\u00e7o\u201d, diz.<\/p>\n

O precedente \u00e9 importante para outro julgamento na Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos do TST, que ter\u00e1 alcance nacional. Na a\u00e7\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Operadores Portu\u00e1rios (Fenop) pede que a Corte declare ser da compet\u00eancia exclusiva do Ogmo a ger\u00eancia e o fornecimento dos trabalhadores avulsos. Requer ainda que os sindicatos sejam proibidos de intermediar m\u00e3o de obra. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento (DC-1000360-97.2017.5.00.0000).<\/p>\n

Criado com a primeira lei de moderniza\u00e7\u00e3o dos portos no in\u00edcio dos anos 1990, justamente para substituir os sindicatos na administra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra nos portos, o Ogmo \u00e9 custeado pelas empresas que atuam nos portos p\u00fablicos. Por lei, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos operadores criar e manter o \u00f3rg\u00e3o. Os terminais privativos n\u00e3o arcam com os custos fixos, apenas com as despesas pelo recrutamento dos trabalhadores avulsos, como sal\u00e1rio e transporte, o que indica um problema de concorr\u00eancia.<\/p>\n

O procurador Ronaldo Fleury, que trabalhou na implanta\u00e7\u00e3o do sistema Ogmo, \u00e9 c\u00e9tico na compet\u00eancia dos sindicatos para fazer o trabalho de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, que envolve a arrecada\u00e7\u00e3o e repasse de sal\u00e1rios e encargos, controle de jornada, rod\u00edzio entre trabalhadores e treinamento. \u201cNa pr\u00e1tica, \u00e9 a troca de um sistema eletr\u00f4nico e justo de escala\u00e7\u00e3o pelo bel-prazer de l\u00edderes sindicais\u201d, afirma.<\/p>\n

Jos\u00e9 Adilson Pereira, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estivadores, diz que, uma vez firmado o acordo coletivo, o trabalho \u00e9 feito em conjunto pelo sindicato e a empresa. Segundo ele, o Ogmo n\u00e3o atende a demanda dos operadores e terminais privativos. \u201cO trabalhador fica desempregado por causa disso. O Ogmo deve se reinventar\u201d, afirma, citando medidas como prote\u00e7\u00e3o de terminais contra passivos trabalhistas e cobran\u00e7a de um valor diferente pelo recrutamento a partir da movimenta\u00e7\u00e3o da carga.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Operadores Portu\u00e1rios (Fenop), Sergio Aquino, por\u00e9m, considera o Ogmo um modelo mundial para gest\u00e3o do trabalho avulso. Para ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel transferir para terceiros as atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o por meio de negocia\u00e7\u00f5es nas quais ele sequer participa. \u201cEstamos trabalhando em melhorias de gest\u00e3o, de redu\u00e7\u00e3o de custos e equacionamento de passivos. Mas defendemos o respeito \u00e0 lei\u201d, afirma.<\/p>\n

Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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