{"id":34375,"date":"2021-03-23T13:47:53","date_gmt":"2021-03-23T16:47:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34375"},"modified":"2021-03-23T13:47:53","modified_gmt":"2021-03-23T16:47:53","slug":"ppi-oficializa-recomendacao-para-incluir-estatais-no-pnd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/ppi-oficializa-recomendacao-para-incluir-estatais-no-pnd\/","title":{"rendered":"PPI oficializa recomenda\u00e7\u00e3o para incluir estatais no PND"},"content":{"rendered":"

Eletrobras, Correios e EBC podem ser desestatizadas<\/em><\/strong><\/p>\n

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o traz, hoje (23), a publica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia que recomendam a inclus\u00e3o da Eletrobras, dos Correios e da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n

A decis\u00e3o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) j\u00e1 havia sido anunciada na semana passada, ap\u00f3s a 15\u00aa reuni\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro aprovar a inclus\u00e3o dessas estatais no PND.<\/p>\n

Eletrobras<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Eletrobras, tamb\u00e9m houve a qualifica\u00e7\u00e3o da empresa dentro do pr\u00f3prio PPI e, com a inclus\u00e3o no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) iniciar\u00e1 estudos t\u00e9cnicos para a estrutura\u00e7\u00e3o do processo de capitaliza\u00e7\u00e3o. Entretanto, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, essas medidas perder\u00e3o efeito caso o Congresso Nacional n\u00e3o aprove a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.031\/21, que trata sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Na semana passada, o PPI divulgou um cronograma que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o dos estudos at\u00e9 abril, a aprova\u00e7\u00e3o da MP at\u00e9 junho e a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos at\u00e9 julho. O cronograma segue com a an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) at\u00e9 novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatiza\u00e7\u00e3o) at\u00e9 dezembro e a conclus\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 fevereiro de 2022.<\/p>\n

O texto da MP sugere que o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras dever\u00e1 ocorrer por meio de aumento da oferta de a\u00e7\u00f5es ao mercado, de modo que a Uni\u00e3o, que hoje tem 51% da Eletrobras, tenha sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria reduzida e passe a ser acionista minorit\u00e1ria<\/p>\n

A Uni\u00e3o poder\u00e1 tamb\u00e9m promover oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es de sua propriedade. Pela proposta, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pulverizadas, com nenhum s\u00f3cio detendo mais de 10% do capital votante, e a Uni\u00e3o ter\u00e1 uma golden share – a\u00e7\u00e3o especial que permite veto a decis\u00f5es da maioria dos acionistas.<\/p>\n

EBC<\/strong><\/p>\n

No caso da EBC, o BNDES tamb\u00e9m iniciar\u00e1 os estudos t\u00e9cnicos sobre o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal. Entretanto, n\u00e3o foi divulgado cronograma. De acordo com a secret\u00e1ria especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Minist\u00e9rio da Economia, Martha Seillier, o destino da empresa depender\u00e1 do resultado dos estudos. A extin\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima possibilidade, caso os ativos n\u00e3o sejam atraentes para a venda \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

A empresa \u00e9 dependente do Tesouro Nacional. Segundo o PPI, ela recebeu, em 2020, R$ 389,1 milh\u00f5es da Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) e a pr\u00f3pria empresa arrecadou R$ 65,8 milh\u00f5es em receitas pr\u00f3prias, como a venda de servi\u00e7os e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milh\u00f5es no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milh\u00f5es \u00e0 empresa, de um total de R$ 463 milh\u00f5es autorizados pelo Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para especialistas, a EBC desempenha papel fundamental de ser uma fonte independente e diversa de informa\u00e7\u00e3o e sua privatiza\u00e7\u00e3o fere o Artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a complementaridade dos sistemas p\u00fablico, privado e estatal. Al\u00e9m disso, para eles, ela n\u00e3o d\u00e1 preju\u00edzo, j\u00e1 que \u00e9 uma estatal dependente e possui uma fonte de recursos para financi\u00e1-la, a CFRP.<\/p>\n

Correios<\/strong><\/p>\n

Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatiza\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses e incluiu a empresa no PND, onde ser\u00e1 iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poder\u00e1 ser a venda majorit\u00e1ria (em que o Estado continua como acionista minorit\u00e1rio) ou venda de 100% das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A segunda fase dos estudos ser\u00e1 implementada ao longo deste ano e detalhar\u00e1 o modelo a ser adotado para a desestatiza\u00e7\u00e3o do setor postal. O governo n\u00e3o apresentou cronograma, mas est\u00e3o previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprova\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jur\u00eddicos.<\/p>\n

Em fevereiro, o governo tamb\u00e9m enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que possibilita a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, com quebra do monop\u00f3lio estatal e abertura do mercado postal \u00e0 iniciativa privada. Chamado de Marco Regulat\u00f3rio para o setor postal, o texto tamb\u00e9m define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universaliza\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os e estabelece a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 atual Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que passar\u00e1 tamb\u00e9m a regular os servi\u00e7os postais.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios vem sendo discutida h\u00e1 anos no \u00e2mbito do governo federal e \u00e9 motivo de protestos de funcion\u00e1rios da estatal.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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