{"id":34228,"date":"2021-03-11T11:09:03","date_gmt":"2021-03-11T14:09:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34228"},"modified":"2021-03-11T11:09:03","modified_gmt":"2021-03-11T14:09:03","slug":"mpf-denuncia-os-ex-senadores-romero-juca-e-edison-lobao-por-crimes-envolvendo-construcao-de-angra-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/mpf-denuncia-os-ex-senadores-romero-juca-e-edison-lobao-por-crimes-envolvendo-construcao-de-angra-3\/","title":{"rendered":"MPF denuncia os ex-senadores Romero Juc\u00e1 e Edison Lob\u00e3o por crimes envolvendo constru\u00e7\u00e3o de Angra 3"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Al\u00e9m deles, outras sete pessoas tamb\u00e9m s\u00e3o acusadas pelo esquema de propina na retomada das obras da Usina Nuclear pela empreiteira Andrade Gutierrez<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com duas a\u00e7\u00f5es penais \u2013 uma contra o ex-senador Romero Juc\u00e1 e outras tr\u00eas pessoas e uma segunda den\u00fancia contra o ex-senador Edison Lob\u00e3o, que foi ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, e outras quatro pessoas \u2013 por recebimento de valores indevidos em raz\u00e3o da retomada das obras civis da Usina Nuclear de Angra 3, que estavam paralisadas h\u00e1 mais de vinte anos. Em propinas, o grupo de Juc\u00e1 teria recebido ao menos R$ 1.332.750,00, enquanto o de Edison Lob\u00e3o chegou a receber R$ 9.296.390,00.<\/p>\n<p>As den\u00fancias s\u00e3o resultados do desdobramento das Opera\u00e7\u00f5es Radioatividade, Pripyat, Irmandade, Descontamina\u00e7\u00e3o e das investiga\u00e7\u00f5es dos crimes praticados no bojo das obras de constru\u00e7\u00e3o da Usina Nuclear de Angra 3. Ap\u00f3s revelado o esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo os diretores da Eletronuclear (autos n\u00ba 0100511-75.2016.4.02.5101), a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato identificou outra parcela da organiza\u00e7\u00e3o criminosa respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o, fraude a licita\u00e7\u00f5es e lavagem de dinheiro, na constru\u00e7\u00e3o da usina de Angra 3.<\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram a exist\u00eancia de um esquema criminoso envolvendo a execu\u00e7\u00e3o do contrato de engenharia eletromec\u00e2nico 01, da usina nuclear de Angra 3, o que permitiu a deflagra\u00e7\u00e3o da fase ostensiva da Opera\u00e7\u00e3o Descontamina\u00e7\u00e3o, em 21\/03\/2019, que exp\u00f4s como o esquema criminoso funcionava (a\u00e7\u00f5es penais 0500623-71.2019.4.02.5101 e 0500622-86.2019.4.02.5101).<\/p>\n<p>Com a colabora\u00e7\u00e3o de executivos da Andrade Gutierrez, desta feita envolvendo o pagamento de valores indevidos aos pol\u00edticos do PMDB, em raz\u00e3o da retomada das obras civis de Angra 3, foi instaurado o Inqu\u00e9rito 4.599 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como proposta a A\u00e7\u00e3o Cautelar 4.340, no entanto, diante da perda do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os ex-senadores n\u00e3o se reelegeram, o caso foi remetido \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p><strong>PMDB e Eletronuclear: o custo pol\u00edtico <\/strong><\/p>\n<p>A partir de 2006, a escolha de Othon Luiz Pinheiro da Silva \u00e0 Presid\u00eancia da Eletronuclear se d\u00e1 por influ\u00eancia do PMDB. Com isso, come\u00e7aram os movimentos para o pagamento do chamado custo pol\u00edtico em decorr\u00eancia da retomada das obras de Angra 3, que estavam paralisadas h\u00e1 mais de vinte anos.<\/p>\n<p><em>\u201cTal indica\u00e7\u00e3o no cargo se deu, portanto, em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o para beneficiar o grupo criminoso formado por caciques do PMDB, dentre eles Edison Lob\u00e3o e Romero Juc\u00e1, que receberam valores indevidos em raz\u00e3o da retomada das obras de Angra 3\u201d, pontuam os procuradores da For\u00e7a-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n<p>O referido contrato iniciou-se em junho de 1984, com a mobiliza\u00e7\u00e3o da empreiteira Andrade Gutierrez, sendo suspenso em abril de 1986. Ap\u00f3s mais de vinte anos, em 25 de junho de 2007, o Conselho Nacional de Pol\u00edticas Energ\u00e9ticas (CNPE) determinou a retomada da constru\u00e7\u00e3o da Usina, medida que levou \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o do Contrato NCO-223\/83 (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, 25\/06\/2007). A partir de ent\u00e3o foram pactuados v\u00e1rios aditivos relacionados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas ou prorroga\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es especiais de paralisa\u00e7\u00e3o, sem avan\u00e7o nas obras. Finalmente, em setembro de 2009, foi firmado o Termo Aditivo no 23, que marcou a retomada efetiva das obras civis para a constru\u00e7\u00e3o de Angra 3.<\/p>\n<p><strong>Denunciados <\/strong><\/p>\n<p>Na den\u00fancia encabe\u00e7ada por Romero Juc\u00e1, tamb\u00e9m foram acusados Jos\u00e9 Augusto Ferreira dos Santos, Felipe Guimar\u00e3es Ferreira dos Santos e F\u00e1bio Augusto Guimar\u00e3es Ferreira dos Santos. Em 2008, pelo menos nos dias 26\/03\/2008 e 17\/06\/2008, e nos dias 30\/03\/2012 e 30\/04\/2012, em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de senador da Rep\u00fablica e l\u00edder do governo no Senado Federal, o grupo solicitou, aceitou a promessa e efetivamente recebeu vantagem indevida de, ao menos, R$ 1.332.750,00, ofertada e paga por representantes da empresa Andrade Gutierrez.<\/p>\n<p>J\u00e1 na den\u00fancia do grupo de Edison Lob\u00e3o, foram apontados como seus operadores financeiros seu filho M\u00e1rcio Lob\u00e3o, M\u00e1rcio Augusto Vasconcelos Coutinho e Vin\u00edcius Peixoto Gon\u00e7alves. Entre os anos de 2012 e 2014, ao menos de 10\/02\/2012 a 10\/01\/201427, por 29 vezes, em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de ministro de Minas e Energia, o ex-senador e seu grupo solicitaram, aceitaram promessa e efetivamente receberam vantagem indevida de, ao menos, R$ 9.296.390,00 ofertada e paga por representantes da empresa Andrade Gutierrez.<\/p>\n<p>Fonte: MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m deles, outras sete pessoas tamb\u00e9m s\u00e3o acusadas pelo esquema de propina na retomada das obras da Usina Nuclear pela empreiteira Andrade Gutierrez O Minist\u00e9rio&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":10924,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[4432,4329,131,3743,381,4429,2010,4431,3614,297,1493,196,126,377,504,59,4428,4430],"class_list":["post-34228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-andrade-gutierrez","tag-angra-3","tag-construcao","tag-crimes","tag-denuncia","tag-edison-lobao","tag-empreiteira","tag-esquema","tag-forca-tarefa","tag-investigacao","tag-lava-jato","tag-mpf","tag-obras","tag-operacao","tag-propina","tag-rio-de-janeiro","tag-romero-juca","tag-usina-nuclear"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34229,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34228\/revisions\/34229"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}