{"id":34202,"date":"2021-03-10T09:20:35","date_gmt":"2021-03-10T12:20:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34202"},"modified":"2021-03-10T09:58:28","modified_gmt":"2021-03-10T12:58:28","slug":"camara-aprova-admissibilidade-da-pec-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/camara-aprova-admissibilidade-da-pec-emergencial\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova, em primeiro turno, texto-base da PEC Emergencial"},"content":{"rendered":"

Proposta deve ser votada em dois turnos nesta quarta-feira (10)<\/em><\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contr\u00e1rios e 10 absten\u00e7\u00f5es, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de conten\u00e7\u00e3o fiscal, controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios e tamb\u00e9m vai permitir ao governo federal pagar um aux\u00edlio em 2021.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o sem mudan\u00e7as do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sess\u00e3o foi marcada para a manh\u00e3 de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.<\/p>\n

Aux\u00edlio Emergencial<\/strong><\/p>\n

A PEC libera R$ 44 bilh\u00f5es por fora do teto de gastos para o pagamento do aux\u00edlio emergencial. Uma cl\u00e1usula de calamidade p\u00fablica inclu\u00edda na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam exclu\u00eddos da regra de ouro (esp\u00e9cie de teto de endividamento p\u00fablico para financiar gastos correntes) e da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, que neste ano est\u00e1 fixada em R$ 247,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o governo, as parcelas de ajuda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel ser\u00e3o de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (mar\u00e7o a junho). Para a fam\u00edlia monoparental dirigida por mulher, o valor ser\u00e1 de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.<\/p>\n

O texto da PEC imp\u00f5e medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o excedam as despesas. Entre as medidas, est\u00e3o barreiras para que a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios criem despesas obrigat\u00f3rias ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficar\u00e3o proibidos para os poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico: aumento de sal\u00e1rio para o funcionalismo; realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos; cria\u00e7\u00e3o de cargos e despesas obrigat\u00f3rias; concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos tribut\u00e1rios; lan\u00e7amento de linhas de financiamento; renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

J\u00e1 para o n\u00edvel estadual e municipal: a regra dos 95% ser\u00e1 facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos quando a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas correntes e receitas correntes alcan\u00e7ar 85%, com vig\u00eancia imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0O que diz a PEC Emergencial<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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