{"id":34200,"date":"2021-03-10T09:17:08","date_gmt":"2021-03-10T12:17:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34200"},"modified":"2021-03-10T09:17:08","modified_gmt":"2021-03-10T12:17:08","slug":"stf-anula-condenacoes-contra-lula-o-que-acontece-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/stf-anula-condenacoes-contra-lula-o-que-acontece-agora\/","title":{"rendered":"STF anula condena\u00e7\u00f5es contra Lula: o que acontece agora"},"content":{"rendered":"

Com decis\u00e3o de Fachin, o ex-presidente fica eleg\u00edvel novamente<\/em><\/strong><\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu anular todas as decis\u00f5es processuais tomadas contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pela Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 dentro da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Com isso, ficam derrubadas as condena\u00e7\u00f5es de Lula nos casos do Triplex do Guaruj\u00e1 e do S\u00edtio de Atibaia, o que reestabelece os direitos pol\u00edticos do petista. Ou seja, se ele n\u00e3o sofrer condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia novamente at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de 2022, n\u00e3o estar\u00e1 impedido de concorrer \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), por\u00e9m, pode recorrer da decis\u00e3o, levando o caso para an\u00e1lise da Segunda Turma da Corte, que \u00e9 composta por Fachin e ministros Carmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

Se a decis\u00e3o de Fachin prevalecer, as acusa\u00e7\u00f5es contra Lula dever\u00e3o ser apreciadas pela Justi\u00e7a do Distrito Federal e a tramita\u00e7\u00e3o volta \u00e0 estaca zero. Juristas ouvidos pela BBC News Brasil destacam que, em tese, as provas produzidas at\u00e9 o momento podem ser reaproveitadas pelo novo juiz que pegar o caso.<\/p>\n

O MPF ter\u00e1 que novamente denunciar o presidente por poss\u00edveis crimes, se considerar haver evid\u00eancias suficientes de ilegalidades. Caso as den\u00fancias sejam aceitas na Justi\u00e7a, novos processos criminais ser\u00e3o abertos. Ou seja, Lula pode vir a ser condenado novamente ou absolvido.<\/p>\n

Em ambos os casos do Triplex do Guaruj\u00e1 e do S\u00edtio de Atibaia, Lula foi acusado de ter recebido benef\u00edcios de empreiteiras como contrapartida por contratos superfaturados que elas obtiveram com a Petrobras durante o governo PT. Sua defesa nega.<\/p>\n

O ex-presidente ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019 devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no caso do Triplex.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partir de um recurso da defesa do ex-presidente.<\/p>\n

Os advogados de Lula argumentam que seus processos n\u00e3o deveriam ter sido julgados na 13\u00aa Vara de Curitiba, comandada at\u00e9 novembro de 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro.<\/p>\n

Fachin aceitou o pedido, considerando que 13\u00aa Vara de Curitiba “n\u00e3o era o ju\u00edzo competente para processar e julgar Luiz In\u00e1cio Lula da Silva”.<\/p>\n

Assim, o ministro n\u00e3o julgou o m\u00e9rito do caso \u2014 se Lula seria ou n\u00e3o inocente \u2014, apenas tomou uma decis\u00e3o t\u00e9cnica determinando que na verdade o julgamento deveria ter acontecido em outro local.<\/p>\n

Advogados de acusados na Lava Jato h\u00e1 muito questionavam por que processos que envolviam poss\u00edveis crimes em diversas partes do Brasil eram julgados nesta vara.<\/p>\n

Na vis\u00e3o desses defensores, isso contrariava o princ\u00edpio do juiz natural, segundo o qual a vara para a qual um caso \u00e9 remetido tem rela\u00e7\u00e3o com o local dos crimes investigados.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio do STF do in\u00edcio da Lava Jato, por\u00e9m, permitiu que todos os casos envolvendo corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras fossem mantidos em Curitiba.<\/p>\n

O que mudou?<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o que anulou as condena\u00e7\u00f5es contra Lula, Fachin diz que hoje h\u00e1 novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem distribu\u00eddos para outras varas do pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse contexto, ele considerou que as acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n

“Embora a quest\u00e3o da compet\u00eancia j\u00e1 tenha sido suscitada indiretamente, \u00e9 a primeira vez que o argumento re\u00fane condi\u00e7\u00f5es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota do gabinete do ministro.<\/em><\/p>\n

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que n\u00e3o se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo territ\u00f3rio nacional as investiga\u00e7\u00f5es que tiveram in\u00edcio com as dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidi\u00e1ria da pr\u00f3pria Petrobras) tamb\u00e9m foram retirados da compet\u00eancia da 13a Vara Federal de Curitiba”, diz ainda o comunicado, ao listar a\u00e7\u00f5es do STF que restringiram o alcance da compet\u00eancia da 13a Vara Federal.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o de Fachin, os supostos atos il\u00edcitos citados nos processos contra Lula iniciados em Curitiba “n\u00e3o envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n

“Especificamente em rela\u00e7\u00e3o a outros agentes pol\u00edticos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal”, ressalta ainda a nota do gabinete do ministro.<\/em><\/p>\n

Fonte: BBC Brasil \/ Foto: divulga\u00e7\u00e3o – ex-Presidente, Lula.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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