{"id":34155,"date":"2021-03-05T14:15:02","date_gmt":"2021-03-05T17:15:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=34155"},"modified":"2021-03-05T14:19:46","modified_gmt":"2021-03-05T17:19:46","slug":"governo-deve-permitir-que-patrao-adie-recolhimento-do-fgts-por-ate-quatro-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/governo-deve-permitir-que-patrao-adie-recolhimento-do-fgts-por-ate-quatro-meses\/","title":{"rendered":"Governo deve permitir que patr\u00e3o adie recolhimento do FGTS por at\u00e9 quatro meses"},"content":{"rendered":"

A suspens\u00e3o ser\u00e1 tempor\u00e1ria e, depois, ter\u00e1 que ser compensada pelo patr\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

O governo prepara uma MP (Medida Provis\u00f3ria) para permitir que empresas adiem por at\u00e9 quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) dos empregados. A suspens\u00e3o ser\u00e1 tempor\u00e1ria e, depois, ter\u00e1 que ser compensada pelo patr\u00e3o. O direito ao dep\u00f3sito de 8% do sal\u00e1rio em conta do FGTS do trabalhador n\u00e3o muda.<\/p>\n

A medida, tamb\u00e9m adotada em 2020, faz parte de um pacote de a\u00e7\u00f5es a serem propostas pelo Minist\u00e9rio da Economia para reduzir os custos dos empres\u00e1rios diante do agravamento da pandemia, que levou a restri\u00e7\u00f5es a algumas atividades.<\/p>\n

A MP deve ser publicada at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. O governo ainda avalia qual deve ser o per\u00edodo de diferimento (adiamento do encargo), mas deve variar entre tr\u00eas e quatro meses.<\/p>\n

A empresa, depois desse prazo, ter\u00e1 que voltar a pagar o FGTS mensalmente no valor normal, al\u00e9m do montante que deixou de ser depositado na conta do trabalhador pelo per\u00edodo de at\u00e9 quatro meses.<\/p>\n

Os valores atrasados poder\u00e3o ser parcelados, mas sem multas e encargos. O objetivo \u00e9 n\u00e3o representar uma eleva\u00e7\u00e3o forte no custo do patr\u00e3o.<\/p>\n

Se o trabalhador for demitido antes que o FGTS adiado n\u00e3o tenha sido quitado, a empresa, no momento da rescis\u00e3o do contrato, ser\u00e1 obrigada a depositar o que deixou de ser pago no per\u00edodo de diferimento. Ou seja, recompor o saldo da conta do empregado.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m deve reeditar dispositivo que permite a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, usado no ano passado.<\/p>\n

As f\u00e9rias poder\u00e3o ser concedidas mesmo que o empregado n\u00e3o tenha completado o tempo m\u00ednimo para o per\u00edodo aquisitivo. As regras de comunica\u00e7\u00e3o ao trabalhador sobre as f\u00e9rias, decididas pelo patr\u00e3o, tamb\u00e9m devem ser flexibilizadas.<\/p>\n

O governo, portanto, quer apresentar primeiro essa MP sobre normas trabalhistas e, no fim de mar\u00e7o, dar in\u00edcio \u00e0 nova vers\u00e3o do programa que permite corte de jornada -e de sal\u00e1rio- dos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n

Para reduzir a jornada e o sal\u00e1rio ou mesmo suspender temporariamente o contrato de trabalho, a empresa precisar\u00e1 negociar com os empregados ou com o sindicato.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que, de imediato, sejam autorizadas medidas com efeito mais r\u00e1pido, como o adiamento do FGTS e flexibiliza\u00e7\u00e3o nas regras sobre f\u00e9rias. O Minist\u00e9rio da Economia diz que, com isso, conseguir\u00e1 evitar demiss\u00f5es num momento de fechamento, por exemplo, do com\u00e9rcio e de servi\u00e7os por conta do repique da pandemia.<\/p>\n

Na primeira MP trabalhista, deve ser prevista ainda a autoriza\u00e7\u00e3o para antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos. No entanto, esse aproveitamento de feriados depender\u00e1 de acordo entre patr\u00e3o e empregado.<\/p>\n

A nova rodada de medidas inclui tamb\u00e9m regras mais flex\u00edveis para f\u00e9rias coletivas. O patr\u00e3o poder\u00e1 conced\u00ea-las sem a necessidade de comunicar antes o Minist\u00e9rio da Economia ou o sindicato da categoria.<\/p>\n

O governo quer permitir que a empresa altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o formato remoto ou a dist\u00e2ncia, sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n

Por causa da pandemia, devem ser suspensas certas exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, como treinamentos peri\u00f3dicos e reuni\u00f5es presenciais da CIPA (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes).<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m deve prever mudan\u00e7as nas regras para banco de horas dos empregados para os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Para o enfrentamento da pandemia neste ano, o governo vem reeditando a\u00e7\u00f5es que vigoraram em 2020. O protocolo do Minist\u00e9rio da Economia prev\u00ea que inicialmente sejam adotadas medidas sem custo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

No entanto, parte do cronograma est\u00e1 comprometida. Por conta da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021 pelo Congresso, ainda n\u00e3o foi destravada a antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba de aposentados, que seria uma das primeiras medidas adotadas.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o gerar impacto fiscal nas contas do ano, o remanejamento dos pagamentos poderia criar questionamentos legais. Isso porque as contas do governo operam com restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o Or\u00e7amento seja aprovado. Por isso, t\u00e9cnicos defendem que a medida n\u00e3o seja adotada at\u00e9 o aval do Legislativo.<\/p>\n

No grupo de medidas com custo ao Or\u00e7amento, o governo prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo R$ 44 bilh\u00f5es em 2021 com a nova rodada do aux\u00edlio emergencial. Em 2020, o programa consumiu quase R$ 300 bilh\u00f5es do Tesouro Nacional.<\/p>\n

A proposta aprovada no Congresso para destravar a assist\u00eancia autoriza gastos fora das regras fiscais apenas para essa finalidade. Outras despesas do governo seguir\u00e3o sujeitas a travas como a do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Medidas em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo:<\/strong><\/p>\n

– Adiamento do pagamento do FGTS do trabalhador por at\u00e9 quatro meses;<\/p>\n

– Valor do FGTS adiado ser\u00e1 pago posteriormente pelo empregador;<\/p>\n

– Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias;<\/p>\n

– Flexibiliza\u00e7\u00e3o para decretar f\u00e9rias coletivas;<\/p>\n

– Antecipa\u00e7\u00e3o de feriados;<\/p>\n

– Flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para alterar regime de trabalho para home office;<\/p>\n

Fonte: O Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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