{"id":33992,"date":"2021-02-24T08:54:15","date_gmt":"2021-02-24T11:54:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=33992"},"modified":"2021-02-24T08:54:15","modified_gmt":"2021-02-24T11:54:15","slug":"bolsonaro-entrega-medida-provisoria-para-privatizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/bolsonaro-entrega-medida-provisoria-para-privatizacao-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Bolsonaro entrega medida provis\u00f3ria para privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"},"content":{"rendered":"

Texto tem validade imediata e autoriza estudos para desestatiza\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a medida provis\u00f3ria (MP) de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia. Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a p\u00e9 do Pal\u00e1cio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

“Estou tendo a grata satisfa\u00e7\u00e3o de retornar a essa Casa, agora trazendo uma medida provis\u00f3ria que visa a capitaliza\u00e7\u00e3o do sistema Eletrobras. Ent\u00e3o, a C\u00e2mara e o Senado v\u00e3o dar a devida urg\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria, at\u00e9 por ser uma medida provis\u00f3ria”, disse o presidente em r\u00e1pido pronunciamento. <\/em><\/p>\n

Segundo Bolsonaro, a agenda de privatiza\u00e7\u00f5es de seu governo seguir\u00e1 a “todo vapor”. “N\u00f3s queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfa\u00e7\u00e3o, dar a resposta que a sociedade precisa”.<\/p>\n

De acordo com o presidente da C\u00e2mara, por onde come\u00e7ar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da MP, o texto ter\u00e1 an\u00e1lise acelerada. “Ent\u00e3o, o Senado cumprir\u00e1 o seu papel e a C\u00e2mara iniciar\u00e1 com muita rapidez a discuss\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria, j\u00e1 com pauta para a pr\u00f3xima semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados”, disse Arthur Lira.<\/p>\n

O processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras come\u00e7ou a ser discutido em novembro de 2019, quando o governo federal enviou um projeto de lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avan\u00e7o no Legislativo.<\/p>\n

Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 executado por meio de uma opera\u00e7\u00e3o de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, que s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito a voto, em bolsa de valores. Com isso, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no capital social da estatal ser\u00e1 dilu\u00edda e o Estado deixar\u00e1 de ser o acionista majorit\u00e1rio. A Uni\u00e3o possui atualmente 51% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da empresa.<\/p>\n

O texto do governo determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poder\u00e1 ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de a\u00e7\u00f5es de propriedade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingir\u00e1 a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por quest\u00f5es constitucionais, devem ficar sob controle da Uni\u00e3o, sob a gest\u00e3o de uma nova empresa p\u00fablica que ser\u00e1 criada ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

Fato Relevante<\/strong><\/p>\n

Em Fato Relevante enviado a agentes de mercado na tarde de hoje, a Eletrobras informou que a medida provis\u00f3ria possibilita o in\u00edcio dos estudos da modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), e inclui algumas modifica\u00e7\u00f5es no texto do projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o, o PL 5.877\/1209.<\/p>\n

Dentre as modifica\u00e7\u00f5es, segundo a Eletrobras, est\u00e3o a inclus\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o, por 30 anos, da usina hidroel\u00e9trica de Tucuru\u00ed, controlada pelas Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), que atualmente est\u00e1 no regime de produtor independente (e n\u00e3o sob regime de cotas); a obriga\u00e7\u00e3o de aportes de financeiros para revitaliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos das bacias hidrogr\u00e1ficas na \u00e1rea de influ\u00eancia dos reservat\u00f3rios das usinas hidrel\u00e9tricas de Furnas (R$ 230 milh\u00f5es em 10 anos), cujos contratos de concess\u00e3o sejam afetados pela MP, e para redu\u00e7\u00e3o estrutural de custos de gera\u00e7\u00e3o de energia na Amaz\u00f4nia Legal (R$ 295 milh\u00f5es em 10 anos), diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidi\u00e1ria Eletronorte, al\u00e9m da revitaliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da bacia do Rio S\u00e3o Francisco (R$ 3,5 bilh\u00f5es em 10 anos, que j\u00e1 era previsto no PL).<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m prev\u00ea nova reparti\u00e7\u00e3o de receita entre Uni\u00e3o (por meio do pagamento de bonifica\u00e7\u00e3o de outorga) e a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), por meio do pagamento de cotas anuais em 30 anos; e a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da Uni\u00e3o, que dar\u00e1 o poder de veto em delibera\u00e7\u00f5es sociais previstas na MP, as chamadas golden shares.<\/em><\/p>\n

Eletrobras<\/strong><\/p>\n

Maior companhia do setor el\u00e9tric\u200bo da Am\u00e9rica Latina, a Eletrobras det\u00e9m um ter\u00e7o da capacidade geradora de energia el\u00e9trica instalada no pa\u00eds. A companhia tamb\u00e9m possui quase a metade do total de linhas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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