O novo marco regulat\u00f3rio para o setor de g\u00e1s (PL 4.476\/2020) aprovado no Senado com altera\u00e7\u00f5es em dezembro do ano passado, retornou para C\u00e2mara dos Deputados, onde aguarda nova vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria est\u00e1 na lista de prioridades do governo federal, que j\u00e1 sinalizou a disposi\u00e7\u00e3o de trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o do texto original, sem modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea, entre outras medidas, o regime de autoriza\u00e7\u00e3o para transporte de g\u00e1s natural; e acaba com a exclusividade dos estados na distribui\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n
Oriundo da C\u00e2mara, onde foi aprovado em setembro de 2020, o texto recebeu quatro emendas acatadas no Senado. Como foi modificado, ser\u00e1 votado novamente pelos deputados.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Executivo prefere o projeto aprovado na C\u00e2mara, sem as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelos senadores, e deve se posicionar dessa maneira quando a mat\u00e9ria for analisada pela segunda vez naquela Casa.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise circunstanciada no Minist\u00e9rio de Minas e Energia e na Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, esta mat\u00e9ria, sendo encaminhada para a C\u00e2mara, o governo se reserva o direito de manter o texto quando da aprecia\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados \u2014 declarou o senador em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A principal mudan\u00e7a trazida pelo novo marco da Lei do G\u00e1s \u00e9 a previs\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o em vez de concess\u00e3o para o transporte de g\u00e1s natural e estocagem em jazidas esgotadas de petr\u00f3leo.<\/p>\n De iniciativa do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, a proposta substitui a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o tema (Lei 11.909, de 2009).<\/p>\n O projeto muda o modelo jur\u00eddico atual para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte de g\u00e1s natural e para a constru\u00e7\u00e3o de gasodutos, trocando a concess\u00e3o (em que a empresa precisa vencer um leil\u00e3o promovido pelo governo) pela autoriza\u00e7\u00e3o (em que a empresa apresenta um projeto ap\u00f3s chamada p\u00fablica e aguarda a aprova\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis \u2014 ANP). O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE).<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos para viabilizar a desconcentra\u00e7\u00e3o do mercado de g\u00e1s, no qual a Petrobras participa com 100% da importa\u00e7\u00e3o e do processamento e cerca de 80% da produ\u00e7\u00e3o. A ANP dever\u00e1 acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cess\u00e3o compuls\u00f3ria de capacidade de transporte, escoamento da produ\u00e7\u00e3o e processamento; obriga\u00e7\u00e3o de venda, em leil\u00e3o, de parte dos volumes de comercializa\u00e7\u00e3o detidos por empresas com elevada participa\u00e7\u00e3o no mercado e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de g\u00e1s natural entre empresas nas mesmas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mercado<\/strong><\/p>\n Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator dessa mat\u00e9ria no Senado, a proposta vai destravar o mercado do g\u00e1s natural no Brasil, contribuindo para o aumento da concorr\u00eancia no setor e para a expans\u00e3o da rede de transporte.<\/p>\n Tamb\u00e9m de acordo com o senador, o combust\u00edvel de origem f\u00f3ssil representa hoje 12% da matriz energ\u00e9tica do pa\u00eds, e estimativas do BNDES apontam para a potencial duplica\u00e7\u00e3o da oferta interna de g\u00e1s natural nos pr\u00f3ximos dez anos, origin\u00e1rios principalmente da produ\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal.<\/p>\n Braga avalia que a falta de estrutura atual tem feito o Brasil desperdi\u00e7ar potenciais energ\u00e9ticos. As novas regras podem estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional de g\u00e1s natural e reduzir a depend\u00eancia do pa\u00eds em importa\u00e7\u00f5es do produto, al\u00e9m de reduzir o pre\u00e7o do g\u00e1s para o consumidor final e estimular a economia.<\/p>\n \u2014 A nova lei do g\u00e1s poder\u00e1 gerar 4 milh\u00f5es de empregos em cinco anos e acrescentar meio por cento de crescimento ao PIB nos pr\u00f3ximos dez anos \u2014 apontou o relator.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Com as modifica\u00e7\u00f5es feitas no Senado, o texto passou a permitir o acesso do biometano \u00e0 rede de gasodutos, de modo a favorecer a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de g\u00e1s produzido a partir de res\u00edduos org\u00e2nicos.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o determina que as unidades de processamento de g\u00e1s natural sejam instaladas preferencialmente nos munic\u00edpios produtores. E uma emenda reserva aos estados o servi\u00e7o local de g\u00e1s.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de g\u00e1s ser exercida por meio de parceria p\u00fablico privada (PPP). O pr\u00f3prio relator tamb\u00e9m fez outros ajustes, propondo modifica\u00e7\u00f5es redacionais e nas refer\u00eancias a \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n Destaque apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) retirou um artigo que, segundo ela, poderia prejudicar a produ\u00e7\u00e3o de energia limpa na regi\u00e3o Nordeste \u2014 por indicar prioridade, em determinados leil\u00f5es de energia, aos estados da regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, com as chamadas termel\u00e9tricas inflex\u00edveis.<\/p>\n Privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os senadores t\u00eam opini\u00f5es divergentes sobre a proposta. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse temer que as regras prejudiquem a atua\u00e7\u00e3o da Petrobras no transporte e na comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s. Ela ainda afirmou ter dificuldade em acreditar que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o venha a reduzir os pre\u00e7os para o consumidor final.<\/p>\n Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a experi\u00eancia com a empresa privada de energia no Amazonas n\u00e3o foi positiva.<\/p>\n \u2014 A experi\u00eancia que n\u00f3s temos aqui com a Companhia de G\u00e1s do Amazonas, em rela\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios da empresa, n\u00e3o s\u00e3o boas para o povo amazonense, de forma nenhuma. At\u00e9 porque o gasoduto que foi constru\u00eddo de Coari e Manaus, que era para custar R$ 2,5 bilh\u00f5es, foi para mais de R$ 4 bilh\u00f5es, e quem paga isso \u00e9 o consumidor \u2014ressaltou.<\/p>\n J\u00e1 Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que a mudan\u00e7a nas regras \u00e9 importante e acredita que o custo do gasoduto \u00e9 mais barato que o de um linh\u00e3o de energia. O senador acrescentou que o Amap\u00e1, por exemplo, precisa ter alternativas energ\u00e9ticas, para n\u00e3o correr riscos de novos apag\u00f5es. Ele ainda enfatizou que os amaz\u00f4nidas \u201cest\u00e3o sempre \u00e0 beira do colapso energ\u00e9tico\u201d.<\/p>\n \u2014 Voc\u00eas imaginam que a maior reserva de g\u00e1s de petr\u00f3leo do mundo est\u00e1 na foz do Amazonas. Al\u00e9m disso, olhem o potencial que o Amap\u00e1 tem: n\u00f3s estamos na linha do Equador, esquina com o Rio Amazonas \u2014 vento e luminosidade, uma combina\u00e7\u00e3o perfeita para se produzir energia. O problema \u00e9 que, para se produzir energia, para se ter retorno disso, tem que haver investidor. Capital n\u00e3o tem p\u00e1tria; ele s\u00f3 est\u00e1 onde est\u00e1 dando lucro.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo marco regulat\u00f3rio para o setor de g\u00e1s (PL 4.476\/2020) aprovado no Senado com altera\u00e7\u00f5es em dezembro do ano passado, retornou para C\u00e2mara dos…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":30845,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[732,57,1001,924,974],"class_list":["post-33966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara","tag-gas","tag-lei","tag-senado","tag-votacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33968,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33966\/revisions\/33968"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30845"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}