{"id":33793,"date":"2021-02-10T17:12:39","date_gmt":"2021-02-10T20:12:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=33793"},"modified":"2021-02-10T17:12:39","modified_gmt":"2021-02-10T20:12:39","slug":"vai-haver-folga-de-carnaval-ou-nao-rio-decreta-feriado-sp-continua-no-trabalho-normal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/vai-haver-folga-de-carnaval-ou-nao-rio-decreta-feriado-sp-continua-no-trabalho-normal\/","title":{"rendered":"Vai haver folga de Carnaval ou n\u00e3o? Rio decreta feriado, SP continua no trabalho normal"},"content":{"rendered":"

Evento n\u00e3o \u00e9 considerado feriado nacional. Neste ano, a festa foi cancelada para evitar aglomera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do Covid-19 em alguns estados e cidades do Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

A pandemia causou confus\u00e3o sobre a folga de Carnaval nas empresas. Os funcion\u00e1rios ter\u00e3o ou n\u00e3o um descanso, mesmo que n\u00e3o haja festas oficiais? O Carnaval n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional. Em algumas cidades e estados, como o Rio de Janeiro, \u00e9 um feriado local.<\/p>\n

Onde n\u00e3o \u00e9 feriado oficial, como no estado e na cidade de S\u00e3o Paulo, as empresas t\u00eam liberdade para dar folga ou n\u00e3o a seus funcion\u00e1rios. O mais comum, usualmente, \u00e9 que eles sejam liberados.<\/p>\n

Pandemia trouxe mudan\u00e7as <\/strong><\/p>\n

Neste ano, com a pandemia, al\u00e9m do cancelamento de festas, desfiles e eventos de rua, alguns lugares mudaram o que costumam aplicar nessa \u00e9poca.<\/p>\n

O governo do estado de S\u00e3o Paulo e a prefeitura da capital decidiram n\u00e3o conceder o ponto facultativo para funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No Rio, o prefeito Eduardo Paes revogou o ponto facultativo na segunda-feira (15), mas segue sendo feriado na ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n

Confira algumas perguntas e respostas sobre o que as empresas podem fazer e quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores, dependendo do caso, segundo os advogados trabalhistas Fernanda Perregil, do Innocenti Advogados, e Lu\u00eds Paulo Miguel, do escrit\u00f3rio BRBA.<\/p>\n

Empresa pode dar folga? <\/strong><\/p>\n

Nos locais onde n\u00e3o h\u00e1 feriado, as empresas t\u00eam liberdade para dar folga a seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Folga pode ser compensada? <\/strong><\/p>\n

Sim. Caso a empresa d\u00ea folga nos dias de Carnaval em lugares onde n\u00e3o \u00e9 feriado, ela pode exigir que essas horas sejam compensadas depois.<\/p>\n

Isso pode ser feito por meio do banco de horas, seja por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva (acordado com o sindicato) ou acordo individual (diretamente com o funcion\u00e1rio).<\/p>\n

Se n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de banco de horas, o empregador pode fazer um acordo direto com o funcion\u00e1rio para que as horas sejam compensadas, mas precisa ser no mesmo m\u00eas.<\/p>\n

Caso trabalhe no feriado, recebe a mais? <\/strong><\/p>\n

Sim, caso o funcion\u00e1rio tenha que trabalhar em um feriado, as horas devem ser pagas em dobro.<\/p>\n

Empresa pode mudar de ideia sobre compensa\u00e7\u00e3o? <\/strong><\/p>\n

Caso a empresa opte por dar folga a seus funcion\u00e1rios, ela j\u00e1 deve comunicar se aquelas horas ter\u00e3o ou n\u00e3o de ser compensadas.<\/p>\n

O empregador n\u00e3o pode, por exemplo, dar a folga sem exigir compensa\u00e7\u00e3o e, passado um tempo do Carnaval, decidir descontar aquelas horas do banco ou querer que elas sejam compensadas em outro dia.<\/p>\n

As horas trabalhadas no feriado devem ser compensadas em at\u00e9 seis meses, no caso de banco de horas por acordo individual, ou em at\u00e9 um ano, se o banco de horas for por negocia\u00e7\u00e3o coletivo. Passado esse prazo, a empresa deve pagar como horas extras. As horas que o funcion\u00e1rio est\u00e1 devendo devem ser divididas e pagas em outros dias de trabalho. Mas ele s\u00f3 pode fazer, no m\u00e1ximo, at\u00e9 duas horas a mais do que sua jornada normal de trabalho, por dia.<\/p>\n

O funcion\u00e1rio que falta pode ter o sal\u00e1rio descontado? <\/strong><\/p>\n

Sim. Caso a empresa decida que ser\u00e1 um dia de trabalho normal, mas o funcion\u00e1rio faltar sem justificativa, ele pode ter o sal\u00e1rio descontado por aquele dia e at\u00e9 mesmo receber uma advert\u00eancia.<\/p>\n

Se o funcion\u00e1rio faltar, pode ser demitido por justa causa? <\/strong><\/p>\n

Apenas uma falta n\u00e3o pode levar a uma demiss\u00e3o por justa causa, diretamente. Isso s\u00f3 pode acontecer se o funcion\u00e1rio recebeu uma advert\u00eancia e uma suspens\u00e3o por faltas anteriores. Mas se o empregado cometer uma falta grave, o empregador pode aplicar uma justa causa imediatamente, como por exemplo no caso de falsifica\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico para justificar a falta.<\/p>\n

Fonte: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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