A lacuna entre o fim da vig\u00eancia do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto) e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que institui o programa BR do Mar, pelo Senado, far\u00e1 com que as empresas do setor segurem investimentos previstos para este ano. A expectativa \u00e9 de entidades que representam operadores portu\u00e1rios e transportadores de cargas, que contam com a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Reporto, criado em 2004, \u00e9 um regime aduaneiro especial criado para incentivar o investimento em moderniza\u00e7\u00e3o e na amplia\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio, atrav\u00e9s de incentivo fiscal. O benef\u00edcio vale para aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios e equipamentos \u2013 ou ainda de pe\u00e7as para reposi\u00e7\u00e3o \u2013 que sejam utilizados na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de carga, descarga, armazenagem e movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n
O prazo de vig\u00eancia do Reporto terminou no \u00faltimo dia 31 de dezembro. O Governo tentou renov\u00e1-lo, mas n\u00e3o conseguiu. Isto aconteceu porque essa renova\u00e7\u00e3o, por mais um ano, foi inserida no projeto de lei que institui o programa BR do Mar, de incentivos \u00e0 cabotagem. No in\u00edcio de dezembro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto, mas ele ainda n\u00e3o foi apreciado no Senado, o que deve acontecer no m\u00eas que vem. S\u00f3 depois, o material segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
\u201cCom o atual intervalo, os investimentos que contavam com o Reporto encontram-se suspensos, aguardando o retorno de sua validade. Isso \u00e9 muito prejudicial para o desenvolvimento da infraestrutura portu\u00e1ria\u201d, destacou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Operadores Portu\u00e1rios (Fenop), S\u00e9rgio Aquino.<\/em><\/p>\n O consultor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres (Abratec), Caio Morel, concorda que os investimentos devem ser represados enquanto a quest\u00e3o do Reporto n\u00e3o for resolvida. Isto por conta da alta carga de impostos que incide sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos do setor.<\/p>\n Morel aponta que a expectativa do segmento \u00e9 de que o regime seja inclu\u00eddo na reforma tribut\u00e1ria. A medida deve garantir seguran\u00e7a para investimentos, principalmente para a prepara\u00e7\u00e3o de terminais para a chegada de navios maiores e mais modernos. \u201cEspera-se que a isen\u00e7\u00e3o seja mantida. Nossos concorrentes n\u00e3o s\u00e3o taxados como o Brasil\u201d.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Bayard Umbuzeiro Filho, destacou os esfor\u00e7os para solucionar a quest\u00e3o. E demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a lacuna entre o fim da vig\u00eancia e a san\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o do Reporto.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o retroativa do Reporto, pelo Senado, o que contemplaria as aquisi\u00e7\u00f5es que eventualmente fossem feitas logo no come\u00e7o do ano. No momento, nossos associados est\u00e3o administrando seus investimentos para que n\u00e3o precisem recolher os impostos durante esse hiato\u201d, afirmou Bayard.<\/em><\/p>\n Coaliz\u00e3o<\/strong><\/p>\n As entidades empresariais fazem parte de uma coaliz\u00e3o que milita em prol do Reporto. Ela tamb\u00e9m \u00e9 composta pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais de L\u00edquidos (ABTL), pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP) e pela Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP).<\/p>\n O pedido inicial era que o Reporto fosse prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o que n\u00e3o foi atendido pelo Governo Federal. As entidades ainda destacam que a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do regime pode gerar uma enxurrada de pedidos de reequil\u00edbrio financeiro nos contratos de arrendamento de terminais portu\u00e1rios.<\/p>\n Fonte: A Tribuna de Santos On-line<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A lacuna entre o fim da vig\u00eancia do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto) e a aprova\u00e7\u00e3o do…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":17796,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[3561,61,192,4050,132,518,69,2118],"class_list":["post-33345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-br-do-mar","tag-brasil","tag-governo","tag-interrupcao","tag-investimento","tag-planos","tag-portos","tag-reporto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33346,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33345\/revisions\/33346"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}