{"id":3326,"date":"2014-02-10T10:07:25","date_gmt":"2014-02-10T12:07:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=3326"},"modified":"2014-02-10T13:11:26","modified_gmt":"2014-02-10T15:11:26","slug":"cresce-numero-de-acoes-na-justica-pela-mudanca-na-correcao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/cresce-numero-de-acoes-na-justica-pela-mudanca-na-correcao-do-fgts\/","title":{"rendered":"Cresce n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pela mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o do FGTS"},"content":{"rendered":"

Caixa diz que recorrer\u00e1 de decis\u00f5es contra o FGTS<\/b><\/em><\/p>\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos \u00faltimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. O \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% at\u00e9 janeiro deste ano, o \u00faltimo dado dispon\u00edvel.<\/p>\n

O saldo do FGTS \u00e9 atualizado todo dia 10 de cada m\u00eas, respeitando a f\u00f3rmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do l\u00e1pis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os \u00edndices de pre\u00e7os est\u00e1 na casa dos bilh\u00f5es. S\u00f3 neste ano, R$ 6,8 bilh\u00f5es deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo c\u00e1lculos do Instituto FGTS F\u00e1cil, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que presta aux\u00edlio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A TR \u00e9 calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa m\u00e9dia dos Certificados de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do Pa\u00eds. A redu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS n\u00e3o conseguisse nem repor as perdas com a alta dos pre\u00e7os da economia.<\/p>\n

A queda mais forte dos juros promovida no in\u00edcio do governo de Dilma Rousseff s\u00f3 acentuou esse problema. De 2012 para c\u00e1, n\u00e3o foi raro o momento em que a taxa ficou zerada.<\/p>\n

A revers\u00e3o dessa pol\u00edtica, com o atual ciclo de aperto monet\u00e1rio, j\u00e1 elevou a Selic para 10,5% ao ano, o que ajuda a recompor um pouco a remunera\u00e7\u00e3o pela TR. Mas \u00e9 insuficiente para que o FGTS seja reajustado no mesmo ritmo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma simula\u00e7\u00e3o do FGTS F\u00e1cil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e n\u00e3o teve mais nenhum dep\u00f3sito desde ent\u00e3o, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o pelo INPC, uma diferen\u00e7a de mais de 100%.<\/p>\n

Disputa<\/b><\/p>\n

De olho nessa rentabilidade perdida, milhares de brasileiros tentam conseguir na Justi\u00e7a uma mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o do fundo. As centrais sindicais tamb\u00e9m entraram no jogo e est\u00e3o movendo a\u00e7\u00f5es coletivas, geralmente a pre\u00e7os mais baixos que os cobrados por advogados em processos individuais.<\/p>\n

O volume de a\u00e7\u00f5es come\u00e7ou a crescer no ano passado, quando o STF decidiu que a TR n\u00e3o poderia ser usada como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para os precat\u00f3rios – t\u00edtulos de d\u00edvida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o poder p\u00fablico.<\/p>\n

A partir da\u00ed, muitos advogados entenderam que esse racioc\u00ednio poderia ser estendido para o debate sobre o FGTS, mas o tema \u00e9 pol\u00eamico. “O STF disse que a TR n\u00e3o \u00e9 \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, nada al\u00e9m disso”, afirma Geraldo Wetzel Neto, s\u00f3cio do Bornholdt Advogados.<\/b><\/p>\n

Na semana passada, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul pedindo que a corre\u00e7\u00e3o do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra.<\/p>\n

O juiz da 4\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, j\u00e1 decidiu que as resolu\u00e7\u00f5es ao longo desse processo ter\u00e3o validade em todo o Pa\u00eds. Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, \u00e9 preciso reconhecer o alcance nacional da quest\u00e3o “sobretudo pela inquestion\u00e1vel prolifera\u00e7\u00e3o de demandas da esp\u00e9cie j\u00e1 h\u00e1 alguns meses em todo o Pa\u00eds”.<\/p>\n

Vale a ressalva de que, caso os trabalhadores ven\u00e7am essa batalha, a diferen\u00e7a no reajuste do FGTS valeria n\u00e3o s\u00f3 para aqueles que t\u00eam saldo atualmente, mas tamb\u00e9m para quem efetuou resgates desde 1999.<\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do FGTS, acumula mais de 39 mil processos na Justi\u00e7a sobre o tema e diz que j\u00e1 conseguiu vit\u00f3ria em 18,3 mil deles.<\/p>\n

Neste ano, contudo, come\u00e7aram a aparecer as primeiras decis\u00f5es favor\u00e1veis ao trabalhador. O banco informou, em nota, que “recorrer\u00e1 de qualquer decis\u00e3o contr\u00e1ria ao FGTS.”<\/p>\n

Fonte: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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