{"id":33255,"date":"2021-01-06T09:36:53","date_gmt":"2021-01-06T12:36:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=33255"},"modified":"2021-01-06T09:36:53","modified_gmt":"2021-01-06T12:36:53","slug":"burocracia-e-o-maior-desafio-da-cabotagem-no-brasil-diz-presidente-da-abac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/burocracia-e-o-maior-desafio-da-cabotagem-no-brasil-diz-presidente-da-abac\/","title":{"rendered":"Burocracia \u00e9 o maior desafio da cabotagem no Brasil, diz presidente da ABAC"},"content":{"rendered":"

Para Cleber Lucas, projeto possibilita uma abertura excessiva do mercado, sem levar em considera\u00e7\u00e3o investimentos j\u00e1 realizados pelas empresas, gerando desiquil\u00edbrio do setor<\/em><\/strong><\/p>\n

A necessidade de equilibrar a matriz de transporte e desburocratizar a atividade portu\u00e1ria s\u00e3o as quest\u00f5es mais debatidas no Projeto de Lei 4199 de 2020, o BR do Mar. Recentemente aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o programa de incentivo \u00e0 cabotagem no Brasil n\u00e3o vem agradando a todos os empres\u00e1rios do setor mar\u00edtimo e esbarra em diversos pontos, como a insufici\u00eancia de linhas, pre\u00e7o do frete, alto custo do combust\u00edvel, infraestrutura, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e ambiental, al\u00e9m da burocracia portu\u00e1ria.<\/p>\n

Em entrevista exclusiva para a Revista SINCOMAM, o diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), Cleber Lucas, relatou sobre os principais desafios da navega\u00e7\u00e3o por cabotagem no pa\u00eds e que as entraves do setor implicam no equil\u00edbrio das empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cHoje as empresas assumem a burocracia na oferta do servi\u00e7o, mas isto \u00e9 um grande \u00f4nus que precisa ser solucionado para que a multimodalidade exista de verdade e n\u00e3o apenas no papel. Outro desafio \u00e9 fazer com que a legisla\u00e7\u00e3o seja efetiva, como a quest\u00e3o do combust\u00edvel que \u00e9 sobretaxado pelo ICMS, enquanto a lei diz que deve ser o mesmo do longo curso. Muitos estudos t\u00eam sido feitos pelo Governo nos \u00faltimos anos e concluem sempre pelos mesmos problemas, para o aumento da competitividade da cabotagem e maior utiliza\u00e7\u00e3o do modal em benef\u00edcio do equil\u00edbrio da matriz de transportes, por\u00e9m nenhuma a\u00e7\u00e3o \u00e9 tomada\u201d, disse Cleber Lucas.<\/em><\/p>\n

Revista SINCOMAM \u2013 O projeto do Governo referente ao Programa de Incentivo \u00e0 Cabotagem, tem gerado rejei\u00e7\u00e3o e resposta negativa por parte de algumas empresas. Como o senhor avalia as medidas propostas neste projeto?<\/strong><\/p>\n

Diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), Cleber Lucas \u2013 <\/strong>O Governo ao apresentar o PL 4199\/2020 sob a justificativa de incentivo \u00e0 cabotagem atingiu alguns temas muito importantes para as empresas que j\u00e1 operam na atividade e que nos \u00faltimos 10 anos, investiram mais de R$ 5 bilh\u00f5es em navios. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura teve a iniciativa de tomar a\u00e7\u00f5es e ao discutir o assunto com os envolvidos, teve enorme interfer\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia com a ado\u00e7\u00e3o de um vi\u00e9s liberal que n\u00e3o cabe na atividade de cabotagem, como tem sido adotado por in\u00fameros pa\u00edses que possuem as conex\u00f5es mar\u00edtimas dom\u00e9sticas dispon\u00edveis, como \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n

O resultado disso \u00e9 o PL 4199 que podemos dividir na cria\u00e7\u00e3o do Programa BR do Mar, ao qual as empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o poder\u00e3o optar pela ades\u00e3o gerando a possibilidade de afretar navios a tempo, em propor\u00e7\u00e3o a ser determinada da frota pr\u00f3pria da empresa brasileira. Isto teria como proposito reduzir o custo operacional das empresas brasileiras, aproximando do custo das embarca\u00e7\u00f5es de bandeira estrangeira. Estas embarca\u00e7\u00f5es a serem afretadas devem ser de propriedade ou posse de subsidi\u00e1ria no exterior da empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o e tem o intuito de reduzir o n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es de bandeira estrangeira que, de forma legal, atendem os usu\u00e1rios pela indisponibilidade de embarca\u00e7\u00e3o de bandeira brasileira e sem gerar nenhum posto de trabalho para brasileiros.<\/p>\n

Como as embarca\u00e7\u00f5es afretadas a tempo poder\u00e3o permanecer per\u00edodos mais longos operando na cabotagem o PL trouxe a inova\u00e7\u00e3o de impor que 2\/3 dos tripulantes devam ser brasileiros contratados pela empresa estrangeira e atendendo o regime da bandeira do navio. Esta inova\u00e7\u00e3o que garante a gera\u00e7\u00e3o de empregos a brasileiros n\u00e3o incomoda os armadores brasileiros, porem reveste-se de enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica e que dever\u00e1 motivar in\u00fameros processos judiciais requerendo os diretos trabalhistas brasileiros que inviabilizar\u00e1 a ades\u00e3o ao Programa BR do Mar.<\/p>\n

Para reduzir os custos operacionais das empresas brasileiras, entendemos que certamente ser\u00e1 necess\u00e1rio passar pelas quest\u00f5es trabalhistas devendo ser destacado que de acordo com a pr\u00e1tica atual, o transporte na cabotagem com navios estrangeiros n\u00e3o gera empregos para brasileiros, e a possibilidade de gerar novos empregos \u00e9 benvinda, por\u00e9m h\u00e1 que ser perseguido a redu\u00e7\u00e3o de custos para as empresas brasileira e n\u00e3o o sal\u00e1rio que os mar\u00edtimos recebem.<\/p>\n

A segunda parte do PL traz altera\u00e7\u00f5es significativas na legisla\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.432\/97) ao liberar e viabilizar o estabelecimento de empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o ser ativos (navios), o que vemos como uma concorr\u00eancia desigual a empresas que fizeram investimentos elevados como j\u00e1 mencionado frente a outras que poder\u00e3o atuar como especuladores do mercado de cabotagem e sa\u00edrem com a mesma facilidade que entram no mercado, causando enorme impacto na credibilidade do modal da cabotagem.<\/p>\n

A nosso ver as empresas que rejeitam o PL parece ser aquelas que est\u00e3o operando exclusivamente na excepcionalidade da legisla\u00e7\u00e3o atual e de forma mais danosa ainda sem gerar nenhum emprego a brasileiro, mas usando mote da concorr\u00eancia. Tendo em vista a especificidade do tema, naturalmente os parlamentares s\u00e3o muito influenciados pelo que ouvem, mas temos certeza que far\u00e3o as devidas averigua\u00e7\u00f5es para entender o problema e fazer ajustes no PL.<\/p>\n

R.S. – O que causa maior desequil\u00edbrio nas condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o das Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o (EBNs)<\/strong> (EBNs? <\/strong><\/p>\n

Cleber Lucas \u2013<\/strong> Como indicado na pergunta 1, o PL ao alterar a lei n\u00ba 9432\/97 possibilita pela nova defini\u00e7\u00e3o de Empresa Brasileira de Navega\u00e7\u00e3o (EBN), que possam obter outorga da ANTAQ sem a propriedade de nenhuma embarca\u00e7\u00e3o brasileira, o que \u00e9 um grande desequil\u00edbrio com as empresas que fizeram investimentos vultosos (mais de 5 bilh\u00f5es de reais). Acreditamos que o aumento do n\u00famero de empresas (se surgirem novas empresas, pois o PL n\u00e3o cuida de aumentar a demanda da cabotagem) deve ser em igualdade de competi\u00e7\u00e3o (inclusive de investimentos), o que deve ser feito no m\u00ednimo por uma regra de transi\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o volume de investimentos j\u00e1 realizados.<\/p>\n

R.S. \u2013 O senhor acredita que o programa BR do Mar trar\u00e1 crescimento para a ind\u00fastria naval brasileira, em especial no segmento de manuten\u00e7\u00e3o e reparos? <\/strong><\/p>\n

Cleber Lucas \u2013\u00a0 <\/strong>Como representante dos armadores n\u00e3o seria o caso de falar da ind\u00fastria naval, mas com o crescimento do n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es operando regularmente na costa brasileira, temos forte sensa\u00e7\u00e3o de que os segmentos de manuten\u00e7\u00e3o e reparos crescer\u00e3o, pois, deslocar o navio para estaleiros fora do Brasil \u00e9 sempre muito oneroso.<\/p>\n

R.S. \u2013 O problema da cabotagem pode estar relacionado a falta de embarca\u00e7\u00f5es nacionais?<\/strong><\/p>\n

Cleber Lucas \u2013 <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 falta de embarca\u00e7\u00f5es e quando ocorre a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a regra para que possam ser afretadas, de forma excepcional. Infelizmente esta ideia de falta de embarca\u00e7\u00e3o foi gerada no passado e devido \u00e0s crises passadas tem sido uma luta constante em mostrar que temos frota brasileira para atender a cabotagem, e que dever\u00edamos olhar um pouco mais longe e pensar em ter maior presen\u00e7a da bandeira brasileira no longo curso tamb\u00e9m.<\/p>\n

Fonte: SINCOMAM\/Margarida Putti<\/p>\n

Clique aqui e acesse a Revista SINCOMAM<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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