{"id":33173,"date":"2020-12-28T21:14:32","date_gmt":"2020-12-29T00:14:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=33173"},"modified":"2020-12-28T21:14:32","modified_gmt":"2020-12-29T00:14:32","slug":"regras-para-se-aposentar-pelo-inss-mudam-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/regras-para-se-aposentar-pelo-inss-mudam-em-2021\/","title":{"rendered":"Regras para se aposentar pelo INSS mudam em 2021"},"content":{"rendered":"<p>A virada do ano trar\u00e1 mudan\u00e7as em regras de acesso a aposentadorias do INSS, obrigando trabalhadores que ainda n\u00e3o t\u00eam direito ao benef\u00edcio a comprovarem mais tempo de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ou a esperar mais tempo para pedir a renda.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es ocorrem nas chamadas regras de transi\u00e7\u00e3o, criadas pela Reforma da Previd\u00eancia de 2019 para evitar o aumento repentino das exig\u00eancias de idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, principalmente para cidad\u00e3os que j\u00e1 estavam perto da aposentadoria quando a nova legisla\u00e7\u00e3o passou a valer.<\/p>\n<p>Para a maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada, s\u00e3o duas as modifica\u00e7\u00f5es mais importantes: a das regras progressivas de pontos e a das idades m\u00ednimas.<\/p>\n<p>No sistema de pontos, os segurados do INSS podem se aposentar sem a necessidade de cumprir a idade m\u00ednima de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens.<\/p>\n<p>Para ter essa vantagem, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio atingir o per\u00edodo de recolhimentos previdenci\u00e1rios exigidos na antiga aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que a soma da idade aos anos contribu\u00eddos resultem em uma pontua\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, que sobe a cada ano.<\/p>\n<p>Em 2020, os pontos exigidos s\u00e3o 87, para mulheres, e 97, para homens. Em 2021, a pontua\u00e7\u00e3o subir\u00e1 para 88 e 98 para, respectivamente, mulheres e homens. Essa progress\u00e3o continuar\u00e1 a ser de um ponto por ano at\u00e9 chegar a 92 (mulher) e 100 (homem). Cada ponto equivale a um ano, seja de idade ou de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div>\n<div class=\"c-gallery c-amp-widget\">\n<p>Quanto \u00e0 transi\u00e7\u00e3o com a idade m\u00ednima progressiva, o avan\u00e7o \u00e9 de seis meses a cada ano. Deste ano para o pr\u00f3ximo, mulheres e homens ter\u00e3o suas respectivas idades m\u00ednimas elevadas de 56,5 e 61,5 anos para 57 e 62 anos.<\/p>\n<p>Para ter acesso \u00e0 transi\u00e7\u00e3o com idade m\u00ednima progressiva \u00e9 necess\u00e1rio recolher por 30 anos, para a mulher, ou 35 anos, para o homem, ou seja, tamb\u00e9m o mesmo exigido na antiga regra da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apenas para as mulheres haver\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o na antiga aposentadoria por idade, devida a trabalhadoras que, antes da reforma, completavam a idade de 60 anos. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e o aumento da exig\u00eancia em seis meses por ano.<\/p>\n<p>Em 2021, as seguradas que completarem a car\u00eancia de 15 anos poder\u00e3o se aposentar com 61 anos de idade. A idade de aposentadoria dos homens permanecer\u00e1 em 65 anos.<\/p>\n<p>As duas regras de transi\u00e7\u00e3o que exigem ped\u00e1gios \u2014 acr\u00e9scimo de porcentagens de 50% ou de 100% do tempo que restava para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em novembro de 2019\u2014 n\u00e3o mudam com a virada do ano.<\/p>\n<p>Em 2021, tamb\u00e9m haver\u00e1 progress\u00f5es para regras de transi\u00e7\u00e3o para professores e servidores p\u00fablicos federais. Veja detalhes abaixo.<\/p>\n<h3 class=\"c-news__subtitle\"><\/h3>\n<h3 class=\"c-news__subtitle\">TRANSI\u00c7\u00c3O DA REFORMA | REGRAS PARA 2021<\/h3>\n<ul>\n<li>O novo ano trar\u00e1 mudan\u00e7as nas regras de acesso a alguns dos benef\u00edcios pagos pelo INSS<\/li>\n<li>As altera\u00e7\u00f5es ocorrem devido \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o aprovadas na reforma da Previd\u00eancia<\/li>\n<li>O objetivo das modifica\u00e7\u00f5es \u00e9, aos poucos, atrasar a idade de aposentadoria da popula\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>As novas regras valem para quem s\u00f3 vai completar o direito ao benef\u00edcio a partir de 1\u00ba de janeiro<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>IDADE M\u00cdNIMA DA MULHER<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Em 2020, as mulheres precisam ter 60 anos e seis meses de idade e mais 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Em 2021, a idade m\u00ednima das trabalhadores ser\u00e1 de 61 anos; a car\u00eancia permanece em 15 anos<\/li>\n<li>Nada muda na idade m\u00ednima dos homens, pois eles continuar\u00e3o a se aposentar por idade aos 65 anos<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>REGRA DE PONTOS<\/strong><\/p>\n<p>Essa regra permite a aposentadoria sem idade m\u00ednima, mas, para isso, \u00e9 preciso que a soma da idade ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o resulte em uma pontua\u00e7\u00e3o (cada ano vale um ponto)<\/p>\n<p>Os pontos exigidos neste sistema de transi\u00e7\u00e3o aumentam a cada ano, o que obriga o segurado a contribuir mais tempo para a Previd\u00eancia e a se aposentar com mais idade<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 em 2020:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>87 pontos, para mulheres<\/li>\n<li>97 pontos, para homens<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como ser\u00e1 em 2021:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>88 pontos, para mulheres<\/li>\n<li>98 pontos, para homens<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nPara entrar na regra de pontos, \u00e9 preciso completar um per\u00edodo m\u00ednimo de pagamentos ao INSS, que \u00e9 de:<\/p>\n<ul>\n<li>30 anos, para mulheres<\/li>\n<li>35 anos, para homens<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>IDADE M\u00cdNIMA PROGRESSIVA<\/strong><\/p>\n<p>O trabalhador que optar por essa regra, al\u00e9m de alcan\u00e7ar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido, precisar\u00e1 completar uma idade m\u00ednima para se aposentar<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 em 2020<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Mulher: 56 anos e seis meses de idade<\/li>\n<li>Homem: 61 anos e seis meses de idade<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como ser\u00e1 em 2021<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Mulher: 57 anos de idade<\/li>\n<li>Homem: 62 anos de idade<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nPara entrar na transi\u00e7\u00e3o com idade m\u00ednima, \u00e9 preciso completar um tempo m\u00ednimo de recolhimentos ao INSS, que \u00e9 de:<\/p>\n<ul>\n<li>30 anos, para mulheres<\/li>\n<li>35 anos, para homens<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>PROFESSORES<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Para se aposentar pelo INSS, docentes passaram a contar com regras de transi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/li>\n<li>As regras combinam sistemas de pontos (soma da idade ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o) e idade m\u00ednima<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Transi\u00e7\u00e3o por pontos<\/strong><\/p>\n<p><em>Como \u00e9 em 2020:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Professora: 82 pontos (m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<li>Professor: 92 pontos (m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Como vai ficar em 2021:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Professora: 83 pontos (m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<li>Professor: 93 pontos (m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Idade m\u00ednima progressiva<\/strong><\/p>\n<p><em>Como \u00e9 em 2020:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Professora: 51 anos e seis meses de idade (m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<li>Professor: 56 anos e seis meses de idade (m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Como vai ficar em 2021:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Professora:52 anos de idade (m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<li>Professor: 57 anos de idade (m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>SERVIDORES FEDERAIS<\/strong><\/p>\n<p>Os servidores da Uni\u00e3o precisam cumprir, ao mesmo tempo, idade e pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednimas<\/p>\n<p><em>Como \u00e9 em 2020:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Mulher: 87 pontos e 56 anos de idade<\/li>\n<li>Homem: 97 pontos e 61 anos de idade<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Como ficar\u00e1 em 2021:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li>Mulher: 88 pontos e 56 anos de idade<\/li>\n<li>Homem: 98 pontos e 61 anos de idade<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"c-news__subtitle\">PED\u00c1GIOS E BENEF\u00cdCIO ESPECIAL N\u00c3O MUDAM<\/h3>\n<ul>\n<li>As regras de transi\u00e7\u00e3o que exigem ped\u00e1gio, que \u00e9 um acr\u00e9scimo de um percentual do tempo que faltava para se aposentar antes da reforma, n\u00e3o progridem com a virada do ano<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m permanece igual a regra de transi\u00e7\u00e3o para as aposentadorias especiais por insalubridade<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ped\u00e1gio de 50%<\/strong><\/p>\n<p>Vale para quem estava a dois anos ou menos de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 13 de novembro de 2019. Para isso, \u00e9 preciso pagar um ped\u00e1gio de 50% sobre os meses ou anos que, na \u00e9poca, faltavam para completar o per\u00edodo de recolhimentos de:<\/p>\n<ul>\n<li>Mulher: 30 anos (tinha 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o ou mais)<\/li>\n<li>Homem: 35 anos (tinha 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o ou mais)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ped\u00e1gio de 100%<\/strong><\/p>\n<p>A regra permite a aposentadoria se o cidad\u00e3o contribuir pelo dobro (100%) do per\u00edodo que faltava para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 13 de novembro de 2019. O sistema s\u00f3 vale para segurados que atingirem as idades m\u00ednimas de:<\/p>\n<ul>\n<li>60 anos, para os homens<\/li>\n<li>57 anos, para as mulheres<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>APOSENTADORIA ESPECIAL<\/strong><\/p>\n<p>As exig\u00eancias relacionadas \u00e0 idade s\u00e3o diferentes para quem j\u00e1 estava inscrito no INSS antes da reforma e para os trabalhadores que entrarem no sistema ap\u00f3s a mudan\u00e7a na lei<\/p>\n<p><strong>a) Para quem j\u00e1 estava contribuindo<\/strong><\/p>\n<p>Trabalhadores de atividades especiais inscritos na Previd\u00eancia antes de 13 de novembro de 2019 precisam cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Tempo na atividade<\/td>\n<td>Soma da idade ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>15 anos (risco alto)<\/td>\n<td>66 pontos (anos)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>20 anos (risco moderado)<\/td>\n<td>76 pontos (anos)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>25 anos (risco baixo)<\/td>\n<td>86 pontos (anos)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>b) Para novos contribuintes<\/strong><\/p>\n<p>Quem come\u00e7ou a contribuir ap\u00f3s 13 de novembro de 2019 passa a ter crit\u00e9rios de idades m\u00ednimas. O trabalhador inscrito antes da reforma pode optar por essa regra, caso ela seja vantajosa para ele. Veja:<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Tempo na atividade<\/td>\n<td>Idade m\u00ednima<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>15 anos (risco alto)<\/td>\n<td>55 anos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>20 anos (risco moderado)<\/td>\n<td>58 anos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>25 anos (risco baixo)<\/td>\n<td>60 anos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p class=\"tagline\">Fontes: Emenda Constitucional 103\/2019, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) e Previdenciarista<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"amp-hidden\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A virada do ano trar\u00e1 mudan\u00e7as em regras de acesso a aposentadorias do INSS, obrigando trabalhadores que ainda n\u00e3o t\u00eam direito ao benef\u00edcio a comprovarem&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":20357,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1325,4218,1839,906,1140],"class_list":["post-33173","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aposentadoria","tag-idade","tag-inss","tag-servico","tag-trabalhadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33173"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33173\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33177,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33173\/revisions\/33177"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}