{"id":33158,"date":"2020-12-28T09:58:08","date_gmt":"2020-12-28T12:58:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=33158"},"modified":"2020-12-28T11:53:32","modified_gmt":"2020-12-28T14:53:32","slug":"programa-de-reducao-de-salario-e-suspensao-de-contratos-de-trabalho-chega-ao-fim-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/programa-de-reducao-de-salario-e-suspensao-de-contratos-de-trabalho-chega-ao-fim-nesta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Programa de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos de trabalho chega ao fim nesta quinta"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcion\u00e1rios, que t\u00eam direito a estabilidade pelo mesmo per\u00edodo em que tiveram a rela\u00e7\u00e3o de trabalho alterada<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O chamado Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril, termina nesta quinta-feira (31). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcion\u00e1rios, seja de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o dos contratos.<\/p>\n<p>As empresas ter\u00e3o que voltar \u00e0 jornada normal a partir do dia 1\u00ba de janeiro, a n\u00e3o ser que o programa seja prorrogado pelo governo federal.<\/p>\n<p>Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP, o empregador que dispensar o funcion\u00e1rio sem justa causa durante o per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria responder\u00e1 pela indeniza\u00e7\u00e3o que varia de 50% a 100% do sal\u00e1rio, a depender do caso:<\/p>\n<ul class=\"content-unordered-list\">\n<li>50% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e inferior a 50%;<\/li>\n<li>75% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 50% e inferior a 70%;<\/li>\n<li>100% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual superior a 70% ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 os trabalhadores que n\u00e3o fizeram esses acordos podem ser dispensados normalmente, observa Moreno.<\/p>\n<p>De acordo com o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, s\u00f3cio do BFAP Advogados, ap\u00f3s o per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria, as empresas que decidirem demitir os funcion\u00e1rios devem pagar as verbas rescis\u00f3rias e indenizat\u00f3rias normalmente, com os mesmos valores previstos antes da ades\u00e3o ao programa do governo (aviso pr\u00e9vio, multa do FGTS, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba proporcional, 40% de multa do FGTS).<\/p>\n<p>Caso a empresa decida manter os contratos com redu\u00e7\u00e3o da jornada ou suspensos ap\u00f3s o prazo do dia 31, Pereira recomenda que os empregados busquem esclarecimentos junto ao empregador para resolu\u00e7\u00e3o de eventuais impasses.<\/p>\n<p><strong>Objetivo era preservar 10 milh\u00f5es de emprego<\/strong><\/p>\n<p>A estimativa do governo era de preservar 10 milh\u00f5es de empregos com o programa. Segundo balan\u00e7o do governo, quase metade dos acordos celebrados englobou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. O setor de servi\u00e7os, o mais atingido pela pandemia, respondeu por mais da metade dos acordos celebrados.<\/p>\n<p>No caso dos contratos suspensos, os sal\u00e1rios s\u00e3o cobertos pelo governo federal at\u00e9 o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcion\u00e1rios de empresas com receita bruta at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. J\u00e1 quem teve a jornada reduzida recebe o sal\u00e1rio proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n<p>Em ambos os casos, os trabalhadores t\u00eam direito \u00e0 estabilidade pelo tempo equivalente \u00e0 suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcion\u00e1rios, que t\u00eam direito a estabilidade pelo mesmo per\u00edodo em que tiveram a rela\u00e7\u00e3o de trabalho alterada&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[4214,2377,144,2752,2751,544,107,192,204,2755,754,767,403,517,1538,554],"class_list":["post-33158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-auxilio-emergencial","tag-beneficio","tag-contrato","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-emprego","tag-empresa","tag-governo","tag-pagamento","tag-pandemia","tag-programa","tag-reducao","tag-salario","tag-suspensao","tag-trabalhador","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33158"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33172,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33158\/revisions\/33172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}